Estrutura Lógica Das Normas Jurídicas

CIÊNCIA JURÍDICA – DAS ESCOLAS JURÍDICAS Por escolas jurídicas entende-se que é um grupo de autores que compartem de determinada visão sobre a função do direito, sobre os critérios de validade e as regras de interpretação das normas jurídicas. No decorrer da história do direito houve o surgimento de varias escolas jurídicas. Essas escolas surgiram em determinadas épocas e culturas, havendo ainda o confronto entre as várias tendências existentes, ocorrendo rivalidade entre elas. Alguns pontos

dependem do tipo de homo juridicus que representa: Se de têmpera legalista, identificará o Direito com a norma jurídica; se idealista, colocará a justiça como elemento primordial. Os sociólogos do Direito, por sua vez, enfatizam o elemento social, os historicistas fazem referência ao caráter evolutivo do Direito. Assim, empregamos esse termo, ora em sentido objetivo, como norma de organização social, ora do ponto de vista subjetivo, para indicar o poder de agir que a lei…

A interpretação jurídica, que ocorre sempre que a norma jurídica objeto do estudo não for suficientemente clara, deve buscar sempre o sentido pretendido pela própria lei (mens legis) e não o sentido pretendido pelo legislador (mens legislatoris). É que, após editada uma lei, a opinião do legislador já não tem importância, pois a norma ganha vida própria, submetendo o próprio legislador, que também estará obrigado a cumpri-la [26]. Por fim, para fixar o sentido e o alcance da norma, o…

de 2011. © DIREITOS RESERVADOS Proibida a reprodução total ou parcial desta publicação sem o prévio consentimento, por escrito, pelos autores. Direito Público Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu Televirtuais | 2011 ENSAIO SOBRE RELAÇÃO JURÍDICA E TRIBUTAÇÃO 1. INTRODUÇÃO Como se sabe, o objetivo primordial do direito é ordenar a vida social, disciplinando o comportamento dos seres humanos, nas suas relações intersubjetivas, encontrando-se, assim, estruturado em uma série de…

Centro Universitário Euro-Americano AV. Castanheira, Lote 3.700, Águas Claras – Brasília - DF Fone: (61) 3445-5888 O que consiste a logica jurídica a logica formal Nome: Francisco Luiz A. Mendonça

Introdução ao Direito- Paulo Nader Capítulo IX- Normas Jurídicas -Conceito de Norma Jurídica. - Instituto Jurídico. -Estrutura Lógica da Norma Jurídica. -Caracteres e Classificação das Normas Jurídicas. -Vigência, Efetividade, Eficácia e legitimidade de Norma Jurídica. O estudo da norma jurídica é de fundamental importância, porque se refere à substância própria do Direito objetivo. Conhecer o Direito é conhecer as normas jurídicas em seu encadeamento lógico e sistemático. O Direito…

Lógica formal e lógica jurídica sobre a dialeticidade do Direito Dayse Braga Martins 1. INTRODUÇÃO O tema deste trabalho é muito complexo, pois envolve teorias do conhecimento que surgiram desde 500 a.C. até a teoria de Karl Popper, filósofo contemporâneo. Por este motivo, esclareço que, nem de longe, vamos ter a pretensão de esgotar o assunto, vamos apenas tecer considerações da matéria, a fim de que possamos vislumbrar qual metodologia que mais se adequa ao estudo do direito. Para…

do Subprojeto: Sintaxe, lógica jurídica e direito: uma análise da relação jurídica no direito penal e civil. Candidato a Orientador: Tárek Moysés Moussallem Candidato a Bolsista: Danilo Alves Duarte Resumo: Paralelo ao mundo dos fatos sociais, à realidade social, existe o mundo dos fatos jurídicos, o mundo do direito, composto por regras de conduta que incidem sobre os fatos sociais. A pertença ao sistema jurídico, como sujeito de direito, pressupõe a relação jurídica lato sensu, uma…

O direito é formado por regras jurídicas e estas consistem em regras de conduta (normas) com aquela estrutura lógica e atuação dinâmica. O direito tem natureza essencialmente instrumental. A atividade jurídica que estuda a consistência e a atuação deste instrumento é atividade cientifica. Contudo o direito somente se converte em ciência depois de elaborado (direito positivo), isto é, quando se trata de investigar sua consistência (estrutura lógica da regra jurídica) e analisar o modo e…

direito é realidade (fato) e idealidade (norma). Como idealidade, toma dois níveis: a norma e o valor. Por isso, sob esse angulo, tanto faz dizer que é bidimensional, quanto, analiticamente decompondo o segundo estrato, dizer que é tridimensional. Constituem nosso objeto-formal de investigação tão-só as normas jurídicas, unidades básicas que conformam o direito positivo. O direito positivo é fixado num sistema de linguagem. E na linguagem-pondo de parte as estruturas meramente…