Estatuto Jurídico Do Patrimônio Mínimo

INTRODUÇÃO AO DIREITO II CASO CONCRETO 1 Noção de patrimônio. Distinção entre bens e coisas. Este poderia ser um caso real e nos foi contado pelo professor José Barros, aqui do Rio de Janeiro: JAIRO SILVA SANTOS, jovem tímido de 19 anos é convidado pelos colegas de escola para participar de um luau na praia do Peró, em Cabo Frio/RJ. A noite estava estrelada, a música envolvente e aquela gente toda dançando freneticamente deixavam o jovem ainda mais deslocado. Até que conhece…

2. Classificações das empresas. Serão consideradas as classificações mais importantes sob o ponto de vista pedagógico e empresarial tendo sempre em conta a realidade angolana. Assim, são consideradas as seguintes classificações: Critério jurídico: de acordo com essa classificação, as empresas são classificadas conforme os seus direitos e obrigações contratuais e legais, assim como com as suas responsabilidades perante terceiros. Critério dos setores de atividade: empresas são classificadas

LEITURA E RELATO DO LIVRO O ADVOGADO NÃO PEDE. ADVOGA O livro em questão é uma sinopse das prerrogativas que possuem os advogados na busca pela justiça. Tem por base o Estatuto da Advocacia induzindo a leitura atenta aos direitos e deveres da profissão, enaltecendo sua nobreza. Preliminarmente, traz em seu escopo um breve relato histórico da função do advogado no passar dos anos desde a necessidade da sua existência até os dias atuais. Aduz sobre o surgimento do advogado que…

ações; - A S/A é sempre mercantil, mesmo que seu objeto seja civil. Uma companhia que se dedique à intermediação imobiliária, portanto, não obstante ter por objeto uma atividade tipicamente não comercial, será comerciante e estará sujeita ao regime jurídico-comercial, pela só adoção do tipo societário, o que não ocorre com as demais sociedades tipificadas na lei que podem, em função da natureza de sua atividade, ser civis ou comerciais. - Segundo o art. 3° da Lei 6.404 (Lei das S/A), o…

prestação de serviço. Ou pode ser ainda, uma unidade jurídica fundada em organização de meios que constitui um instrumento relativamente estável e autónoma de uma actividade de produção para troca[2]. Já do ponto de vista jurídico, a empresa é um ente jurídico, ou seja, a empresa funciona como um centro autónomo de direitos e obrigações. Em princípio é uma pessoa jurídica autónoma, sendo assim, a mesma vai ser por isso, uma pessoa jurídica diferente de quem a criou e de quem a…

informações que vem do exterior é que podem alterar a vida do brasileiro no seu dia a dia, que esta cada vez mais difícil. 2.2.2 Fundamentação Teórica Trabalho realizado com fundamentos jurídicos de grandes juristas. 2.2.3 Metodologia O método utilizado é a pesquisa orientativa com base em artigos técnicos jurídicos e livros da área de direito administrativo de autores renomados da cadeira de direito administrativo, com abordagem qualitativa. 2.2.4 Desenvolvimento Uma…

............................................................................................................11 Contrato Social...................................................................................................................12 Estatuto Social....................................................................................................................14 Bibliografia...........................................................................................................

Empresarial no cenário econômico nacional, relacionando-o aos demais ramos do Direito; apresentar elementos conceituais e teóricos, além de experiências práticas dos aspectos jurídicos que norteiam as decisões dos alunos; trazendo-lhes alto nível de conhecimento, tornando-os aptos para dirimir questões de grande relevância do mundo jurídico empresarial; desenvolver a capacidade do aluno de conhecer e aplicar em sua atividade diária os conceitos que sustentam a atividade econômica, objeto…

assegurar as condições necessárias à sadia qualidade de vida de homens e mulheres nas cidades em que vivem, não só para garantir-lhes a preservação de sua saúde físico-psíquica, como também para dar efetividade aos componentes do chamado Piso Vital Mínimo, previsto no artigo 6º. da Constituição Federal. Assim, o presente trabalho, além de destacar a importância do serviço público de saneamento ambiental, ainda pretende-se ressaltar que a atual Constituição Federal de 1.988, em…

da nossa área . Cuidados: Lei de acesso à informação, Lei dos crimes de lavagem de dinheiro (Resol. CFC 1445/13) – COAF, Lei Anticorrupção 2014. Devemos conhecer muito bem a entidade. Devemos ter reuniões com os gestores das diversas áreas, setor jurídico das diversas áreas, para juntos definirem atuação e estabelecimento de metas e responsabilidades. O que é o terceiro setor O terceiro setor é composto por organizações estruturadas, localizadas fora do aparato formal do Estado, que…