Direito

Aula 1
Ciência Política e Teoria Geral do Estado
Professora = Claudia

Apresentação da Ementa – Planejamento das aulas
Pedro Lensa.

*Artigo = Art. 1º, Art. 2º, Art. 3º… Art. 11.
*Inciso = I, II, III, IV, V... X.
*Caput = Referencia do artigo.
*Paragrafo = §1º, §2º...
*Alínea = a, b, c.

Divisão Espacial do Poder – Organização do Estado.
*Podem ser analisados sob Três aspectos
1-Forma de Governo: Republicano ou Monárquico.
2-Sistema de Governo: Presidencialismo ou Parlamentarismo.
3-Forma de Estado: Estado Unitário ou Federação.

*O Brasil adotou a “forma de republicana” de governo, o “sistema presidencialista” de governo e a “forma federativa” de Estado (art. 18 da CF/1988).

Estado Unitário
*É o gênero, divide-se em três espécies distintas: Estado Unitário puro; estado unitário descentralizado administrativamente e Estado descentralizado administrativamente e politicamente.
I – Estado Unitário Puro:
*Centralização de exercício de poder;
*Território é o estado.
II – Estado Unitário Descentralizado Administrativamente:
*Concentra a tomada de decisões politicas nas mãos do Governo Nacional;
*Criam-se pessoas para em nome do Governo Nacional, executar, administrar, as decisões politicas tomadas.
III – Estado Unitário Descentralizado Administrativamente e Politicamente:
*É a forma mais comum, principalmente nos países europeus;
*Ocorre a descentralização administrativamente e politica;
*A execução é feita pelo Governo Central e a autonomia politica descentralizada.

Federação
*Teve sua origem nos EUA, em 1787;
*Sua formação pode ser por: “agregação” ou por “desagregação”;
*O Brasil é federalismo (art.1º e 18 da CF/88), por “desagregação”, surgiu a partir da Proclamação da República em 1891.

Constituições
*1824 – Primeiro Constitucional
*1888 – Segunda Constituição
*1891 – Constituição Federal
*1937 – Constituição de Getúlio Vargas
*1945 – Ditadura
*1967 – Ditadura
*1969
*1988 – Atual Constituição – Constituição Cidadã.