Estrutura Programatica

melhor solução desta questão, adotou-se algumas teorias jurídicas para melhor interpretação destas normas, sendo estas as seguintes: - IVa - Teoria Clássica, cujas normas podem ser programáticas, auto-executáveis e não auto-executáveis. As normas programáticas são aquelas que, como disciplina o Professor Amauri Mascaro, “enunciam princípios gerais, mero objetivo heurístico no qual se inspira e para o qual se orienta o ordenamento jurídico.…

utilizadas para a resolução de problemas comuns em projeto de software. Padrão descreve um problema no nosso ambiente e o cerne da sua solução, de forma que essa solução possa ser usada varias vezes (Christopher Alexander) Um padrão de projeto é uma estrutura recorrente no projeto de software orientado a objetos. Pelo fato de ser recorrente, vale a pena que seja documentada e estudada. A aplicação de padrões é um exemplo de reuso de projeto, de ideias e soluções, pois muitos dos…

Constituição. Sendo assim, as constituições podem ser: 1) Analíticas – quando possuem uma grande quantidade de artigos, que descrevem diversos assuntos ou, 2) Sintéticas – quando possuem poucos artigos que estabelecem princípios e normas gerais da estrutura do Estado. Por exemplo: Constituição Norte-americana de 1787 e a Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1891. Quanto à Ideologia Quanto à ideologia, a doutrina leva em conta a que sistema de produção econômica está…

administrativas e sanções penais (mandados de criminalização.). A Constituição não pôde regular de forma profunda todas as matérias. A insegurança jurídica que se poderia ter com tal situação, colocaria em xeque não só a Constituição como também a própria estrutura política do país. Por isso que de forma inteligente, reconhecendo a importância de determinadas matérias e a necessidade de se ter um tratamento especial, determinou que isso fosse feito por meio de lei, ou seja, o poder…

ocorreu de forma muito rápida, como no caso de Portugal e Espanha. Apesar disso, essa rápida evolução criou uma insegurança política. Em países como Inglaterra e França, uma evolução lenta da democracia teve como conseqüência o desenvolvimento de estruturas políticas estáveis. Na atualidade,quando se fala de democracia , costuma se fazer referencia a sua variante representativa , ou seja , aquela que o povo elege os seus governantes através do voto e por um período limitado de tempo .…

estado, a forma de governo, o modo de aquisição e exercício do poder, o estabelecimento de seus órgãos e os limites de sua atuação CONCEITO MATERIAL: É a reunião de todas as regras, estejam ou não estabelecidas em um único texto, que abordem a estrutura do estado, a organização, as formas de atuação e limitação do poder politico. Chamadas normas materialmente constitucionais. CONCEITO FORMAL: É o conjunto de normas reunidas em um documento denominado constituição e…

ciência positiva das Constituições. O Direito Constitucional é Direito Público fundamental, por referir-se à organização e funcionamento do Estado, são à base da estrutura política, é o ponto de apoio, o tronco é a ciência positiva das constituições. Assim, o Direito Constitucional, enfeixa os princípios e normas que regulam a estrutura do agrupamento humano, e garante o complexo de condições de existência e evolução do indivíduo. O Direito Constitucional domina os demais, pois, traça…

teria efetividade, seria apenas um símbolo da sociedade. Seria a ideia de insinceridade do legislador, pois ele usaria a constituição apenas como símbolo, mas não buscaria de fato o que está descrito na constituição. Ex: a introdução de normas programáticas, normas para o futuro. A reforma agrária se dará na forma da lei. (o legislador já teve chances de efetivar a reforma agrária, mas ele não quis concretizá-la). 3.3 Constituição aberta (Peter Haberle): a constituição…

Casos concretos AULA 01- QUESTÃO DISCURSIVA: A Constituição de 1988 caracteriza-se por extensas disposições acerca de questões que vão além da organização dos poderes, da estrutura federal de estado e da proteção a direitos individuais. Com efeito, ela trata de matérias como ordem social, ordem econômica e tributação e orçamento. Diante deste quadro, indaga-se: a) É correto associar tais características ao modelo de constituição-garantia, próprio do constitucionalismo liberal clássico?

grupo populacional de maneira uniforme, porém há alguns grupos que são mais vulneráveis: os jovens. Vulnerabilidade pode ser vista como o produto da interação entre características do indivíduo – cognição, afeto, psiquismo – e estruturas sociais de desigualdade – gênero, classe e raça – determinando acessos, oportunidades e produzindo sentidos para o sujeito sobre ele mesmo e o mundo.(VILLELA; DORETO,2006) No contexto contemporâneo ser jovem significa inovar, ter…