Artigo A prescri o penal e a Impunidade diante dos crimes de homic dio dolos

FACULDADE NACIONAL CURSO DE DIREITO LORENA ROBERTA DE MORAES MARTINS A PRESCRIÇÃO PENAL E A IMPUNIDADE DIANTE DOS CRIMES DE HOMICÍDIO DOLOSO VITÓRIA 2015  LORENA ROBERTA DE MORAES MARTINS A PRESCRIÇÃO PENAL E A IMPUNIDADE DIANTE DOS CRIMES DE HOMICÍDIO DOLOSO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Nacional como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Bruno Gadelha Xavier VITÓRIA 2015 A PRESCRIÇÃO PENAL E A IMPUNIDADE DIANTE DOS CRIMES DE HOMICÍDIO DOLOSO Lorena Roberta de Moraes Martins Resumo: O presente artigo tem como tema a Prescrição penal e a Impunidade diante do crime de homicídio doloso, com o objetivo de trazer ao cume questionamentos referentes à sua eficiência e aplicabilidade. Portanto busca iniciar uma discussão a respeito dos efeitos jurídicos e sociais causados pelo instituto da prescrição, e sua real consequência na sociedade, avaliando sua aplicação e as possíveis injustiças decorrentes, expondo suas exceções e sugerindo que novas sejam feitas, para que o criminoso não veja nela uma maneira de se livrar da penalidade a ser aplicada ou já aplicada. Demonstrando como a prescrição causa a impunidade, aumento assim os indicies de criminalidade. …

IMPUNIDADE E SUA SENSAÇÃO COMO UM RESULTADO DA CRIMINALIDADE NO BRASIL Luis Fernando Amaral APÓSTOLO1 RESUMO: O presente artigo tem como tema central a impunidade e como essa se relaciona com a sensação de impunidade que, via de regra, parece acometer a maioria dos cidadãos brasileiros. Busca tambem analisar o papel da imprensa, cujo papel formador de opinião contribui em muito para a referida sensação de impunidade. Identifica também a origem da impunidade no Brasil, que remonta…

PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO PROGRAMA DE MESTRADO EM CIÊNCIA JURÍDICA O APERFEIÇOAMENTO DAS LEIS, VIA INICIATIVA POPULAR: COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE DA CORRUPÇÃO E DA IMPUNIDADE NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO CANDIDATO: JOSÉ ROBERTO VIEIRA JACAREZINHO - PR 2013 PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO PROGRAMA DE MESTRADO EM CIÊNCIA JURÍDICA O APERFEIÇOAMENTO DAS LEIS, VIA INICIATIVA POPULAR: COMO INSTRUMENTO DE …

brasileira deixa-se ser usurpada por políticos de cargo nacional. Escolhemos focar no tema da corrupção política brasileira, pois é um tópico alarmante. Um país de grande magnitude e riqueza ter um governo cleptocratico, sendo que a população, em sua maioria, sabe da precariedade desta administração, mas não exige o direito de um governo honesto. Continuamos estagnados, desfalcados, sendo representados por larápios. A consequência destes se vê na educação, no saneamento básico, saúde…

IMPUNIDADE Significado segundo o dicionário Michaelis: impunidade im.pu.ni.da.de sf (lat impunitate) 1 Estado de impune. 2 Falta de castigo devido. Fonte: http://michaelis.uol.com.br/moderno/portugues/index.php?lingua=portugues-portugues&palavra=impunidade A impunidade, ao pé da palavra, tem significado de falta/pouco punição. Porém a impunidade pode ter um significado mais objetivo e um mais subjetivo. O objetivo seria um lado mais prático, como por exemplo, a certeza do…

ETICA PROFISSIONAL A ATUAÇÃO DOS ORGANISMOS DE DIREITOS HUMANOS NA AMERICA DO SUL PROFESSOR: ELSON DE MELO SANTIAGO TURMA: N3/13N GRUPO: JUCILENE FIGUEIREDO JEFFERSON CORREA VERÔNICA COSTA FERNANDA FREITAS ADRIANA FREITAS MANAUS/AM INTRODUÇÃO Este trabalho foi baseado na pesquisa sobre a atuação dos organismos de direitos humanos na América do Sul, com o objetivo que agregar conhecimentos, de como atua o Escritório Regional para América do Sul do ACNUDH, e…

A problemática do Direito Penal brasileiro De acordo com a tese do pacto social os homens cansados de uma liberdade cuja incerteza de conservá-la tornava inútil, sacrificaram uma parte dela para usufruir do restante com mais segurança e conforto. A soma dessas partes de liberdade, constitui a soberania da nação e a união delas é o fundamento do direito de punir (BECCARIA, 2010, p.19). Pois bem esse é o fim do Estado de natureza, (a barbaria) e o início da sociedade civil. Cada pessoa…

OUTROS / PESQUISA Penas pouco severas e corrupção na polícia favorecem impunidade na Justiça Criminal, diz Índice de Confiança na Justiça da DIREITO GV São Paulo, 15 de outubro de 2011 Para 39% da população, legislação branda é principal fator para a impunidade. Em segundo lugar, com 36%, aparece a corrupção na polícia. Leis mais brandas e a corrupção na polícia contribuem para a impunidade. Essa é a principal conclusão do ICJBrasil (Índice de Confiança na Justiça), da Escola de…

discute as possibilidades de uma Polícia diferente em uma sociedade democrática. A sociedade define a Polícia conforme a atuação, em especial esta atuação coercitiva, impositiva sobre a classe pobre. Usa a força sob a lei e é este o objeto de estudo ao longo do tempo. A sociedade vem questionando este poder, sobre o real papel do Estado de Direito, e qual seu papel na função pública, na defesa de quem ele representa, “o povo”. No início dos anos 90, em toda a América Latina, as…

as áreas parece estar afundada até o pescoço numa espécie de mar de lama nacional. Corrupção política sempre houve no Brasil. Dela se diz que é endêmica. Mas a corrupção sistêmica que se vê hoje é um fato inédito. Alguma coisa diferente aconteceu para que pudesse se instalar a atual escalada de corrupção. Diz-se, em geral, que a corrupção avança diante da impunidade. Ora, impunidade sempre houve no Brasil. Mas a impunidade de muitos ensejada pela inimputabilidade de alguns - e com…