Estados De Direito E Impunidade

Venceu a insegurança e perderam as instituições. Neste artigo, pretendemos tratar, justamente, do aspecto mais importante da crítica construída pela opinião referendada: a impotência institucional diante da violência. Entretanto, focalizar-se-á a impunidade, considerada como ponto específico dessa impotência institucional, não com qualquer intuito descritivo, e, sim, com o objetivo de apresentar uma solução possível, dentre várias defensáveis, para a reconstituição gradual da confiança…

fiscalização eficiente na administração; a impunidade, e a morosidade do judiciário. A ineficiência do Estado em fiscalizar a utilização do dinheiro público pelos entes federados facilita em muito que agentes políticos corruptos utilizam, em sua maioria, de superfaturamento de obras, funcionários fantasmas, para desviarem verbas públicas para proveito próprio. O falta de interesse em punir a corrupção por parte do Estado causa a sensação de impunidade, e mesmo quando são processados…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO FACULDADE DE DIREITO CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE CÁCERES “JANE VANINI” DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS ROBERTO PEIXOTO CORDEIRO LEI 12.403/2011: AVANÇO OU RETROCESSO NO COMBATE À IMPUNIDADE? CÁCERES/MT 2012/1 ROBERTO PEIXOTO CORDEIRO LEI 12.403/2011: AVANÇO OU RETROCESSO NO COMBATE À IMPUNDADE? Monografia apresentada ao Departamento de Ciências Jurídicas como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Prof

Problemas enfretados pelos defensores dos Direitos Humanos em Tijuana QUINTA-FEIRA 6 NOVEMBRO Em um ambiente de violência e impunidade, o trabalho dos defensores dos direitos humanos no México é extremamente difícil. Além da dificuldade de obter justiça, com frequência eles mesmos sofrem abusos, ameaças e até assassinatos. Duas defensoras dos direitos humanos de Tijuana contam sua história. ”Sentia que estavam apenas esperando o momento para nos matar. Era um assédio…

Impunidade Impunidade é um conceito que pode ter um sentido objetivo (técnico) ou um sentido subjetivo (ligado a impressões individuais). Do ponto de vista técnico, a impunidade consiste no não-cumprimento de uma pena por alguém formalmente condenado em virtude de um delito. Impunidade, nesse sentido, pressupõe, pelo menos, três premissas: a certeza do delito: se uma pessoa "parece" culpada e está em liberdade, não se pode dizer que, tecnicamente, ela esteja impune; o julgamento…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO JOSÉ ELIAS DOS SANTOS CABREIRA O PODER PARALELO DAS MILÍCIAS E A POLÍCIA MILITAR Porto Alegre Ano 2011 JOSÉ ELIAS DOS SANTOS CABREIRA O PODER PARALELO DAS MILÍCIAS E A POLÍCIA MILITAR Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio…

predomina e o próprio eleitorado aceita o pagamento de propina pelo voto. A lei da trapaça, o brasileiro sempre encontra uma forma de burlar a lei, e não só a lei, pois alguns se orgulham de levar vantagem encima de seus próprios conterrâneos, no direito sempre encontramos brechas, só apenas ter dinheiro, quem tem dinheiro no Brasil não vai preso, e se for não cumpre nem metade do que é certo. É preciso apenas usar o senso comum para saber que o brasileiro é corrupto por natureza, pode…

investigação criminal pelas polícias federal e civil dos Estados e do Distrito Federal. O projeto, conhecido como PEC da Impunidade, pretende tirar o poder de investigação criminal dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal, modificando a Constituição Brasileira. Na prática, se aprovada, a emenda praticamente inviabilizará investigações contra o crime organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado e violações de direitos humanos. Introdução Será…

Impunidade Impunidade é um conceito que pode ter um sentido objetivo (técnico) ou um sentido subjetivo (ligado a impressões individuais). Um termo muito utilizado em nossa cultura, ligado a setores econômicos, políticos e sociais, construído historicamente para designar uma circunstância que envolve um julgamento individual ou coletivo em uma sociedade. Do ponto de vista técnico, a impunidade consiste no não cumprimento de uma pena por alguém

Termos Iniciais ----------------------------------------------------------------------- 9 4- CAUSAS INTERRUPTIVAS DA PRESCRIÇÃO --------------------------------- 10 5- PRESCRIÇÃO DAS PENAS MENOS GRAVES COM AS MAIS GRAVES--- 10 6- PRESCRIÇÃO E IMPUNIDADE: FALTA DE LEGITIMIDADE SOCIAL.----- 11 7- PRESCRIÇÃO VIRTUAL------------------------------------------------------------- 13 8- LEI 12.234/10 - MUDANÇAS NA PRESCRIÇÃO PENAL---------------------- 15 CONCLUSÃO…