Estudo De Caso Cpc 00

Rua xxxxxx (art. 39, I, CPC), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 297 do Código Civil, apresentar: C O N T E S T A Ç Ã O na “Ação de Dissolução de União Estável c/c Pedido de Alimentos” que lhe move xxxxxxxx, já qualificada nos autos em epígrafe, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir demonstrados: I.-) DOS FATOS:- A Requerente, em apurada síntese, alegou em sua peça vestibular que: a) conviveu com o requerido por cerca de 00 anos; b)…

paga por ___________________________________________________________________. Estou ciente de que a omissão de informações ou a apresentação de dados ou documentos falsos e/ou divergentes implicam, a qualquer tempo, no cancelamento da bolsa de estudo, se concedida, e obrigam a imediata devolução dos valores indevidamente recebidos, além das medidas judiciais cabíveis. São José dos Campos, _______de _______________de _____. _____________________________________________________…

relação aos seus investimentos, tornando-se uma importante ferramenta de decisão para a gestão dos administradores. Contabilidade Internacional não existe. Na verdade, a especialização em Contabilidade Internacional trata-se da denominação dada ao estudo das normas contábeis vigentes no Brasil, na União Européia, nos Estados Unidos e em outros países aplicáveis à Contabilidade Geral, tendo em vista a realização de operações internacionais e a captação de recursos financeiros…

TUTELA DE URGÊNCIA Prazo de Matrícula: 26/06/2014 à 02/07/2014 xx, menor, brasileira, solteira, estudante, CPF número 756.109.571-68, nascida em 13/12/1996, neste ato assistida por sua genitora, xxx, brasileira, casada, CPF nº 302.428.941-00, ambas residentes na Rua José Gomes de Paula, Quadra 09 Lote 01, número 340, Vila São Jorge, Anápolis, Goiás, neste ato representado por seu advogado ao final assinado (m.j.), vem com os costumeiros respeito e a acatamento, perante a…

COMARCA DA CAPITAL - RJ DANIEL DE OLIVEIRA NUNES, casado, portador da carteira de identidade nº 000.000.000-00, IFP, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-0, residente e domiciliado na Rua da Esperança, 123, bairro Casa Azul, nesta cidade, CEP: 0000000 e MARCELA FERNANDES DE SOUZA NUNES casada, portadora da carteira de identidade nº 000.000.000-00, IFP, inscrita no CPF sob o nº000.000.000-0, residente na Rua Marechal Leste, Bairo Casa Azul, nesta cidade, CEP:…

lei 3.741/00 foi finalmente aprovado pelo congresso e sancionado pelo Presidente da República, na forma de lei 11.638 de 28/12/2007, que altera , revoga e introduz novos dispositivos a lei n° 6.404/76 (leis das sociedades por ações) e a lei 6.385/76, principalmente no que tange à elaboração e divulgação das demonstrações financeiras. A lei promulgada originou-se de um estudo da CVM encaminhado ao Ministro da Fazenda em 5/7/99. Remetido da Câmara em 30/12/99, como Projeto da lei n°…

recolhidas nas repartições competentes (CF, art. 100, Parágrafo 2º, com EC nº30, de 13.09.2000). d) O pagamento, por determinação do Presidente do Tribunal, será feito ao credor na ordem de apresentação do precatório e à conta do respectivo crédito (CPC, art.730, nºII). e) Dentre os créditos alimentares terão preferência para pagamento sobre os demais da mesma natureza, aqueles cujos titulares tenham sessenta anos de idade ou mais na data de expedição do precatório (CF, art.…

esparsa, inclusive processual. 1.2.4 Constituição de 1946 - Justiça do Trabalho como órgão do Judiciário 1.2.5 Constituição de 1988 - Emenda 24: Extinção da representação classista - Emenda 45: alterações organizacionais e de competência 1.2.6 Lei 9957/00 - procedimento sumaríssimo para causas até 40 salários mínimos. 2 Conceito – Direto Processual Trabalhista é o conjunto de princípios, regras e instituições destinado a regular a atividade dos órgãos jurisdicionais na solução dos…

POSIÇÃO ENCICLOPÉDICA PROCESSUAL DO TRABALHO DO DIREITO 8. AUTONOMIA 9. CONCEITO TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL DO 8/2961 10. HERMENÊUTICA DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 10.1. Interpretação 10.2. Integração 10.2.1. As recentes reformas do CPC e as lacunas ontológicas e axiológicas: necessidade de heterointegração do sistema processual não penal brasileiro 10.3. Aplicação 10.4. Eficácia 10.4.1. Eficácia da norma processual trabalhista no tempo e o problema da eficácia da EC…

Centered Marcelo Maia 3/7/15 16:31 Formatted FOX 9/12/11 04:00 Formatted: Bullets and Numbering ... [2] 1 INTRODUÇÃO O objetivo do presente trabalho é discorrer sobre prescrição da pretensão executiva de alimentos que são devidos a menores submetidos ao poder familiar. Observa-se verdadeira discrepância doutrinária e jurisprudencial com relação ao tema, visto que uma parcela defende a possibilidade de aplicar-se a prescrição bienal ao caso sob tela, ao passo que outra defende que,…