Leis de Diretrizes e Bases da Educação

As bases da Reforma Universitária da ditadura militar no Brasil

Alexandre Tavares do Nascimento Lira∗

Resumo:
A Reforma Universitária de 1968 no Brasil foi influenciada pela atuação dos consultores norte-americanos no núcleo de formulação da política educacional, por trabalhos como o Relatório Meira Mattos e o Relatório do GT da Reforma Universitária, assim como pelo debate parlamentar sobre o tema no legislativo. Este trabalho procura analisar os elementos constitutivos da Lei n.º 5540, de 28 de novembro de 1968 e avaliar os seus princípios atuantes, com o objetivo de compreender os fundamentos da política educacional da ditadura militar.
Palavras-chave: Reforma Universitária - Ditadura Militar - Lei n.° 5540/1968.

Abstract:
The 1968 University Reform in Brazil was influenced by the performance of U.S. advisers in the core formulation of educational policy, for work as the Meira Mattos Report and the Report of the Working Group of the University Reform, as well as the parliamentary debate on the topic in the legislature. This paper analyzes the elements of the Law no. 5540 of 28 November 1968 and to assess their working principles, in order to understand the fundamentals of educational policy of the military dictatorship.
Keywords: University Reform - Military Dictatorship - Law no. ° 5540/1968.

A Lei n.º 5540/ 1968 de 28 de novembro de 1968, entrou em vigor no governo de
Costa e Silva, sob a gestão de Tarso Dutra no Ministério da Educação e Cultura e estabeleceu as normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média. A Lei extinguiu a cátedra, introduziu o regime de tempo integral e dedicação exclusiva aos professores, consolidou a estrutura departamental, dividiu o curso de graduação em duas partes, ciclo básico e ciclo profissional, criou o sistema de créditos por disciplinas, instituiu a periodicidade semestral. As entidades privadas foram reconhecidas como entidades assistidas
pelo