Estados Territoriais

principais instrumentos internacionais. TEMA A Proteção internacional dos espaços: domínio público internacional ESTRUTURA DO CONTEÚDO 18. Proteção internacional dos espaços: domínio público internacional 18.1. Mar 18.1.1. Águas interiores e Mar territorial 18.1.2. Zona contígua, Zona econômica, Plataforma continental e Alto-mar 18.1.3. A Convenção de Montego Bay e a lei 8617 de 4 de janeiro de 1993 18.2. Espaço aéreo 18.2.1. Princípios elementares 18.2.2. Normas convencionais 18.2.3.…

Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional O significado de Estado varia do ponto de vista de cada doutrina, de cada autor e de qual enfoque se pretende dar sobre ele, ou seja, sob o aspecto político, sociológico, constitucional, filosófico, no campo internacional, tornando, portanto, extremamente difícil estabelecer os reais contornos para o termo Estado. Norberto Bobbio afirmar que: “O conceito de Estado não é um conceito universal, mas serve apenas para indicar e descreve uma forma

embora pertencentes ao poder soberano de um Estado, despertam interesses de outros Estados. Águas interiores Interiores são as águas do Estado situadas no interior da linha de base do mar territorial. As águas interiores não comportam o direito de passagem inocente, não há limitação à autoridade estatal. O art. 8º e 2º da Convenção sobre o Direito do Mar excepciona esta regra ao preservar o direito de passagem inocente em águas de mar territorial que se tornaram interiores em razão…

Ordenamento Territorial: uma conceituação para o planejamento estratégico ( Antonio Carlos Robert Moraes). O território é, assim, qualificado pelo domínio político de uma porção da superfície terrestre. Os territórios são entidades históricas, que expressam o controle social do espaço por uma dominação política institucionalizada. Os territórios modernos são resultados de domínios estatais, e o Estado moderno é um Estado territorial (com uma base física definida). Tal base pode…

uma determinada realidade do Estado: Elemento teleológico Finalidades OS ELEMENTOS DEFINIDORES DA MATERIALIDADE DO ESTADO: TERRITÓRIO E POPULAÇÃO. No plano jurídico-político, o termo TERRITÓRIO encontra-se referenciado aos limites geográficos pertencentes a um Estado nacional. Segundo Dalmo de Abreu Dallari, o território do Estado se constitui como elemento de delimitação do “agir” soberano do Estado – a ordem jurídica vigente, nos limites territoriais do Estado é a mais eficaz,…

reterritorialização – a reconfiguração e o reescalonamento de formas de organização territorial, como cidades e Estados – constituem um momento intrínseco do atual ciclo de globalização. A globalização é aqui concebida como uma reterritorialização dos espaços, tanto socioeconômico como político-institucional, que se desdobram simultanea­ mente em múltiplas escalas geográficas sobrepostas. A organização territorial dos espaços urbanos contemporâneos e das instituições estatais deve ser…

INTERNACIONAL POLLYANNA GONÇALVES 2 • Estado: Conceito, Elementos, Evolução Histórica e Classificação. Direitos e Deveres. A Soberania e a Globalização. Soberania e Hipossuficiência. Intervenção e NãoIntervenção: Posicionamento Do Problema. A Doutrina de Monroe. A Doutrina de Drago. • Estado: Dimensão Territorial, Marítima e Aérea. Imunidade À Jurisdição Estatal. Domínio Público Internacional: Espécies e Regras De Convivência. 3 ESTADO CONCEITO A palavra Estado, grafada…

Nações – organismo internacional fundado ao final da Primeira Guerra Mundial para resolver litígios entre os Estados. Os nazistas não cansavam de declarar seu direito ao espaço vital, considerado necessário para a formação da Grande Alemanha. Apesar dessa política, Hitler negava constantemente ter intenções beligerantes, limitando-se a defender o reconhecimento de alguns direitos territoriais. Mas o ânimo dos nazistas era claro, embora os governos das potências europeias preferissem não…

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e bilateralidade idênticas. É por isso que a mantença de relações diplomáticas significa o compromisso de um Estado de fazer valer os direitos de seus cidadãos no outro Estado relacionado. Veremos que o território terrestre é regulamentado, basicamente, pelo regime jurídico de fronteiras. Tal regime diz, que os Estados podem livremente fazer uma demarcação dentro do seu espaço territorial, criando uma faixa onde será aplicado regime jurídico diferenciado (com a aplicação de institutos…