Estrutura Programatica

Para Uadi Lammêgo Bulos, o constitucionalismo contemporâneo está focado no que ele classificou de “totalitarismo constitucional”; isto significa, mais explicitamente, que os textos solidificam um importante conteúdo social, estabelecendo normas programáticas (metas a serem atingidas pelo Estado). Partindo dessa concepção - de o texto constitucional fixar regras para dirigir as ações governamentais - evoluímos para uma perspectiva de dirigismo comunitário, apontado por André Ramos…

inspirada em modelos importados da iniciativa privada. A crítica dessa reforma se fez para mostrar que o orçamento-programa pode garantir a eficiência, eficácia e transparência procuradas pela reforma gerencial sem necessidade de grandes mudanças na estrutura organizacional do Estado. Basta, para isso, que ele se insira, como previsto, no ciclo do planejamento público, constituído pelos instrumentos de planejamento formados pelo Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei…

que foi cristalizada por uma razão didática. Estado e sociedade na ordem econômica e ambiental A prática do direito e o seu grau de comprometimento com o desenvolvimento sustentável : A efetividade imediata das normas objetivo e programáticas depende de uma política de aplicabilidade, porque a norma é um instrumento que pode ser ou não utilizado, e o fato de eventualmente não ser preenchida não a descaracteriza como direito. É conveniente lembrar que a lei apenas revela a norma.

normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (Pacs). No capítulo I a Portaria trata das responsabilidades de cada esfera de governo para sua implementação, a infra-estrutura e os recursos necessários. No capítulo II a Portaria trata da Estratégia da Saúde da Família (ESF) e o capítulo III trata do Financiamento da Atenção Básica, que se dará em composição tripartite. A Atenção básica organiza o sistema. A…

institucional. Ademais destes eixos, no Plano Estratégico há também elementos transversais ou áreas programáticas que priorizam temas de especial atenção no trabalho da Organização, sem prejudicar a inclusão de outras temáticas. Sua execução nos respectivos territórios deve respeitar as referências e limites normativos aplicáveis por cada País Membro. Estas áreas programáticas foram definidas de acordo com a estrutura institucional da Organização – analisada no próximo capítulo – e…

elaboram propostas e definem sua programação orçamentária resultando numa estrutura programática formada pelos programas e suas ações. Essas propostas formam o Cadastro de Programas e Ações. É considerada a primeira fase da elaboração da proposta a definição qualitativa do orçamento. O Cadastro de Programas e Ações é um banco de informações que registra as propostas de estrutura programática. Após a definição da estrutura programática, é feito o detalhamento da proposta setorial. Este…

Normas de Origem ­ sempre criará uma competência para que outra passe a existir. b. Normas Derivadas ­ são decorrentes; oriundos das normas de origem. OBS: A subordinação pressupõe que haja uma determinada lei/norma de origem para que exista uma lei/norma derivada. 3) Estrutura a. Autónomas: não necessita da existência de outras norma para regulamentar seus efeitos.(kelsen afirma que estas prescrevem sanção ao comportamento estatuído),(por si só tem sentido completo).…

criação de uma ata para discutir por todo o mundo a saúde, seus determinantes e condicionantes, criando assim uma saúde voltada para todos – Atenção Primária. Os determinantes e os condicionantes sociais (DCSS) podem está relacionados ao trabalho, a estrutura do ambiente ou como um aspecto geral esses determinantes podem ser econômicos (trabalho, forma de produção, distribuição e consumo de bens e serviços), culturais (hábitos, costumes, crenças), biológico (crescimento,…

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DIREITO CONSTITUCIONAL 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos. 4 Organização político-administrativa do Estado: Estado federal brasileiro

portal: política Justiça Desigualdade econômica Discriminação positiva Desenvolvimento sustentável Ligações externas[editar] A importância das normas constitucionais econômicas programáticas, por Américo Luís Martins da Silva. Revista da Procuradoria Geral do INSS, out.-dez. 2000. Justiça Social - Gênese, estrutura e aplicação de um conceito, por Luis Fernando Barzotto. Justiça Social, Eqüidade e Necessidade em Saúde, por Silvia Marta Porto. La OIT adopta histórica…