Estado E O Poder Local

acerca dos mecanismos de dominação tradicional aplicados no Estado de Goiás, bem como a formação das chamadas elites regionais, e sua representatividade na conjuntura política nacional, os meios de dominação por elas utilizadas, comparando -as à formação das oligarquias nacionais. No caso do estado de Goiás, (objeto de nosso estudo), nota -se que essas práticas de dominação imperaram durante a era Ludovico que conseguira ascender ao poder por meio da revolução de 1930 e consolidara…

suplementar e reservada. Na competência concorrente cabe a União editar normas gerais - devendo ser compreendidas como as que dizem respeito a interesses gerais -, e aos Estados e ao Distrito Federal e Municípios suplementá-las. No tocante à competência legislativa Municipal inexiste consenso sobre o conceito de “interesse local”. Nesse sentido, é necessário destacar que caso duas normas ambientais estejam em conflito prevalecerá a que for mais benéfica em relação à natureza, pois no…

TEORIA GERAL DO ESTADO: FEDERALISMO E FORMAS DE COMBATE À CORRUPÇÃO CASCAVEL 2012 O Federalismo e o Combate a Corrupção Eleitoral 1 Federalismo O federalismo nasce de uma forma diferente em cada Estado, sendo assim difícil a sua conceituação como um geral, tendo em vista que é preciso ver cada caso como um único e diferente dos demais. Se pensar como um todo uma das origens do Federalismo mais aceitas por todos é a que o país precisa descentralizar o poder de…

REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA O que é uma competência: É um PODER DEVER. Ele tem um poder de agir e na sua quase totalidade ele tem um dever. Ex. Tem o poder de prestar a saúde, mas Tb tem o dever de prestar a saúde. CLASSIFICAÇÃO OU TIPOS DE COMPETÊNCIA Da Natureza Administrativa  Também chamada de competência material é pata prestar algum serviço, executar algum serviço. EX: A competência para prestar o serviço de saúde, é competência adm. Legislativa  É para fazer lei. Titularidade

novas terras, dentre elas, a Península Ibérica, onde seu modelo de organização local – o municipium – também foi imposto. A palavra municipium tem origem latina e surgiu a partir da República Romana como unidade político-administrativa. O verdadeiro interesse dos romanos era a manutenção pacífica das cidades que os seus exércitos estavam conquistando. Eram as cidades que auferiam vantagens, ou seja, que recebiam algum poder ou reconhecimento. Em consequência, as comunidades que recebiam…

acerca dos mecanismos de dominação tradicional aplicados no Estado de Goiás, bem como a formação das chamadas elites regionais, e sua representatividade na conjuntura política nacional, os meios de dominação por elas utilizadas, comparando -as à formação das oligarquias nacionais. No caso do estado de Goiás, (objeto de nosso estudo), nota -se que essas práticas de dominação imperaram durante a era Ludovico que conseguira ascender ao poder por meio da revolução de 1930 e consolidara…

dos autores deste texto, onde os objetivos eram: Analisar os conceitos “governo local”, “poder local’’, ”esfera púbica” e governança local”. Verificar a emergência do conceito governança no contexto de globalização. Examinar mudanças ocorridas na organização política e social trazidas pelo processo de globalização. Segundo Celina Souza e Márcia Blumm(1999), no Governo local, sistematizou-se o tema da política local em duas categorias: Normativas e Empíricas. A normativa…

PODER JUDICIÁRIO DIVISÃO DAS FUNÇÕES DO ESTADO(PODERES DO ESTADO) - Poder Executivo; -Poder Legislativo; - Poder Judiciário. PODER JUDICIÁRIO (Art. 92 e seguintes, CF) É quem exerce a função jurisdicional. O Poder Judiciário não pode se afastar dessa função(Princípio da Inafastabilidade do Juiz), ou seja, o juiz não pode se recusar a julgar. Resolve o conflito com base no ordenamento jurídico e para isso tem que ter independência, por isso as garantias concedidas aos juízes para que…

1) Estado Moderno e Democrático Estado Moderno Democrático teve inicio no século XVIII, tendo em vista os valores fundamentais da pessoa humana bem como a Exigência e Organização do Estado protegendo seus valores, tem sua fundamental importância nesses dois últimos séculos sua determinação foi a crença onde daqueles postulados entre os séculos XIX, e XX. Foram feitas tentativas para realizar as aspirações no século XVIII. Nesse ponto de partida foram indispensáveis para compreender os conflitos

FINANÇAS LOCAIS EM ANGOLA – CONCEITOS BÁSICOS E ELEMENTOS ESSENCIAIS PARA O SISTEMA FINANCEIRO DAS FUTURAS AUTARQUIAS LOCAIS Introdução 1. Necessidades individuais e colectivas. 2. Autonomia local. 3. Atribuições do Estado e das autarquias locais. 4. Autonomia financeira das autarquias locais: pressuposto da autonomia local. 5. Necessidades locais e actividade económica local. 6. Sistema financeiro das autarquias locais. 6.1. Recursos financeiros à disposição das autarquias.…