Contabilidades

temas estão a seguir transcritos. Lei Orçamentária Anual Execução orçamentária e cumprimento das metas www.canaldosconcursos.com.br/curso_pdf 2 CURSO EM PDF – CONTABILIDADE PÚBLICA - BNDES Cargo: Profissional Básico – Formação: Contabilidade Prof. Erick Moura Receita pública Despesa pública: tipos de despesa, restrições e limites Transferência de recursos públicos para o setor privado Endividamento: dívida pública fundada, dívida mobiliária, contratações de operações de crédito, operações de crédito por antecipação de receita, concessão de garantias, restos a pagar, limites e restrições A gestão patrimonial Transparência, controle e fiscalização: instrumentos de transparência, prestação de contas, relatório da gestão fiscal, órgãos encarregados pela fiscalização, principais pontos de fiscalização Responsabilidade da Gestão fiscal: órgãos obrigados, equilíbrio das contas públicas, planejamento e transparência, metas e limites Receita corrente líquida (conceito) Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO e Plano Plurianual – PPA: conceitos básicos Compilei os temas de forma que vocês otimizem seus conhecimentos, por meio de conceitos iniciais e outros assuntos, pois nem sempre seguir a sequência disposta no edital irá facilitar nosso estudo. Por isso, traremos conceitos costurados de forma que tenham uma base que os façam entender melhor os assuntos do edital. Observe que dividirei os temas Receita Pública e Despesa Pública em…

4320/64 Decreto Lei 200/67 Constituição Federal/88 Lei nº 8.666/93 LC 101/2000 Manuais da receita e despesa nacional  CONCEITOS INTRODUTÓRIOS  Serviço público - segundo Hely Lopes Meirelles, em Direito Administrativo Brasileiro: “ Não se justifica a existência do Estado senão como entidade prestadora de serviços e utilidades aos indivíduos que o compõe”.  Tipos de serviços públicos: - privativos do Estado - utilidade publica - por permissão - por concessão - prestação de serviços…

Receitas e Despesas Públicas Classificação e Estágios Receita Pública As receitas públicas são consideradas ingressos financeiros no patrimônio público. Podem ser classificadas, acima de tudo, em dois grandes grupos: Receitas Originárias – são receitas originadas da cobrança por serviços prestados pelo Estado ou pela venda de bens ou direitos do patrimônio público. São receitas como na iniciativa privada, que têm uma origem real num bem ou serviço vendido, faturados sob a forma…

Conceituação, classificação e estágios da receita pública. Dívida ativa. Queridos (as) alunos (as), Antes de começarmos a aula quero fazer um alerta. O CESPE tem cobrado em suas provas assuntos que não estão explícitos no edital. Isso vem se repetindo em vários concursos. No caso da aula de hoje, é comum, por exemplo, encontrarmos questões sobre transferências intergovernamentais e destinação de recursos sob o disfarce de receita. Sendo assim, vou abordar os tópicos mais…

FINANCEIRA e ORÇAMENTÁRIA para PF/2009 De início, afirmo que é essencial a leitura da lei 4.320/64 e dos artigos 165 a 169 da CF/88, pois muitas questões de provas decorrem diretamente do texto da lei ou dos artigos citados. ORÇAMENTO PÚBLICO Orçamento Público é o instrumento de viabilização do planejamento do Governo – de realização das Políticas Públicas, organizadas em programas, mediante a quantificação das metas e a alocação de recursos para as ações orçamentárias (projetos,…

Constituição Federal – art. 165 6 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 6 Constituição, art. 165 §2º e 169: 6 LDO – Inovações trazidas pela LRP: 7 Anexos da LDO: 7 RECEITA PÚBLICA 8 Características: 8 CONTABILIZAÇÃO DA RECEITA PÚBLICA 9 RECEITA PÚBLICA EFETIVA 9 RECEITA PÚBLICA NÃO-EFETIVA 9 REGIME ORÇAMENTÁRIO 9 RECEITA PÚBLICA 9 Receita Orçamentária 10 Categorias Econômicas 11 Receita Extra Orçamentária 11 Art. 93 da Lei nº 4.320/64 11 CAUÇÕES E FIANÇAS 12 CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE…

RECEITA PÚBLICA CONCEITO Entende-se, genericamente, por Receita Pública todo e qualquer recolhimento feito aos cofres públicos, quer seja efetivado através de numerário ou outros bens representativos de valores – que o Governo tem o direito de arrecadar em virtude de leis, contratos ou quaisquer outros títulos de que derivem direitos a favor do Estado -, quer seja oriundo de alguma finalidade específica, cuja arrecadação lhe pertença ou caso figure como depositário…

Analista Administrativo/MPU – 2007) É exemplo de receita de capital: a) Receita de alienação de bens. b) Receita patrimonial. c) Inscrição de dívida ativa do ente público. d) dissociação do conceito de planejamento e alocação de recursos. e) inexistência de mensuração dos resultados das atividades 4. (FCC – Técnico de Orçamento/MPU – 2007) É um exemplo de receita extra-orçamentária: a) aluguéis recebidos pelo ente público. b) foros e laudêmios. c) recebimento de…

Princípios Orçamentários Princípios orçamentários são premissas, linhas norteadoras a serem observadas na concepção e execução da lei orçamentária. Segundo alguns doutrinadores, os princípios orçamentários não têm caráter absoluto ou dogmático, tendo divergências sobre estrutura e conceitos. Entretanto, abordaremos, a seguir, aqueles aceitos pela maioria dos doutrinadores. Princípio da anualidade/periodicidade O orçamento deve ter vigência limitada a um exercício financeiro.…

DE EMPRESAS NOME /; _____________________ RECEITA PÚBLICA Cáceres 2011 NOME ______________________ RECEITA PÚBLICA Trabalho apresentado ao Curso de Administração de Empresas da _______ – ___________________________, para a disciplina de Administração Pública e Orçamentária. Prof. ______________ CIDADE _______ 2011 _________________, _________. Receita Pública: Receita Pública. 2011. 19 fl. Trabalho. Faculdade ___________________, 2011 RESUMO O presente…