Advocacia e Cidadania - O papel do advogado e da OAB no Estado Democrático de Direito

surge diante da nossa sociedade, em ultima instancia é resolvida pelo poder judiciário que atua em diversas áreas da sociedade. Nesse contexto, é inserido o papel do advogado, que tem o papel essencial na administração da justiça. Os advogados além de buscar atender a lei, os costumes e outras coisas, buscam na maioria das vezes atender os direitos dos seus clientes, uma relação privada entre o cliente e o advogado, tem a pretensão de solucionar os problemas que o cliente traz até ele, tanto os de natureza cível, criminal, todas essas lides precisam da assistência técnica do advogado. O advogado sempre foi consideradado aquele profissional revestido de características que o possibilitavam ser o defensor dos indivíduos contra as agressões de seus direitos. Por isso, seu papel, no atual estado democrático, é o de velar os princípios constitucionais estabelecidos, principalmente os que tratam dos direitos e garantias fundamentais e das liberdades individuais. Não obstante, é papel do advogado prestigiar a ordem jurídica, defendendo as instituições democráticas e o princípio da legalidade na manutenção de um verdadeiro estado democrático de direito. Atualmente, diante das complexas relações interpessoais e do avanço da globalização, a necessidade do advogado torna-se indispensável. A própria Constituição Federal, em seu artigo 133 dispõe que o advogado "é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da…

A NECESSIDADE DE CIDADANIA PARTICIPATIVA E DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO AO USO INDEVIDO DO DIREITO DE LIBERDADE CONTRA OS INFANTES NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: O CASO DO CIBERBULLYING Ana Carolina Moreira Früh Machado1 Daniela Richter2 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo discutir os direitos fundamentais dos infantes, especialmente o…

SOBRE A CIDADANIA¹ Elane Azevedo² Thales da Costa Lopes ³ 1 DESCRIÇAO DO CASO '' Em 2010, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocupou (invadiu) uma fazenda de Santo Henrique, interior de São Paulo, da empresa Cutrale, prejudicando vários bens: a fazenda em si, vário tratores, além de diversas plantações. Entre várias discussões que…

Universidade Anhanguera de Jundiaí Direito [pic] Teoria Geral do Estado Ana Cristina – 4251860409 Bruna Lambert – 4204767520 Cristiano da Silva Fernandes – 4200076022 Daniel Brito – 4252066362 Leandro Emanuel Borges - 4486877380 Thiago Neri - 4604888774 Jundiaí 2012 Pesquisa acerca do tema: Estado Democrático de Direito 1. Introdução Este trabalho tem por objetivo a pesquisa em livros…

PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E CIDADANIA Imperatriz 2008 JOSÉ OLIVEIRA JÚNIOR PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E CIDADANIA Trabalho de Instituição de Direito referente ao 1º bimestre da Faculdade Atenas Maranhense. Imperatriz 2008 SUMÁRIO |1…

Chiaro CIDADANIA* Nos últimos tempos usamos com freqüência o termo cidadania em qualquer discurso ou diálogo trivial, pois consiste, este vocábulo, devido ao seu significado abrangente, a designação que tende a ser oportuna e adequada em inúmeras situações. Todos experimentamos o exercício da cidadania ou o seu desrespeito na vida e, assim, acabamos perfeitamente aptos para apontar a existência ou a falta da mesma sem dificuldades. Esta realidade permite alcançar o conteúdo que…

Cidadania: Reflexo da participação política | | Nos últimos tempos, usamos com freqüência o termo cidadania em qualquer discurso ou diálogo trivial, pois consiste, este vocábulo, devido ao seu significado abrangente, a designação que tende a ser oportuna e adequada em inúmeras situações.Todos experimentamos o exercício da cidadania ou o seu desrespeito na vida e, assim, acabamos perfeitamente aptos para apontar a existência ou a falta da mesma sem dificuldades. Esta realidade…

Brasil: Um Estado Democrático de Direito. Estado Democrático de Direito é um termo complexo que define aspectos de funcionamento do ente político soberano, o Estado. Não se deve confundir o Estado de Direito e Estado Democrático de Direito, em razão de o primeiro se contentar com o respeito à lei, refletindo o espírito liberal que anseia uma prestação estatal negativa e sendo também aquele que passa para todos os cidadãos o que diz respeito à lei. Para a formação do Estado…

A QUESTÃO DA CIDADANIA: DEMOCRACIA E EXCLUSÃO SOCIAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO Rosiane Rodrigues Vieira 1 (1. Núcleo de Estudos e Pesquisas Faculdade de Direito Universidade Federal de Goiás) INTRODUÇÃO: A Constituição de 1988 instituiu no Brasil um Estado Democrático de Direito (CF, art. 1º, caput), o qual tem por fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, bem como o pluralismo político.…

sobre Democracia, Direitos Humanos e Cidadania* Fábio F. B. de Freitas** 1. Apresentação Não existe. no campo da reflexão acadêmica sobre os direitos humanos. uma sistematização em relação à democracia como direito fundamental. Alguns autores têm tratado do tema desde fins dos anos setenta do século passado.1 Estas análises enfrentaram a questão das práticas sociopolíticas democráticas e, mais do que isso, da existência de uma cultura…