Trabalhos

Contratos de Trabalho

1. Definição

Para que a relação de trabalho estabelecida entre as partes interessadas – empregador e empregado – seja satisfatória é interessante a elaboração de um contrato formal e escrito. Nas relações mais informais, o contrato pode ser tácito (verbal). Mas, o que é um contrato?

De forma genérica podemos definir como contrato:

Esses conceitos, formulados pela doutrina civil, aplicam-se adequadamente ao contrato de trabalho, que é o nosso objeto de estudo. Pelo contrato de trabalho o trabalhador se obriga a prestar atividades de acordo com a conveniência do empregador que, por sua vez, se compromete a efetuar o pagamento de salários e benefícios previamente combinados.

Tem-se então as partes, trabalhador e empregador; e a convenção, que é a prestação de serviço mediante recebimento de salários e benefícios; claramente expressas nessa relação jurídica patrimonial.

2. Tipos de Contrato

Entendido o conceito genérico de contrato, vejamos, então, as principais características desses instrumentos que envolvem os trabalhadores e as empresas.

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) em seu artigo 443 nos diz que:

Entretanto, a realidade das nossas relações trabalhistas elimina quase por completo o contrato verbal, apesar da previsão em lei. Isso porque atualmente adotamos a cultura do documento e nos sentimos mais seguros quando nossos acordos estão externados nessa forma. Além disso, existem algumas situações de trabalho que exigem um contrato por escrito, como o caso da Lei 6019, do Trabalho Temporário, que institui que o contrato com o trabalhador temporário deve ser, obrigatoriamente, escrito, devendo constar, expressamente, os direitos conferidos aos trabalhadores por esta lei.

É um contrato com vigência preestabelecida. Esses contratos só possuem validade em casos como:

[pic] Atividades empresariais de caráter transitório

[pic] Serviços cuja natureza justifique a predeterminação do prazo,