Estado Unitario E Federal

NOÇÕES GERAIS DO ESTADO (CONCEITO DE ESTADO; FORMA DE GOVERNO; SISTEMA DE GOVERNO; SEPARAÇÃO DOS PODERES) CURITIBA, 2015 INTRODUÇÃO DESENVOLVIMENTO Conceito de Estado O Estado é o conjunto de instituições no campo

Estado Contemporâneo  Intervencionista; Estado Democrático de Direito  Intervencionista que agrega a questão social e a busca da igualdade; Estado Moderno  Três Naturezas: Regra Geral do Estado Moderno Materiais População / Povo Território Formal Governo (Contrato Social) Teleológico Finalidade: realização de um fim comum (Bem Comum) Território  Espaço sobre o qual se exerce a soberania do Estado (Friedrich Ratzel). Linhas Horizontais  Delimitação do Território…

Professor: Pedro Nelito Disciplina: Ciência Politica Plano de aula 12: Caso concreto 1: Formas de Estado Num Estado unitário, em que a totalidade das competências do Estado e do Governo se concentra em princípio no Poder Central, ao qual cabe delegar algumas delas às regiões, em razão do equilíbrio entre necessidade e possibilidade de cumpri-las, as políticas sociais se executam forçosamente a partir de decisões desse poder politicamente unificado e administrativamente…

- A organização do Estado Para a estruturação e organização do estado é necessário definir a forma de governo, o sistema de governo e a forma de Estado, explicadas respectivamente a seguir. O conjunto de instituições políticas por meio das quais um Estado se organiza a fim de exercer o seu poder sobre a sociedade é chamado como forma de Estado, ou seja, o modo como será feito a relação do governante com o governado. As principais formas de Estado são republica e monarquia. Os…

Teoria geral do Estado 1.1 NOÇÃO DE ESTADO: O Estado é uma sociedade natural, no sentido de que decorre naturalmente do fato de os homens viverem necessariamente em sociedade e aspirarem realizar o bem geral que lhes é próprio, isto é, o BEM COMUM. Por isso e para isso a sociedade se organiza em Estado. Onde o homem é envolvido na teia do Estado antes de seu nascimento, com a proteção dos direitos do nascituro, e até depois de sua morte o Estado disciplina o cumprimento de suas…

CHAPECÓ 2013 O ESTADO Sabemos que o conceito de Estado é muito complexo e admite várias definições. É consenso que três são os elementos formadores do Estado: População, Território e Governo. Cada Estado organiza o seu governo, que são as decisões políticas que mantêm a ordem social dos indivíduos do Estado. Nesse trabalho vamos apresentar algumas definições de Formas de Estado, Formas de Governo e Sistemas de Governo. A partir…

dois Estados: o Estado do Brasil (todas as capitanias que de se estendiam desde o Rio Grande do Norte até São Vicente, ao Sul) e o Estado do Maranhão (que abrangeu as capitanias do Ceará até o extremo norte). d) Monarquia (1808): Instalação da Corte no Rio de Janeiro (chegada do Rei D. João VI). Em 1815, o Brasil é elevado à categoria de Reino Unido a Portugal. e) Independência do Brasil (1822): Em 07 de setembro de 1822, foi proclamada a Independência do Brasil, com a consolidação do…

O Estado Unitário é totalmente incompatível com o princípio da separação de poderes, existente no Estado Federal? Em um Estado unitário, qualquer unidade subgovernamental pode ser criada ou extinta e ter seus poderes modificados pelo governo central. O processo no qual as unidades (sub)governamentais ou parlamentos regionais são criados por um governo central é conhecido por devolução. Um Estado unitário pode ampliar e restringir as funções de tais governos (sub) desenvolvidos sem o…

Brasil desde a Constituição Federal de 1937 o sistema sindical unitário, também chamado de Unicidade Sindical, é a forma prevista na legislação para a organização dos Sindicatos. De acordo com este sistema de organização, somente é possível uma entidade sindical por categoria para uma mesma base territorial. A base territorial mínima é o Município. Nenhum Sindicato poderia ter base territorial menor que um Município, mas pode ter base em mais de um Município, um Estado inteiro e até…

Caso Concreto Tema: Formas de Estado Num Estado unitário, em que a totalidade das competências do Estado e do Governo se concentra em princípio no Poder Central, ao qual cabe delegar algumas delas às regiões, em razão do equilíbrio entre necessidade e possibilidade de cumpri-las, as políticas sociais se executam forçosamente a partir de decisões desse poder politicamente unificado e administrativamente delegado. Numa federação, essas decisões cabem, tanto no âmbito político como na…