Estrutura Jurídica Brasil Colônia

processo de colonização brasileira. Jurídica e historicamente ele foi a) um pacto assinado entre Portugal e Espanha que deliberava sobre a divisão das terras americanas por descobrir; foi também comprovação jurídica de que se sabia da existência do Brasil mesmo antes da descoberta. b) uma imposição do Papa e do Vaticano que desagradou os estados franceses e espanhóis na medida que deixou para o Reino Português a extensão territorial que seria a colônia brasileira. c) o…

Fichamento da obra História do Direito no Brasil Antonio Carlos Wolkmer UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU (FURB) JUNHO/2012 WOLKMER, A. C. O Direito na época do Brasil colonial. História do Direito no Brasil. Rio de Janeiro: Florense, 1999. P. 35-71. Palavras-chave: Patrimonialismo. Mercantilismo. Escravização. Reforma pombalina. Catequização. Punições. Administração jurídica. Influências religiosas. O autor, Antonio Carlos Wolkmer começa em seu segundo capítulo a discorrer sobre a

análise detida de cada caso específico. Chanceler: era o confessor do rei e jurista, e devido ao aumento de seu poder, decide-se que este passaria a ser uma figura simplesmente política, como a dos Ministros do Supremo Tribunal Federal aqui no Brasil atualmente. Assim, as decisões do chanceler passam a ser chamadas de equity. Equity: Como já dito, eram as decisões tomadas pelo chanceler. Estas objetivavam corrigir as decisões do Common Law na busca de realizar justiça. Eram como…

A História do Direito no Brasil O DIREITO NA ÉPOCA DO BRASIL COLONIAL Primórdios da estrutura político-econômica brasileira Nos primeiros séculos após o descobrimento, o Brasil, colonizado sob a inspiração doutrinária do mercantilismo e integrante do Império Português, refletiu os interesses econômicos da Metrópole e, em função deles, articulou-se. Nessa perspectiva, o Brasil-Colônia só poderia gerar produtos tropicais que a Metrópole pudesse revender com lucro no mercado…

A História do Direito no Brasil O DIREITO NA ÉPOCA DO BRASIL COLONIAL Primórdios da estrutura político-econômica brasileira Nos primeiros séculos após o descobrimento, o Brasil, colonizado sob a inspiração doutrinária do mercantilismo e integrante do Império Português, refletiu os interesses econômicos da Metrópole e, em função deles, articulou-se. Nessa perspectiva, o Brasil-Colônia só poderia gerar produtos tropicais que a Metrópole pudesse revender com lucro no mercado…

Por Prof. Ms.Francisco Neto Doutorando em Direito (UCSF) e Historiador (UNEB) Prezados amigos leitores para termos uma noção geral do Direito no Brasil precisamos então voltar no tempo histórico, mais precisamente com a chegada dos portugueses a nosso litoral período em que Portugal deslanchava como a grande potência comercial e tecnológica do Ocidente. Seu Direito expressava uma conformação social que, aos poucos, ia revelando de forma gradativa de a ascensão de uma burguesia…

Plano de Aula: A Origem do Brasil Português e o Direito na Colônia HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Tema A Origem do Brasil Português e o Direito na Colônia Estrutura do Conteúdo ?Descoberta" do Brasil no âmbito das Grandes Navegações e da expansão marítima portuguesa. Este ponto tem por propósito avaliar o simbólico ato de posse, em 1500, pelos portugueses, do que viria a ser, futuramente, chamado de Brasil, quando aportam na Bahia, em uma terra que, desde a formalização do Tratado…

OURINHOS – FIO HISTÒRIA DO DIREITO NO BRASIL OURINHOS – SP 2003 TIAGO VEIGA GARBELINI HISTÒRIA DO DIREITO NO BRASIL Prof: Drº. REINÉRO ANTÕNIO LÉRIAS OURINHOS – SP 2003 1. O Direito na época do Brasil Colonial 1. Primórdios da estrutura político-econômica Brasileira. A…

Plano de Aula: A Origem do Brasil Português e o Direito na Colônia HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Título A Origem do Brasil Português e o Direito na Colônia Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema A Origem do Brasil Português e o Direito na Colônia Objetivos O aluno deverá ser capaz, ao final da semana 2, de:  Correlacionar o processo das Grandes Navegações e da expansão marítima portuguesa à "descoberta do Brasil;  Relacionar os fatos mais…

Direito no Brasil Colonial e a Constituição Luso/Brasileira • Início da Justiça no Brasil Colônia Em 1530 Martins Afonso de Souza tinha plenos poderes judiciais quanto policiais; Devido a abusos Nas funções judiciais que alguns cometiam inicia-se uma restruturação jurídica no ano de 1549, assim instalando o Governo – Geral (Desembargadores e Ouvidor Geral). Devido à complexidade e especificidades das funções judiciais da época, havia outros responsáveis nas comarcas:…