Sistema Único de Saúde - POLÍTICAS DO PÚBLICO E DE GESTÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF
POLO UNIVERSITÁRIO DE RIO DAS OSTRAS - PURO
CURSO DE GRADUAÇÃO DE PSICOLOGIA
POLÍTICAS DO PÚBLICO E DE GESTÃO

AVALIAÇÃO FINAL
HADASSA MIRANDA FRANCO

RIO DAS OSTRAS
2011
Sistema Único de Saúde

Até meados do século XIX, no Brasil, os problemas de saúde e higiene eram responsabilidade das localidades, não existia saúde pública. Em 1897, foi criada a Diretoria-Geral de Saúde Pública, subordinada ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores. No início da República, ocorre um processo de elaboração de normas e organizações sanitárias, foi nesse momento que se deu o nascimento da saúde pública no Brasil. Esse processo foi marcante principalmente no Rio de Janeiro e em São Paulo. Osvaldo Cruz e Emílio Ribas tiveram um papel estratégico nesse desenvolvimento, o primeiro no Rio e o segundo em São Paulo. Nesse período começam a serem criados leis e códigos que davam vida à política de saúde. Em 1978 foi estabelecida a doutrina da Atenção Primária, fundamentando várias propostas e programas na área da saúde e exercendo influência no processo de expansão das Secretarias Municipais de Saúde. No final da década de 1970, a Previdência Social entra em crise. Este fato explicitou a fragilidade do modelo médico-assistencial privatista, pela dependência que mantinha com os recursos da Previdência.
Em meados da década de 1970 e início dos anos 1980, nasceu e desenvolveu o chamado Movimento Sanitário, politizando a questão da saúde e procurando agrupar a oposição com base em uma proposta reformadora para o setor. Este movimento evolui para um projeto de sistema de saúde, cujo princípio central é “saúde: direito de todos e dever do Estado”. Surge então a proposta da Reforma Sanitária. O que vai caracterizar, as políticas de saúde no período de 1980-1990 é o seu desenvolvimento no contexto de uma profunda crise econômica e sua coincidência com o processo de redemocratização do país. Nesse momento, houve