Estatuto E Regimento

estrutura organizacional e a forma de funcionamento da UFRB, observado o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, serão definidas nos termos desta Lei, do seu Estatuto e das demais normas pertinentes. Parágrafo único. Até que seja aprovado seu Estatuto, a UFRB será regida pelo estatuto atual da UFBA, no que couber, e pela legislação federal. Art. 4o Passam a integrar a UFRB, independentemente de qualquer formalidade, os cursos de todos os níveis…

ESTATUTO DA EMPRESA JUNIOR, Trópicos. CAPÍTULO I:. Da Denominação, sede, Finalidade e Duração: Art. 1º - A EMPRESA JUNIOR DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI/ CAMPUS DE PICOS, doravante denominada TRÓPICOS, é uma associação civil sem fins lucrativos, com fins educativos e com prazo de duração indeterminado; com sede e foro no Campus Universitário Senador Helvídio Nunes de Barros CSHNB s/n – sala 836, 64 600-000 PICOS - PI, Estado do Piauí, que se regerá pelo presente…

e Vinculação. Art. 1º. A Igreja Casa de Oração Tabernáculo Celestial fundada aos 07 de Julho de 2004, doravante designada neste Estatuto simplesmente “Igreja Casa de Oração Tabernaculo Celestial”, é uma organização religiosa, sem fins Lucrativos, com tempo de duração indeterminado, que se regerá por este Estatuto, pelo Regimento Interno, pelas deliberações de Assembléia, pela Declaração de Fé e pelas disposições legais que lhe sejam aplicáveis. Art. 2º. A Igreja…

UFBA 2013 Administração Pública/Direito Administrativo ESTATUTO DA UFBA TÍTULO I DA INSTITUIÇÃO Capítulo I DA NATUREZA JURÍDICA Art. 1° A Universidade Federal da Bahia – criada pela Carta Régia de fundação do Colégio Médico-Cirúrgico da Bahia, firmada pelo Príncipe Regente D. João, em 18 de fevereiro de 1808; instituída pelo Decreto-Lei n. 9.155, de 8 de abril de 1946; reestruturada pelo Decreto n. 62.241, de 8 de fevereiro de 1968 – é uma autarquia com autonomia…

secretariar HENRIQUE COSTA e MARCELO MARQUES. Agradecendo a sua indicação, o presidente dos trabalhos apresentou a pauta, passando a ordem do dia. Iniciaram-se os debates sobre a proposta de estatuto que, depois de analisada e modificada, tendo sido aprovada por UNAMIDADE. O Estatuto aprovado é o seguinte: ESTATUTO DA SOCIEDADE FELIZ TERCEIRA IDADE DO BAIRRODE REALENGO, Capítulo primeiro – Da denominação, da sede, duração e finalidade. Artigo1º SOCIEDADE FELIZ TERCEIRA IDADE - FTI DO…

reconhecida pela dinâmica das agitações políticas. Em 1965, com a lei 4.8814/1965, formulou-se o Estatuto do Magistério Superior, com regime político próprio. O artigo 25 desse Estatuto confere ao Conselho Federal de Educação a competência para definir os cursos de pós-graduação e suas características. Isso não era previsto na LDB. Os dois pontos importantes para a reforma foram conferidos a partir desse Estatuto: a estruturação da carreira docente e a institucionalização do ensino…

ESTATUTO CAPÍTULO I Da Organização, Seus Fins, Sede e Duração Art. 1º Sob a denominação de ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA JESUS BOM PASTOR, fica constituída uma organização religiosa ecumênica de direito privado sem fins lucrativos, com sede na Rua Bento Patone, nº 99 – Jardim Gardênias - Araraquara/SP – CEP: 14.806-168, e foro na Comarca de Araraquara do Estado de São Paulo, a qual se regerá pelo presente Estatuto e pelo Regimento Interno; Parágrafo Único. Os órgãos internos da ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA

2 Figura 04: Organograma da estrutura gerencial do NEaD A seguir é detalhado as funções da coordenação Geral, apresentada no organograma. 3.1 COORDENADOR GERAL Coordena e superintende todas as atividades do NEaD, eleito segundo o regimento da UFRR e legislação pertinente. Nomeado pelo Reitor para um mandato de 02 (dois) anos, permitida uma recondução. Na falta e/ou impedimento do Coordenador Geral, sua função será exercida por um dos coordenadores do NEaD indicado pelo…

CAMPOS DE FREITAS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL BOM DESPACHO MAIO/2015 GERALDO LUCAS DO AMARAL JÚNIOR GERMÍNIA CAMPOS DE FREITAS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Resenha apresentada à disciplina ÉTICA E ESTATUTO DA OAB do curso DIREITO da Faculdade Presidente Antônio Carlos de Bom Despacho da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC como requisito parcial de avaliação.

PARTE V - FUNCIONAMENTO - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ............... 48 CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................... 52 ESTATUTO DA CBN 53 ........................................................................................ REGIMENTO INTERNO DA CBN 2. ANEXOS CBN .................................................................... 59 ................................................... 69 APLICAÇÃO DA