Estrutura Por Provimento De Cargos E Estrutura De Segmentos De Carreira O Que Caracteriza Cada Uma Delas

sexo masculino; f) cópia autenticada do documento de Identificação; g) cópia autenticada do Cartão do CPF; h) cópia autenticada do Certificado de Conclusão do Curso/escolaridade exigido pelo requisito do cargo; i) cópia autenticada do Registro no órgão de classe, quando for requisito do cargo; j) 01 (uma) fotografia 3X4 recente; k) cópia, autenticada da Certidão de Nascimento do(s) filho(s), menores de 14 (quatorze) anos; cópia autenticada da caderneta de vacinação ou equivalente…

TURMA: DISCIPLINA: Bases Constitucionais da Administração Pública AULA: Administração Pública PROFESSOR: Gustavo Torres ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 1- INTRODUÇÃO Organização administrativa é o capítulo do Direito Administrativo que estuda a estrutura interna da Administração Pública, os órgãos e pessoas jurídicas que a compõem. No âmbito federal, o tema é disciplinado pelo Decreto-Lei n. 200/67 que “dispõe sobre a organização da Administração Pública Federal e estabelece…

e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria; (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013) V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um; VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando; VII - oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades,…

Decreto nº 1.171/1994 Código de Ética Profissional do Serviço Público pag. 09 7. Decreto nº 6.029/2007 Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal pag. 14 8. Lei nº 8.112/1990 - regime disciplinar: deveres e proibições, acumulação de cargos, responsabilidades, penalidades pag. 21 9. Lei nº 8.429/1992: disposições gerais, atos de improbidade administrativa pag. 30 2 1. Ética Atualmente, na sociedade contemporânea, há um questionamento muito grande sobre o que é…

Professora Fernanda Marinela, publicado agora pela Editora Impetus. O livro que chega às mãos do leitor não é apenas a atualização da última estampa. Vem substancialmente ampliado, com os novos Capítulos 9 a 14 e com a revisão dos Capítulos I o a 8. A estrutura da obra é muito interessante para os que buscam aprofundar seus conhecimentos em atenção aos concursos públicos, porque apresenta o estado-da-arte da jurisprudência nacional sobre Direito Administrativo, ao passo que confere ao…

Eram procedimentos bastante modernos e inovadores para a época, segundo relatos de CARNEIRO (1985), pois a informalidade, a concentração dos atos, a possibilidade de Conciliação judicial e a oralidade existentes na Justiça do Trabalho, lembravam a estrutura dos procedimentos dos Juizados de Pequenas Causas. O sistema jurídico brasileiro sempre sofreu influências alienígenas e suas raízes são fielmente processualistas, fatos estes que justificam as dificuldades encontradas para a…

reflete a realidade local com relação àquele indicador. Nesse sentido, é importante a leitura atenta dos critérios de pontuação. Como os descritores dificilmente apresentarão uma situação idêntica a do município, a equipe deve discutir e avaliar cada um, com o objetivo de chegar a um consenso sobre qual é a pontuação mais adequada de acordo com a situação do município, utilizando como base para a discussão, quando possível, dados disponíveis nos portais do MEC e na SME (levantamento…

observadas no exterior. Outros aspectos, tais como a maior diversificação dos produtos, o uso cada vez mais intensivo da informática, o comércio eletrônico e o esforço crescente de exportação de produtos manufaturados, favorecem o desenvolvimento das modernas técnicas de logística em nosso País. Conforme Renato Jesus (2004), com a crescente conscientização dos consumidores, os avanços tecnológicos e a influência cada vez maior da internet por meio do comércio eletrônico, as áreas da…

................................... 16 II – A Lei de Cotas em Perguntas e Respostas ........................................................................... 18 1. Reserva Legal de Cargos ou Lei de Cotas ....................................................................... 18 1.1 O que é reserva legal de cargos?............................................................................. 18 1.2 Quantas pessoas com deficiência a empresa precisa manter contratadas? ............................

exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. b) ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. c) o servidor público estável só perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. d) a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. e) é assegurado à categoria dos…