Estatuto Da Criança E Do Adolescente E Idoso

entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. LEI 10 741/ 2003 – ESTATUTO DO ISODO O Estatuto do Idoso dispõe sobre o papel da família, comunidade, sociedade e Poder Público de assegurar a promoção do direito à vida com respeito e qualidade as pessoas consideradas idosas, ou seja, com idade igual ou superior a 60 anos. No 4º artigo, das Disposições Preliminares, defende: “Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência,…

SOCIAL PROFESSORA EAD: MA. EDILENE XAVIER PROFESSORA – TUTOR À DISTÂNCIA: DÉBORA GERALDI TUTOR PRESENCIAL: ANDERSON REGNER DOS SANTOS FOGO TURMA: SEXTA / SÁBADO ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS POLÍTICA SOCIAL DE ATENÇÃO A CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO TAGUATINGA – DF NOV – 2013 GUSTAVO FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS RA – 2350447122 E-MAIL – gustavofgdossantos@gmail.com JAQUELINE DE PAULA…

violados. Acolhimento e acompanhamento de cidadãos e famílias em situação de risco social por ocorrência de negligência, abandono, maus tratos, violações físicas, psíquicas, discriminações sociais e transgressões aos direitos humanos. Crianças, adolescentes, adultos e idosos de ambos os sexos utilizam-se dos serviços oferecidos, e dentre esses serviços estão às atividades sócio-educativas, esportivas, culturais e de lazer. Para tanto, assim como já foi citado este equipamento é um centro…

TOMAVA CONTA DESSAS CRIANÇAS? O JUIZ DE MENORES TOMAVA PROVIDENCIAS, INCLUSIVE COM AFASTAMENTO DO LAR (FAMILIA CAUSADORA DOS PROBLEMAS DO MENOR) ERAM TUTELADOS PELO ESTADO= OBJETOS ATUALMENTE=SUJEITOS DE DIREITO -QUANDO SE ENCONTRAVAM EM SITUAÇÃO IRREGULAR ATUAVA O JUIZ DE MENORES -QUANDO NÃO SE ENCONTRAVAM EM SITUAÇÃO IRREGULAR? O JUIZ DE FAMILIA TOMAVA CONTA - A CRFB/88 ADOTOU A TEORIA DA PROTEÇÃO INTEGRAL TEORIA DA PROTEÇÃO INTEGRAL? -TODA CRIANÇA E ADOLESCENTE SÃO…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONÁRIO Maceió 2011 O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONÁRIO Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Atividade de Produção Textual. Orientador: Prof. Gleiton Lima, Giane Albiazzetti, Lisnéia Rampazzo e Rosane Malvezzi. Maceió 2011 Sumário Introdução PÁG 3…

barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação. e) Direitos das Crianças e dos Adolescentes Exemplo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90) Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; II - progressiva extensão da…

br/c/document_library/get_file?p_l_id=74707425&folderId=37695526&name=DLFE-11817.pdf Idoso De acordo com o IBGE, os idosos já representam 12% da população brasileira. O Estatuto do Idoso (Lei 10741) proposto por Paulo Raim (PT_RS), foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República em 2003, reafirmando e ampliando os direitos dos cidadãos com mais de 60 anos. Aqui estão algumas Leis sobre a Saúde prescritas no Estatuto Do Idoso: 1. Atendimento…

suspeitos são aqueles que deveriam lhe prestar a proteção. Lei da Palmada – “Educai as crianças para que não seja necessário punir os adultos” A Lei 2.654/03 (Lei da Palmada) trata das alterações da Lei 8069, de 13/07/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, e da Lei 10406, de 10/01/2002, o Código Civil Brasileiro, esta lei é uma emenda constitucional ao que já dizia no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Ressalvadas as devidas proporções encontramos nessa lei, uma…

psicológicas e sociais do público alvo, definindo o que se quer prevenir ou remediar. O referencial científico foi importante, para que se possa ter credibilidade em relação ao público alvo. O objetivo geral do projeto foi de conscientizar as crianças e adolescentes à questão das drogas, os males que trazem a saúde, aos relacionamentos interpessoais e a sua ligação com a violência, a fim de contribuir para transformação da realidade vivenciada, onde buscou-se orientar sobre os diversos…

Diversas são as medidas que podem ser concedidas e aplicadas ao adolescente, de 12 a 18 anos de idade, que comete ato infracional (crime ou contravenção penal), sendo todas elas originadas por intermédio do que apregoa a Proteção Integral e as leis de atendimento à infância e juventude. A imposição das medidas socioeducativas deve considerar as características da infração, a situação em que o delito foi praticado, a capacidade do adolescente em cumprir a medida, pressupondo a sua…