Estado Unitario X Federação

1.2 – Contém instruções para preenchimento do Pedido/Comunicação de Uso de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados, para emissão de documentos fiscais, escrituração de livros e fornecimento de informações a esta e às demais Secretarias de Estado de Fazenda, Economia, Finanças e Tributação. 1.3 – As informações serão prestadas somente em meio eletrônico. 2 – DAS INFORMAÇÕES 2.1 – O contribuinte, de que trata o artigo 1º, está sujeito a prestar informações fiscais em meio eletrônico de

Conceito: Ramo do Direito Público Interno que estuda a organização fundamental do Estado (Povo, Território, Finalidade e Soberania). * Configura-se como “Direito Público Fundamental por referir-se diretamente à organização e funcionamento do estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e ao estabelecimento das bases da estrutura política”. 1.2 - Objeto: o estudo sistematizado da constituição política do Estado. 1.3 - Natureza: Direito Público Fundamental 1.4…

Trabalho sobre Divisão Política- Administrativa País escolhido: Brasil O Brasil é um Estado composto porque que não possui um único poder central, mas vários centros de poder, que atuarão autonomamente entre si, pois é feita uma divisão de poder. Haverá, nessa forma de Estado, diferentes pólos de poder, cada qual atuando dentro de sua atribuição. Características Essenciais do Sistema Federativo: * Distribuição do poder do governo em dois planos harmônicos (federal e provincial). O governo

Formas de ESTADO FORMAS DE ESTADO 1 - Estado unitário é um Estado que é governado constitucionalmente como uma unidade única. O poder político do governo em tais Estados pode ser transferido para níveis inferiores, mas o governo central detém o direito principal de retomar tal delegação de poder. Em um Estado unitário, qualquer unidade subgovernamental pode ser criada ou extinta e ter seus poderes modificados pelo governo central. 2 – Estado federativo, tem sua origem nos EUA, e…

Geral do Estado Discurso político A palavra política no espaço social A palavra política e a questão do poder A identidade do sujeito político: a questão da legitimidade As estratégias do discurso político: A retórica política A persuasão no discurso político UNIDADE II - POLÍTICA E SOCIEDADE Teorias Naturalistas Teorias Contratualistas Conceito de Estado: -Weber -Durkheim -Marx -Hegel Fins e funções do Estado Origem do estado Justificação e desaparecimento do…

Tributária. Após mostrarmos breve conceito sobre o tema, criamos uma situação/ problema, em cima do qual elucidamos como calcular o tributo e seu embasamento legal. 1.1- TEMA E PROBLEMA A Substituição Tributária (ST) foi criada pelas Unidades da Federação como legislação infraconstitucional com a finalidade de minimizar a sonegação fiscal. Como deu certo e facilitou a fiscalização foi incorporada na nova constituição no art. 150 parágrafo 7 como Lei Complementar nº 87/96. Os…

Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro Centro de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro Avaliação a Distância – AP2 Período - 2009/1º Disciplina: Instituições de Direito Público e Privado Coordenador da Disciplina: Afrânio Faustino de Paula Filho Aluno (a): .......................................................................................................... Pólo: ........................................................

(donatários), considerados boa gente, que estivessem dispostos a morar no Brasil para colonizá-lo e defendê-lo, gozando de poderes cíveis e criminais, sendo nomeados os ouvidores e eleitos pelas vilas os juízes; b) Governadores-gerais (1549) – elemento unitário na organização da Colônia, sendo o primeiro Tomé de Souza, que exerceu com o “Regimento do Governador-Geral”; c) Regimento do Governador-Geral - documento que se antecipou às cartas políticas, delimitando funções e exigindo…

Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro Centro de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro Avaliação Presencial 1 – AP 1 – Período – 2012/1º Disciplina: Instituições de Direito Público e Privado Coordenador: Prof. Afranio Faustino de Paula Filho Conteúdo: Aulas 1 a 7 ALUNO: MATR: Orientações para prova: • • • • Responda às questões nesta folha de prova. Não é permitida a consulta a qualquer tipo de documento.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS Os Estados podem unir-se entre si, por motivos de ordem histórica, sociológica, geopolítica, entre tantos outros. A terminologia mais utilizada hoje classifica as uniões de Estados em uniões de Direito Internacional e uniões de Direito Constitucional. Uniões de Direito Internacional reúnem Estados que permanecem soberanos e independentes – e que podem se retirar da União quando bem entenderem. Ligam-se entre si por um instrumento internacional: o tratado. O exemplo maior