Estudo Caso Sistema Prisional

Curie-Paris 6,UMR-S707, Paris, F-75012, France Correspondência RESUMO O papel limitante dos agentes de segurança penitenciária no acesso dos detentos aos serviços sanitários e o impacto de suas representações e práticas de saúde no cotidiano prisional foram objeto de pesquisa-ação visando tanto à produção de conhecimento como à melhoria das ações de controle da tuberculose e HIV/AIDS pela participação e conscientização. Desenvolveu-se em três prisões e dois hospitais por meio…

Origem e natureza jurídica do trabalho penitenciário 2 Trabalho: direito e dever do preso; 3 Categorias do trabalho prisional; 4 Conclusões; Referências. 1 Origem e natureza jurídica do trabalho penitenciário O objetivo da presente pesquisa é analisar os aspectos jurídicos centrais do trabalho penitenciário no Brasil, partindo-se da concepção de que a função do trabalho, no âmbito prisional, é ressocializar o condenado e propiciar a sua reintegração social. Nesse sentido, é importante…

Castro - Manaus: UNL, 2010. 45 F. 30 cm. Monografia (Pós-Graduação em Segurança Pública e Direitos Humanos) – Universidade Nilton Lins, Manaus, 2010. Orientadora: Profa. Dra Ana Paula Pessoa de Oliveira. 1. Exclusão Social. 2. Gênero. 3. Sistema Prisional. I. Título. II. Universidade Nilton Lins CDU 343.82.91-055.2 6 JANILCE FATN CASTRO AS CONSEQUÊNCIAS DA RECLUSÃO NA VIDA DE MULHERES INTERNAS DO REGIME SEMI-ABERTO DA PENITENCIARIA FEMININA DE MANAUS. Monografia…

Eficácia das normas humanitárias na execução da pena: o caso do núcleo ressocializador de Alagoas I – Introdução Tratar a temática concernente à efetivação das políticas humanitárias no cárcere, especificamente no Programa de Execução Penal do Núcleo Ressocializador da Capital (NRC), em Alagoas, demanda uma abordagem dos processos etiológicos da violência e seus impactos sobre o sistema social e carcerário. Neste contexto, os moldes do tratamento ofertado às pessoas reclusas devem…

1. INTRODUÇÃO Este projeto de pesquisa tem como finalidade estudar os desafios encontrados pelos egressos do sistema prisional frente à sociedade com base em pesquisas bibliográficas feitas por nós.Vamos estudar os problemas encontrados pelos presos depois de já terem cumprindo a pena. Pelo que vimos, um dos motivos para o aumento dos presos é essa falta de reintegração deles na sociedade, pois quando eles saem da cadeia enfrentam vários problemas na sociedade como: preconceito, falta

estabelecer que a pessoa do condenado só será levada ao cárcere para cumprimento da pena privativa de liberdade quando apresentada a guia de recolhimento. A não apresentação dessa guia de recolhimento impede que o condenado seja levado ao estabelecimento prisional e seja mantido preso, tendo em vista que quem aceitou a entrada de tal condenado sem a guia responderá pelo crime de abuso de autoridade, previsto no art. 4, a, da lei 4.898/65 (Lei de Abuso de Autoridade): Art. 4ºConstitui…

reintegrar um detento de forma a garantir seus direitos fundamentais, inserindo-os na educação, no trabalho e no convívio familiar. PALAVRAS-CHAVE: DIGNIDADE. CIDADANIA. REINTEGRAÇÃO. SOCIEDADE. HUMANIDADE. INTRODUÇÃO O presente estudo enseja conhecer e transmitir à realidade do Presídio Estadual de Areia Branca – PEAB, que se encontra localizado no município de Areia Branca – Sergipe, às margens da rodovia BR 235, que liga o município à capital do Estado, Aracaju.…

A CRIMINOLOGIA E O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO1[1] José Eduardo Silva de Sales2[2] RESUMO Para que os seres humanos vivam harmonicamente em sociedade, mister se faz o respeito mutuo, bem como o respeito ao conjunto de normas e regras que regem a sociedade como um todo. Contudo, apesar da família ser a base da sociedade, os princípios básicos para esse respeito devem partir do Estado, por ser este o detentor do poder-dever de educar os cidadãos para se adequarem as suas normas,…

CÂNDIDO MENDES MESTRADO EM DIREITO PRIVATIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS NO BRASIL: UMA REAVALIAÇÃO DA PROPOSTA APÓS EXPERIMENTAÇÃO EM ALGUNS ESTADOS ANTE A SUA PRETENSÃO EM CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO. Maria Cristina de Souza Trulio Orientador: Prof. Dr. João Mestieri Rio de Janeiro 2009 UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES MESTRADO EM DIREITO PRIVATIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS NO BRASIL: UMA REAVALIAÇÃO DA PROPOSTA APÓS EXPERIMENTAÇÃO EM…

Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias (CNPCP); – Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação; – Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED); – Conselho Nacional de Secretários de Justiça e Direitos Humanos; – Conselho Prisional do Estado do Rio de Janeiro; – Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel (FUNAP) de São Paulo e Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal (FUNAP/DF); – Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura…