Estudo De Caso Cpc 00

Solicitação de Diárias, protocolo n. 14522-57/2013, R E S O L V E: Convalidar o deslocamento dos servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente do Poder Judiciário, ao município de Itapuã do Oeste/RO, para realização de estudo psicológico, no dia 27/03/2013, concedendolhes o equivalente a ½ (meia) diária. Servidor CAMILA CORDEIRO DE LUCENA PAULO MOREIRA DA SILVA Cargo/Função Analista Judiciário, Padrão 10 Auxiliar Operacional, Padrão 17 Cadastro 205364-0…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA CIDADE PEDRO DE TAL, casado, engenheiro agrônomo, residente e domiciliado na Rua X, nº. 0000, na Cidade – CEP nº 0000-00, por seu mandatário ao final subscrito – instrumento procuratório acostado – causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Ceará sob o nº. 0000, com seu escritório profissional consignado no timbre desta, onde, em atendimento à diretriz do art. 39, inciso I do Estatuto Buzaid,…

... 7 1.5 Pronunciamento Conceitual Básico (R1) ............................................................. 8 1.6 Pronunciamento Técnico CPC 27 .......................................................................10 1.7 Pronunciamento Técnico CPC 32 ...................................................................... 10 1.8 Pronunciamento Técnico CPC PME .................................................................. 10 1.9 Aplicação de Métodos Quantitativos na Contabilidade..........

tempo até o julgamento final da causa e inexistência de circunstâncias que recomendem a modificação dessa nova situação, implica em manutenção do status quo, pela prevalência dos interesses do menor. 3) Improvimento do recurso. (Apelação Cível nº 797/00 (4364), Câmara Única do TJAP, Santana, Rel. Convocado Juiz Raimundo Vales. j. 26.06.2001, unânime, DOE 28.09.2001). AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE POSSE E GUARDA DE MENOR - MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO DE FATO - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA…

juiz ou o tribunal; e b) perda de uma faculdade processual, para a parte em razão do fato de se haverem alcançado os limites assinalados por lei ao seu exercício. Nesse sentido, prescreve o Art. 473 do Código de Processo Civil que: Art. 473 – CPC – É defeso à parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão. Além de atender ao princípio da segurança jurídica, a preclusão pode ainda ser entendida como fator de estruturação do…

parte do Executado, motivo este que requer seja o Executado, penalizado no percentual de DEZ POR CENTO sobre o valor do crédito em aberto; DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO O novo dispositivo legal em comento, está vazado nos seguintes termos: “Art. 475-J. Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e…

NULIDADES NO PROCESSO DO TRABALHO 1 – NULIDADES NO PROCESSO DO TRABALHO 1.1 – INTRODUÇÃO No Direito, para que um ato processual produza os efeitos a que se destina, este deve atender certas formalidades legais que, neste caso, encontram-se previamente estabelecidas em lei. Antigamente, a preocupação com o devido cumprimento destas formalidades era muito grande e, a produção de qualquer ato em desrespeito às estas regras processuais, necessariamente causaria a nulidade de todo o…

Providencias Preliminares Comentários aos arts. 323 a 328 do CPC As providências preliminares são elencadas nos artigos 324 a 328 do Código de Processo Civil Brasileiro de 2002 e podem ser conceituadas como o conjunto de providências possíveis de serem tomadas pelo magistrado logo depois de decorrido o prazo para resposta do réu, tenha ela sido ela oferecida ou não. Segundo Costa Machado, tais medidas "se fundamentam principalmente na necessidade de se manter o processo aquecido…

CEP nº 0000-00, possuidor do CPF(MF) nº. 111.222.333-44, para ajuizar a presente AÇÃO REVISIONAL “COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA” contra o BANCO ZETA S/A, instituição financeira de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 00.111.222/0001-33, estabelecida(CC, art. 75, § 1º), na Rua C, nº. 000, em São Paulo(SP) – CEP 11444-55, em decorrência das justificativas de ordem fática e de direito abaixo delineadas. I – CONSIDERAÇÕES FÁTICAS O Promovente celebrou com a Requerida, na data de…

afirmar essa condição nos termos desta lei, sob pena de pagamento até o décuplo das custas judiciais. “ 2 – BREVE EXPOSIÇÃO DO QUADRO FÁTICO ( CLT, ART. 840, § 1º ) 2.1. síntese do contrato de trabalho A Reclamante foi admitida em 00 de novembro de 0000 para exercer a função de operadora de tele atendimento da Reclamada. (doc. 01) Desempenhava suas funções, como regra, de segunda-feira a sexta-feira, no horário das 08:00h às 14:00h, com 2(dois) intervalos…