Organização do estado

Organização do Estado: noções preliminares. Estado Unitário, Federação, caso brasileiro, Estados Membros. Organização e Forma de Governo (República ou Monarquia) Estrutura do Forma de Estado (Estado Unitário ou Federação) Estado Sistema de Governo (Presidencialismo ou parlamentarismo) O Brasil é uma República Federativa que adota o sistema presidencialista de governo. Passemos ao estudo de cada um dos institutos estruturantes de um Estado. Estado Unitário X Estado Federal Puro; Estado Unitário Descentralizado administrativamente; Descentralizado administrativa e politicamente (forma mais comum de Estado atualmente - Europa). Federação Histórico: Origem nos Estados Unidos (1787). Após a independência da Inglaterra (1776), as colônias americanas constituíam territórios autônomos (Estados), para se defenderem de ataques da antiga colônia (a independência somente foi reconhecida em 1783) reuniram no Congresso Continental da Filadélfia e formaram a Confederação dos Estados Americanos, através da aprovação dos Artigos da Confederação. De acordo com o tratado internacional de formação da confederação havia a possibilidade de denúncia, possibilitando o direito de retirada ou secessão. Este direito aumentava a fragilidade da federação enfraquecendo-a na luta contra o Império Britânico e possibilitava a instabilidade dentro da antiga colônia. Assim, no Congresso da Filadélfia de 1786 foi criada a Federação Americana, conhecido como Estados…

Constituição 04/08/11 Organização do Estado Forma do Estado a) Conceito e elemento do Estado Estado é a junção do povo, território, poder contido numa ordem jurídica vigente. Ordem jurídica vigente = CF (objeto) b) Tipos de Estados Estado Unitário e Federado 1) Estado Unitário O Estado unitário contém poder central. Centralização política (administrativa) Poder central -> alguém que detém a ordem. Relativa autonomia A China é formada por unidades subgovernamentais,…

ESTADO: DEFINIÇÃO CONCEITO FORMAS DE ESTADO: UNITARIO CONFEDERAÇÃO FEDERAÇÃO (BR) FORMAS DE GOVERNO: DESPOTISMO PARLAMENTARISMO MONARQUIA X PRESIDENCIALISMO REPUBLICA SEMI PRESIDENCIALISMO DEMOCRACIA: EVOLUÇÃO …

DIREITO CONSTITUCIONAL II - Da organização do Estado Profª: Daniela Novacosque Relembrando uma das lições que aprendemos nos tempos do ensino fundamental: Quanto à organização e estrutura do Estado: - Forma de governo: monarquia ou república - Sistema de governo: parlamentarismo presidencialismo - Forma de Estado: unitário, federado confederado (Pedro Lenza, Direito Constitucional Esquematizado, 16ª ed. 2012) ou ou  Meu aluno, agora vc terá que ENTENDER isso, e não…

Geral do Estado Professora = Claudia Apresentação da Ementa – Planejamento das aulas Pedro Lensa. *Artigo = Art. 1º, Art. 2º, Art. 3º… Art. 11. *Inciso = I, II, III, IV, V... X. *Caput = Referencia do artigo. *Paragrafo = §1º, §2º... *Alínea = a, b, c. Divisão Espacial do Poder – Organização do Estado. *Podem ser analisados sob Três aspectos 1-Forma de Governo: Republicano ou Monárquico. 2-Sistema de Governo: Presidencialismo ou Parlamentarismo. 3-Forma de Estado:…

ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO ESTADO BRASILEIRO INTRODUÇÃO De acordo com Uadi Bulos, a Constituição de 1988 “qualificou a organização do Estado brasileiro como político-administrativa”. 2.FORMAS DE ESTADO 2.1. CONCEITO De acordo com Marcelo Alexandrino, o “[...] conceito de forma de Estado está relacionado com o modo de exercício do poder político em função do território de um dado Estado [...]”. 3.2. FORMAS CLÁSSICAS DE FORMAS DE ESTADO: 3.2.1. Estado…

Convenção da Filadélfia – que e reunia os ddelegados do os antigos Esstados Confeederados – d decide erativo que unia treze antigos a Estados Soberannos em um pacto transsformar o liaame confede r pela indisssolúvel uniãão dos recéém‐criados entes consttitucional feederativo, responsável federrais, que, jun ntos, formam m um único EEstado Federal. Nos ssistemas fedeeralistas, a soberania é aatributo do Estado Federal unitariameente conside erado.…

LISTA DE ILUSTRAÇÕES Figura 1 - Formas de Estado Figura 2 - Mapa Alpes - 1936 Figura 3 - STF Introdução 2 O Que é o Federalismo 2 As Formas de Estado 2 Conceituando o Federalismo 2 Federação x Confederação 2 Definições 3 2 Estabelecendo as Diferenças 4 2 Formas de Estado: Unitário, Regional e Federal. 2 Organização das formas de Estado 2 Principiando Diferenças 2 Vantagens e Desvantagens da centralização 2 Características do Federalismo 2 Federalismo segundo a…

TEORIA DO ESTADO O Estado é uma entidade relativamente recente na história universal. Falar em direito constitucional é sobretudo falar em Estado; é falar a respeito dos elementos constitutivos ou estruturais dessa entidade abstrata chamada de Estado. 1. Conceito de Estado: Estado é uma sociedade politicamente organizada dotada de um território, de um povo e com objetivos determinados. Esta realidade surge com o Estado moderno; quem primeiro tratou desta realidade com este sentido…

A FEDERAÇÃO COMO CLÁUSULA PÉTREA Salete Oro Boff Quem se mostra disposto a sacrificar um interesse em favor da preservação de um princípio constitucional fortalece o respeito à Constituição e garante um bem da vida indispensável à essência do Estado, mormente ao Estado democrático. Walter Burckhardt O estudo da Federação assume papel relevante na busca de soluções para os problemas estruturais dos Estados. Entre as funções essen- ciais do federalismo, estão a divisão…