Brasil colona

THAIS TIAGO FREITAS BRASIL COLONIAL & ORDENAÇÕES DO REINO MAURÍCIO DE NASSAU INTRODUÇÃO O período historicamente denominado Brasil Colônia – em que o Brasil esteve sob domínio de Portugal – compreende os anos de 1500 até 1822.  Procuraremos esmiuçar toda a complexidade estrutural do sistema judicial brasileiro neste período colonial, desde a sua criação, suas influências, a sua implementação e a sua consolidação, que reflete no modelo vigente nos dias atuais.  Para destrincharmos e compreendermos a estrutura judicial no Brasil Colônia é preciso, de antemão, conhecermos um pouco do que foi a estrutura jurídica portuguesa à época. Brasil Colônia (1500-1808)  Em relação ao período anterior a 1808, não há registro sistemático, no Brasil, dos atos normativos que regiam a vida na Colônia, uma vez que os registros oficiais se encontravam em Portugal, aplicando-se ao Brasil as formas jurídicas gerais portuguesas e as especificas de administração da Colônia.  Como colônia portuguesa, o Brasil estava submetido às Ordenações do Reino que eram as compilações de todas as leis vigentes em Portugal, mandadas fazer por alguns de seus monarcas e que passavam a constituir a base do direito vigente. São verdadeiras consolidações gerais, que servirão de molde para as codificações futuras (Código Civil, Comercial, Penal, Processual, etc.)  Além dessa lei geral, os governadores-gerais e os vice-reis do Brasil estiveram…

Bacharel em História pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1987) e Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1985). Possui mestrado em História pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1990), doutorado em História pela Universidade Federal Fluminense (1999) e pós-doutorado pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. É Bolsista de Produtividade em Pesquisa 2. Atualmente é professora no departamento de História da…

Plano de Aula: 2 - A Origem do Brasil Português e o Direito na Colônia HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Título 2 - A Origem do Brasil Português e o Direito na Colônia Número de Aulas por Semana 1 Número de Semana de Aula 2 Tema A Origem do Brasil Português e o Direito na Colônia Objetivos O aluno deverá ser capaz, ao final da semana 2, de: · Correlacionar o processo das Grandes Navegações e da expansão marítima portuguesa à “descoberta” do Brasil; · Relacionar os fatos…

UNIVERSIDADE DO MUSEU SOCIAL ARGENTINO DEPARTAMENTO DE PÓS GRADUAÇÃO DARREIRA: DOUTORADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CÁTEDRA: HISTÓRIA DO DIREITO DOCENTE: DR. EZEQUIEL ABÁSOLO ALUNO: EDUARDO ABREU BIONDI A FORTE INFLUÊNCIA DE PORTUGAL NA FORMALIZAÇÃO DO DIREITO BRASILEIRO ATUAL Monografia apresentada à Universidade Del Museo Social Argentino em cumprimento dos requisitos formais exigidos para a conclusão do…

terras abriram a era das colonizações. Estava nascendo a prática do Mercantilismo, conduzida pelos reis absolutistas. Esta política econômica instaurou os monopólios comerci-ais, sobretudo nas relações entre as metrópoles e suas colônias. Através dos Pactos Coloniais, buscava-se sempre o saldo positivo na balança comercial, o que possibilitou uma formidável acumulação de capitais nos países colonizadores. Estes fatos sugerem uma questão: Cabral teria vindo até a América sem querer?…

1. INTRODUÇÃO O período historicamente denominado Brasil Colônia – em que o Brasil esteve sob domínio de Portugal – compreende os anos de 1500 até 1822. Para compreendermos a estrutura judicial no Brasil Colônia é preciso conhecermos um pouco do que foi a estrutura jurídica portuguesa à época. 2. ESTRUTURA JURÍDICA DO IMPÉRIO PORTUGUÊS Cabia ao rei a administração da justiça. Em muitos documentos e leis, a justiça é considerada a primeira responsabilidade do rei. O ordenamento e toda a…

Plano de Aula: 2 - A Origem do Brasil Português e o Direito na Colônia HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Título 2 - A Origem do Brasil Português e o Direito na Colônia Número de Aulas por Semana 1 Número de Semana de Aula 2 Tema A Origem do Brasil Português e o Direito na Colônia Objetivos O aluno deverá ser capaz, ao final da semana 2, de: • Correlacionar o processo das Grandes Navegações e da expansão marítima portuguesa à “descoberta” do Brasil; • Relacionar os fatos…

BRASILEIRO 1. O DIREITO NO BRASIL COLONIAL E PREMISSAS DO IMPÉRIO 1.1. Histórico O século XV é muito marcado mundialmente, tendo em vista as constantes expansões marítimas, que permitiram a países como Portugal, Espanha e Inglaterra explorarem povos e terras de localidades bem distantes do continente europeu. Nessa mesma época foi descoberto o território brasileiro. Sociedade encontrada na época da colonização: população local era de índios, não havia domínio da escrita, não…

A formação jurídica no Brasil colonial. Criação, ordenação e implementação MALVINEIDE DE M. FREITAS INTRODUÇÃO O período historicamente denominado Brasil Colônia – em que o Brasil esteve sob domínio de Portugal – compreende os anos de 1500 até 1822. Procuraremos esmiuçar toda a complexidade estrutural do sistema judicial brasileiro neste período colonial, desde a sua criação, suas influências, a sua implementação e a sua consolidação, que reflete no modelo vigente nos dias…

Aula dia 26/03/12 HISTÓRIA DO DIREITO DO BRASIL Este livro não trata a historia do Brasil do ponto de vista historiográfico. Este livro trata basicamente do Brasil colônia. O Brasil em termos políticos não deixou ainda suas bases coloniais. Na colônia não se podia ser o ouvidor geral da colônia – tinha que ser parente de alguém, de uma família X. Hoje não mudou nada – o brasil ainda está muito arraigado na questão colonial. Há o mesmo processo de centralização desde à época da…