Estrutura Jurídica Brasil Colônia

exército, gerou uma burocracia estatal organizada. -Portugal: primeiro Estado no sentido moderno (Weber) -Dom Diniz (1279-1325) – unificação da língua em todo o território – português como língua oficial. -Lei das Sete Partidas – exposição jurídica de caráter enciclopédico, inspirado no Direito Romano e Canônico, com a finalidade de superar os costumes e o “direito velho”, que constituía de preceitos jurídicos considerados brutais, na utilização da justiça privada e da vingança e…

Precoce centralização Política; (1383) - Domínio das Técnicas de Navegação (Escola de Sagres) * - Posição Geográfica Favorável; 1493. Bula Inter Coetera: 1494. Tratado de Tordesilhas. 1500 . 22 de abril. Data oficial da chegada dos portugueses ao Brasil. 1493. Bula Inter Coetera:Papa Alexandre VI. O novo mundo devia ser dividido entre Portugal e Espanha. Caberia a Portugal as terras encontradas até 100 léguas à oeste do Arquipélago de Cabo Verde, já para a Espanha, todas as terras…

História do Direito no Brasil O Direito na Época do Brasil Colonial Primórdios da estrutura político-econômica brasileira Nos primeiros séculos após o descobrimento, o Brasil, colonizado sob a doutrina do mercantilismo do Império Português, refletiu os interesses econômicos. Nessa perspectiva, o Brasil-Colônia só poderia gerar produtos tropicais que a Metrópole pudesse revender com lucro no mercado europeu; além disso, as outras atividades produtivas deveriam limitar-se de modo a

Doutrina: Flavia Lages de Castro – Historia do Direito Geral e Brasil. Resumo BRASIL COLÔNIA 3.1 Sem Fé, sem Lei, sem Rei Os habitantes originais do território que hoje é o Brasil eram múltiplos, em tribo, etnias, línguas. Eles viviam em comunidades caracterizadas pela inexistência da propriedade privada. O caráter comunitáro da produção implicava em uma economia que buscava assegurar estritamente o que era para consumo. Das várias línguas, a…

Fatores que contribuíram para a formação/imposição do Direito Nacional FATORES QUE CONTRIBUÍRAM PARA A FORMAÇÃO/IMPOSIÇÃO DO DIREITO NACIONAL O direito, no Brasil colonial, sofreu a mesma sorte da cultura em geral. Assim, “o direito como a cultura brasileira, em seu conjunto, não foi obra da evolução gradual e milenária de uma experiência grupal, como ocorre com o direito dos povos antigos, tais o grego, o assírio, o germânico, o celta e o eslavo”. A condição de colonizados fez com…

CAPÍTULO XIII - BRASIL COLÔNIA 1. Sem fé, Sem Lei, sem Rei Os habitantes do Brasil antes do descobrimento eram diversificados em tribos etnias e línguas. Havia alguns que trabalhavam melhor o solo e faziam artefatos de barro e haviam também aqueles que viviam na costa que plantavam mandioca e milho. Esses habitantes viviam em comunidades caracterizadas pela inexistência de propriedade privada. alguns artefatos como uma arma, por exemplo, podia ser cosniderada como propriedade…

DIREITO E ESCRAVIDÃO NO BRASIL DO SÉCULO XIX INTRODUÇÃO A base desse trabalho é a tese de doutoramento NAS BARRAS DOS TRIBUNAIS: Direito e escravidão no Espírito Santo do século XIX de Adriana Pereira Campos(1) Da tese de Adriana Pereira utilizamos as duas primeiras partes, onde se encontra a caracterização geral da problemática tratada em seu âmbito brasileiro, que antecede a especificação do tema quanto à realidade do Espírito Santo, que será tratada terceira e última parte. Como

romanização. Cumpre esclarecer que apesar da absorção do direito romano na Península, a falta de cultura jurídica desses povos, como certas dificuldades de comunicação de lugares mais distantes, e até por vezes a ausência de magistrados, levaram a uma certa vulgarização deste direito, não sendo este o mesmo de sua época clássica, mas sim, justamente o oposto, havendo até a mistura de figuras jurídicas romanas com instituições primitivas. As posteriores invasões germânicas, por…

inquisitorial Plano de aula 01 introdução a diciplina historia do direito unidade1º => plano geral da diciplina => oque e historia ? => as origens do direito portugues => as grandes navegações => o brasil colônia (1500-1808) => o brasil vice-reino (1808-1822) => o brasil império (1822-1889) => o brasil república (1889) Raízes Romano- Germânicas do direito lusobrasileiro Pergunta01 resposta - Podemos dizer que as origens do direito lusosbrasileiro remontam…

sua aceitação como norma dentro de uma relação entre o Direito e a Sociedade Humana a partir de um Direito importado de Portugal para o Brasil, durante o período da colonização. E, supõe-se, a partir de uma observação empírica, que muitas normas escritas no Brasil, não se identificam com as pessoas a quem essas normas serviriam. Palavras-chave: norma jurídica; eficácia; colonização. A reflexão sobre a origem social do Direito e sua aceitação como norma dentro de uma relação entre…