A Classificação Funcional Programática

A Classificação Funcional Programática Introdução No trabalho apresentado veremos A Classificação Funcional Programática o agrupamento das ações do governo em grandes áreas de sua atuação, para fins de planejamento, programação e orçamentação. Compreende as funções, representando o maior nível de agregação das ações do governo, desdobrando-se em PROGRAMAS, pelos quais se estabelecem produtos finais, que concorrem à solução dos problemas da sociedade. Podem desdobrar-se em SUBPROGRAMAS quando necessário para maior especificação dos produtos finais. Programas e/ou subprogramas desdobram-se em PROJETOS e ATIVIDADES, que possibilitam alcançar seus produtos e objetivos. Subprodutos e Subatividades constituem-se no menor nível de desagregação da ação do governo, com destinação de recursos na Lei Orçamentária. O código da classificação funcional-programática compõe-se de treze algarismos. Classificação Funcional Programática De grande importância para a compreensão do orçamento são os critérios de classificação das contas públicas. As classificações são utilizadas para facilitar e padronizar as informações que se deseja obter. Pela classificação é possível visualizar o orçamento por poder, por função de governo, por subfunção, por programa, por categoria econômica. A classificação funcional-programática representou um grande avanço na técnica de apresentação orçamentária. Ela permitiu

DESPESA PÚBLICA savionascimento91011@gmail.com Conceito • É a aplicação de certa quantia, em dinheiro, por parte da autoridade ou agente público competente, dentro de uma autorização legislativa, para a execução de fim a cargo do governo. • Nem todo desembolso de recursos do caixa do governo representa despesa. Pois a restituição de ingresso extra-orçamentário, tem natureza de desembolso extra-orçamentário, como exemplo: devolução de depósito em caução. • Obs: Desembolso…

CLASSIFICAÇÃO E ESTÁGIOS DA RECEITA E DESPESA PÚBLICA SÃO PAULO 2012 DANIEL MARTINES VIANA CONCEITO, CLASSIFICAÇÃO E ESTÁGIOS DA RECEITA E DESPESA PÚBLICA Atps: Atividades Práticas Supervisionadas Do curso de Graduação á Universidade bandeirante de São Paulo, curso de Ciências Contábeis. Prof°: Wilson Lima …

principais conteúdos relativos a orçamento público, a despesa. Na primeira parte, trataremos das classificações a ela aplicáveis, entre as quais se destaca a classificação pela natureza da despesa. Posteriormente, estudaremos as fases da execução da despesa. Porém, inicialmente, veremos alguns conceitos preliminares, que servirão de subsídio para questionamentos mais básicos e para o próprio entendimento progressivo do conteúdo. Então, vamos em frente. Boa aula! GRACIANO ROCHA…

Financeira Introdutório aos cursos dos Sistemas de Contabilidade e Gastos Públicos Setembro / 2008 Administração Pública Classifica-se, conforme a CF/88 em: Administração Direta (Centralizada). Administração Indireta (Descentralizada). Administração Pública Administração Direta: Conjunto dos órgãos integrados na estrutura central de cada poder das pessoas jurídicas de direito público com capacidade política (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).…

Repartição dos Tributos entre os entes Federativos Trabalho apresentado à disciplina de Finanças Públicas do curso de Ciências Contábeis da Universidade do Grande Rio. Prof. ° Davi Terezino. Duque de Caxias – RJ 2015 SUMÁRIO 1- Introdução..................................................................................................... 3 2- Classificação Funcional-programática da Secretaria de Estado de Obras do Rio de…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES - IPTAN CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO Layza Gabrielle Resende Estágio Supervisionado I Contabilidade Pública São João Del Rei 2014 1. Introdução Esse relatório descreve as atividades referentes ao período de estágio curricular do Curso de Ciências Contábeis. O estágio teve início no dia 17 de março de 2014 e…

Legal da Despesa Orçamentária As despesas orçamentárias são classificáveis sob diversos aspectos, permitindo com isso avaliá-las antes, durante e depois de sua execução, sob as perspectivas institucional, econômica, regional, programática, funcional e gerencial, dentre outras. Tais classificações orçamentárias visam operacionalizar o chamado princípio da especificação, dando origem ao que se chama de programa de trabalho de governo, propiciando informações úteis ao processo de tomada de…

A despesa é a soma dos gastos realizados pela administração pública vistas aos atendimentos das necessidades coletivas econômicas e sociais aos cumprimentos da responsabilidade do setor público, sendo assim realizadas por autoridades competentes que tenha autorização do poder legislativo através das leis orçamentárias ou créditos adicionais. A classificação ira refletir sobre a estrutura organizacional de alocação de créditos orçamentários, onde estão estruturados em níveis…

Despesa pública Fernando Lima Gama Junior* Conceito A despesa pública também deve ser conceituada considerando dois enfoques: sentido lato e sentido restrito. As despesas públicas, em sentido stricto sensu, são as despesas orçamentárias que somente poderão ser executadas se estiverem autorizadas na lei orçamentária anual ou nas leis de créditos adicionais, e que caracterizam os gastos que o Governo realiza para atender as necessidades da população. Já as despesas públicas, em…