Estado Unitario E Federal

Plano de Aula: FORMAS DE ESTADO web. 12 CIÊNCIA POLÍTICA Título FORMAS DE ESTADO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 12 Tema FORMAS DE ESTADO Objetivos · Compreender categorias e conceitos fundamentais ao fenômeno jurídico-político. · Analisar as estruturas e as articulações do discurso político pela lógica das formas de Estado. Estimular a utilização de raciocínio jurídico-político, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica, elementos…

Introdução Desde o fim do século XIX, o Brasil adota o federalismo como forma de Estado, baseando seu sistema de organização do poder político no modelo norte-americano, consolidado com a Constituição de 1787. Até 1988, época da promulgação da atual Constituição da República, a Federação Brasileira sempre se pautou no modelo dual de repartição de poderes – União e Estados-membros – pendendo sua concepção de Estado, em razão, principalmente, da história de formação da nação, para a…

pode-se observar que surgi uma nova classificação para as formas de governo, em que este autor desenvolve a “dicotomia” entre principado e república na obra “O PRÌNCIPE”, como se pode observar no seguinte trecho: (Maquiavel, 2004, p.29)“Todos os estados que existem e já existiram são e foram sempre repúblicas ou principados. Os principados ou são hereditários, quando por muitos anos os governantes pertencem à mesma linhagem, ou foram fundados recentemente”. Maquiavel traz também a ideia…

Aula de Constituição 04/08/11 Organização do Estado Forma do Estado a) Conceito e elemento do Estado Estado é a junção do povo, território, poder contido numa ordem jurídica vigente. Ordem jurídica vigente = CF (objeto) b) Tipos de Estados Estado Unitário e Federado 1) Estado Unitário O Estado unitário contém poder central. Centralização política (administrativa) Poder central -> alguém que detém a ordem. Relativa autonomia A China é formada por unidades…

objetivo explicar o significado do SINAPI, bem como sua utilização e métodos. Temos também nos anexos as leis que regem este sistema no Brasil. O SINAPI foi implantado em 1969 e em 1994 o Conselho Curador do FGTS determinou à CAIXA – Caixa Econômica Federal, a implantação de um sistema de acompanhamento de custos para fundamentar as análises dos projetos financiados com recursos daquele fundo. Em julho de 2002, através da Lei 10.524/2002, o SINAPI passou a ser o indicador oficial para…

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. UNIVERSIDADE BANDEIRANTES DE SÃO PAULO – UNIDADE VILA MARIANA TEMA: Partindo do disposto no art. 1º da Constituição Federal de 1988, que assim dispõe: “A Republica Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em um Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:...” elabore seu trabalho abordando os seguintes tópicos: I – Federação: processo histórico e…

TEORIA GERAL DO ESTADO Estado > Governo, povo e território Autarquia > Pessoa jurídica de direito público. Ex: INSS, Instituto Padre Severino, etc.. Pessoas jurídicas de Direito Público > União, Estado, Distrito Federal, Município. Supremacia do interesse público >Quando o Estado dita as regras da relação ou situação jurídica. Autonomia de vontade >Entre duas partes particulares Direito Público < Constituição Federal > Direito Privado “O Estado é uma ordem…

Estado Unitário Esse tipo de Estado é governado por apenas uma unidade, podendo seu poder político ser transimitido para níveis inferiores, porém qualquer uma dessas unidades subgovernamentais podem ser criadas ou extintas e terem seus poderes modificados pelo governo central. Sendo assim, o governo central detém o direito principal de retomar tal delegação de poder. Um Estado unitário pode ampliar e restringir as funções de tais (sub)governos devolvidos sem

de custo unitário utilizando os conceitos teóricos desenvolvidos na primeira parte desta obra. Já foi enfatizado que tanto o gestor público quanto o auditor de obras devem conhecer os principais sistemas referenciais de preços da administração pública, os quais serão a fonte de preços paradigmas a serem utilizados na elaboração e na análise de orçamentos. Foi visto que o extenso processo de elaboração de um orçamento pode ser simplificado com o uso de composições de custos…

Organização do Estado: noções preliminares. Estado Unitário, Federação, caso brasileiro, Estados Membros. Organização e Forma de Governo (República ou Monarquia) Estrutura do Forma de Estado (Estado Unitário ou Federação) Estado Sistema de Governo (Presidencialismo ou parlamentarismo) O Brasil é uma República Federativa que adota o sistema presidencialista de governo. Passemos ao estudo de cada um dos institutos estruturantes de um Estado. Estado Unitário X…