Estatuto Da Criança E Do Adolescente E Idoso

exceção. Crianças e jovens ingressavam desde cedo no campo do trabalho para ajudar no sustento da família, e a escola ficava no esquecimento. Tal situação começa a mudar por leis mais democráticas. 2 EJA: OPORTUNIDADES PARA O (RE)INGRESSO NA VIDA ESCOLAR Com a chegada de nossa Carta Magna de 1988, o Brasil começa a caminhar rumo a uma nação mais justa, com leis mais sóbrias para a sociedade, sendo, especificamente para o presente trabalho, o Estatuto da Criança e do Adolescente e…

tratamento médico proposto. Entender que o paciente idoso com domínio de suas faculdades mentais deverá decidir qual o tipo de tratamento médico receberá. (Aula Narrada) Slides com os seguintes artigos: Crianças e adolescentes (arts. 2º e 3º) Menor amadurecido autonomia progressiva (art. 17, 28 e §1º) Estatuto da Criança e do Fórum de discussão sobre o tema Convenção das Nações Unidas Adolescente, Lei n. 8.069/1990 proposto sobre Direitos da Criança (art. 12, Decreto 99.710/1990) Dever…

Carta Maior trata do assunto entre os artigos 193 a 232.Os assuntos assegurados pelo tema são: seguridade social (saúde, previdência social); educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idosos; e índios. 1. Da Seguridade Social A precípua demonstração de que a ordem social havia se estabelecido de vez na sociedade foi com a criação de empregos, para que o próprio indivíduo pudesse alcançar seu sustento e…

quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, com absoluta prioridade, o direito à dignidade, ao respeito e à convivência familiar. Daí ser vedada, de forma expressa, a discriminação entre os filhos havidos ou não da relação de casamento, e o reconhecimento ser direito legítimo da criança saber a verdade sobre sua paternidade, decorrência lógica do direito à filiação (CF, artigos 226, §§ 3º,…

Jasmine Brasília- DF 2014 Sumário Introdução 3 1.Violência contra Criança e Adolescente. 4 2.Os Tipos de violência. 5 3. Violência doméstica contra a mulher. 6 4.Violência Contra o idoso. 8 5.Violência contra portadores de deficiência. 9 6.Considerações finais 9 Bibliografia 11 3 INTRODUÇÃO A violência intra familiar é toda ação que…

ANHANGUERA – UNIDERP Centro de Educação a Distância POLÍTICA DE ATENÇÃO À CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO Geruza Soares da Silva - RA 269506 Rodrigo Lopes de Abreu – RA 201145 Sandra Helena Boff Gomes - RA 266239 Campo Grande/MS 2012 Introdução O Eca é uma legislação intra-constitucional cujo objetivo é criar condições de exigibilidade para o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, rompendo assim com a visão clientelista e repressora vigente em toda a…

A presente pesquisa sobre o Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, seus pontos principais. Visa dar um enfoque global do Estatuto e sua importante atuação na construção de uma sociedade preocupada com a garantia da efetivação da dignidade da pessoa humana em todos os aspectos para o idoso. Aborda questões como: órgãos de atuação específica na efetivação do direito do idoso;os crimes em espécie; alguns tópicos de direito fundamentais e de direitos sociais.…

campo de empresas, quanto na viabilização de direitos, idoso e da criança e adolescentes, prestação de serviços públicos de interesse coletivo, educação sócio-política dos indivíduos sociais em suas múltiplas relações na dimensão da vida cotidiana na produção e reprodução social. Serviços públicos e Sociais, direitos da Criança /Adolescentes. Os direitos da criança e adolescentes tem prioridade nos serviços públicos , segundo o ECA toda criança deve ser protegida de qualquer forma de…

percepção da influência do assistente social na vida da criança e do adolescente. percepção da influência do assistente social na vida da criança e do adolescente. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como tema um dos maiores desafios no atendimento do atendimento à criança e adolescente/família é o processo de exclusão social das famílias carentes. …

Núcleo de Orientação para o Trabalho – NOT. Ocorreu a inclusão de cursos comunitários, que atendia solicitações dos moradores dos bairros, com cursos de pintura em tecido, tapeçaria,corte e costura, cabeleireiro, datilografia, que atendia inclusive adolescentes. Com recursos financeiros destinados à área de Assistência Social, e os limites de sua atuação, para atender uma grande demanda, o poder público passou a reconhecer o papel e o trabalho das entidades sociais beneficentes,…