ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Jaqueliny Lemos Moreira ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA "O estudioso prima pelo seu desenvolvimento intelectual e cultural, isto deve se realizar para transformação da sociedade e principalmente por todos que estão ao seu redor. Continuem nessa estrada." INTRODUÇÃO Conforme mostrado, a Administração Pública subdivide-se em administração pública direta (centralizada) e indireta (descentralizada). Pelo princípio da publicidade o comportamento da Administração Pública deverá ser pautado pela transparência DESENVOLVIMENTO O art. 37 “caput” trouxe os princípios básicos da Administração, de “observância permanente e obrigatória” (cf. Hely Lopes Meirelles, Ob. Cit., p. 85), sendo certo, que a eles somam outros expressos ou implícitos na Carta Magna. Eis a redação do art. 37: Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) Administração Direta Administração Direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas políticas do Estado (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, de atividades administrativas. Pertence a Administração Direta os Poderes: Legislativo – Judiciário – Executivo …

ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Administração Direta A Administração Pública subdivide-se em Administração Direta (centralizada) e Administração Indireta (descentralizada). A Administração Direta é composta pelas pessoas políticas ou entes estatais (União, estados, Distrito Federal e municípios). Correspondem às entidades federativas de nosso Estado. As entidades políticas são pessoas jurídicas de direito público, o que significa dizer que as leis que as regem são eminentemente de…

Instituto Serzedello Corrêa Estruturas de Gestão Pública Aula 1 Estruturas da Administração Pública Federal Março, 2012 © Copyright 2012, Tribunal de Contas de União Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, sem alteração do conteúdo, desde que citada a fonte e sem fins comerciais. RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO Tribunal de Contas da União Secretaria Geral da Presidência Instituto Serzedello Corrêa 2ª Diretoria de Desenvolvimento de Competências…

A ESTRUTURA DA ESCOLA PÚBLICA EM MINHA CIDADE INTRODUÇÃO Partindo do ponto de vista que a educação é dever do estado e direito de todos, estudaremos um dos problemas educacionais presentes em nosso município: a estrutura física das escolas públicas, quando se fala em instalações físicas refere-se ao ambiente físico escolar, composto pelo espaço educativo, pelo mobiliário, pelo equipamento escolar, situação e conservação do prédio. Vale lembrar que no decorrer do curso de…

Estrutura da Administração Pública Brasileira Conceito Para se entender melhor sobre a estrutura (como é formada) a administração pública brasileira é importante o conhecimento do conceito de administração pública, que servirá como parâmetro para fixar o decorrer de todo o trabalho. Segundo CARVALHO FILHO (2005, p. 7) O verbo administrar indica gerir, zelar, enfim, uma ação dinâmica de supervisão. O adjetivo pública pode significar não só algo ligado ao Poder Público, como…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA PROGRAMA NACIONAL DE FORMAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PNAP BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Alessandra Claudine Schroeder Ferreira Camila Moreira Eduarda Alcione da Silva Kirchchoff da Rocha Fabiana Senna Idésia Silva Luciana Cabral Mara S. Reis SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SÃO FRANCISCO DO SUL ESTRUTURA ORGANIZACIONAL Seminário Temático III Joinville/SC …

1.3 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA NO BRASIL O conceito de administrativo abrange o conceito de Estado, já que regula as suas funções e relações com os administrados. Portanto, a fim de elucidar a estrutura e elementos da administração pública direta no Brasil, é importante lembrar o conceito de Estado, que segundo MEIRELLES varia de acordo com o ângulo em que é considerado: “Do ponto de vista sociológico, é corporação territorial dotada de um poder de mando originário (Jellinek); sob…

Estrutura do Estado e da Administração Pública O campo de atuação da Administração Pública, conforme delineado pela organização da execução dos serviços compreende os órgãos da Administração Direta ou Centralizada e os da Administração Indireta ou Descentralizada. Conforme o Decreto-lei n° 900, de 29 de setembro de 1969, que dispõe sobre a Organização da Administração Federal, diz que ela compreende a administração direta e a administração indireta. No estado de São Paulo temos…

Universidade Federal do Ceará Bacharelado em Administração em Gestão Pública Disciplina: Teorias da Administração Pública Aula 03 – Estrutura e Função da Administração Pública Atividade de Portfólio Leonardo Alcantara Benicio Sobral-Ceará 2012 AULA 03 - Atividade de Portfólio Escreva um resumo de no máximo duas páginas abordando a Estrutura e Organização da Administração Pública brasileira postando, a seguir, em seu…

Geraldo. As estruturas elementares das políticas públicas. Caderno de Pesquisa nº 82, Campinas: NEPP/Unicamp, 2009. O texto aborda as políticas públicas de maneira ampla e resinifica alguns conceitos solidificados socialmente. Considerando a “forma politica”, vemos o modo como as politicas públicas não eram os únicos modelos adotados, no decorrer dos anos, contudo, vêm sendo medidas cada vez mais presentes que apresentam características comuns conforme o grau de observação, as chamadas”…