Estado Democrático De Direito A Cidadania

Direitos Humanos Constitui um conjunto indissociável e interdependente de direitos individuais e coletivos, civis, políticos,econômicos, sociais e culturais. São os direitos de todos e devem ser protegidos em todos Estados e Nações que visa resguardar a dignidade, liberdade e igualdade entre todos. Finalidade: Preservação da pessoa humana e seu statu dignatis Evolução Histórica: - O homem no mundo (politeísmo – Deuses como homens e seu elo com Deus ) – No período axial que…

do paradigma democrático substancial e doprincípio da Justiça Social no âmbito do Estado Democrático de Direito instaurado na Democracia Brasileira com a Constituição Federal de 1988 (CF/88). Com a promulgação da Constituição Cidadã (CF/88), o cidadão tem procurado, cada vez mais, através dos instrumentos da democracia participativa, em especial, os mecanismos jurídicos de acesso à Jurisdição Constitucional, exigir dos poderes governamentais constituídos no Estado Democrático de Direito…

ascensão política da burguesia através da Revolução Francesa extirpou o absolutismo monárquico, que se afirmaram os princípios democráticos em todo o hemisfério ocidental, enquanto extensão dos direitos naturais da pessoa humana. E através de três grandes movimentos político-sociais se transpõem do plano teórico para o prático os princípios que iriam conduzir ao Estado Democrático: o primeiro desses movimentos foi o que muitos denominam de Revolução Inglesa, fortemente influenciada por…

DIREITO CONSTITUCIONAL – 04/08/14 Direito constitucional é a coluna vertebral do direito positivo do Estado Brasileiro, é a partir do Direito Constitucional, que se estabelece uma lógica sistemática dentro do nosso direito. A ordem constitucional aí, do jeito que ela está estabelecida, não é por acaso. Vocês vão verificar a primeira apresentação do Estado Brasileiro, seus objetivos, depois Direitos Fundamentais. A constituição mesmo já começa de uma forma absolutamente humanística, quando

estão intimamente ligados entre si, sendo eles, Soberania, Cidadania, Dignidade da Pessoa Humana, Valores Sociais do Trabalho e Livre Iniciativa, Pluralismo Politico, Estado Democrático de Direito, Indissolubilidade Territorial. A inexistência de algum destes preceitos, que como vimos, estão ligados entre si, faria com que ruísse com as bases, hoje sólidas, da legislação brasileira. O estudo presente demonstra a complexidade do curso de direito, pois, em algumas linhas de legislação…

Sociologia: Cidadania e formas de participações democráticas. Introdução: Diante da expansão da pobreza e das desigualdades sociais, associada a uma crise política vivenciada pelo país, vem ocorrendo um processo de desinstitucionalização dos direitos, impossibilitando a construção de uma cidadania política e social. Dessa forma, um dos desafios da democracia brasileira consiste em consolidar

INTRODUÇÃO Democracia e Cidadania estão muito ligadas e são completamente interdependentes. Ser cidadão significa ser súdito e soberano, conforme a situação descrita na carta de Direitos da Organização das Nações Unidas (ONU), de 1948. Teve suas primeiras referências marcantes nas cartas de Direito dos Estados Unidos (1776) e da Revolução Francesa (1798). O conceito de cidadania nos afirma que todos os homens são iguais perante a lei, sem descriminação de raça, cor e religião. Prega…

de uma sociedade justa e solidária como a dignidade da pessoa humana (fonte dos direitos humanos), a cidadania, a democracia, a ética e a paz, como meio de impedir o crescimento dos fatores que têm gerado a degradação da vida humana. Nas década de 80 e 90 houve um aumento dos países que optaram por regimes democráticos,adotando como modelo o Estado Democrático de Direito, destinado a proteger e implementar os direitos da pessoa humana. Por outro lado, nestas duas décadas houve um aumento…

públicas a um papel ativo de sujeito. A mudança do papel passivo para o de ativo guardião de seus direitos individuais constitui um avanço pessoal, mas, para alcançar resultados, há outro pré-requisito: o sentimento de comunidade. Para Anna Maria Campos é a emergência e o desenvolvimento de instituições na sociedade que favorecem a recuperação da cidadania e portanto, a verdadeira vida democrática. A cidadania organizada pode influenciar não apenas o processo de identificação de…

CAMPO MOURÃO/PR CURSO DE DIREITO – 2º PERÍODO “a” DISCIPLINA: CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO Prof.ª: natália rodrigues da silva ACADÊMICos: bruna marconni, eliete borges,luciane assis, luis carlos, rodrigo martins, willian marques Atividade: estudo dirigido 1- Conceitue o Estado Federal e explique os principais elementos de seu conceito. Estado Federal: “ Estado soberano, formado por uma pluralidade de Estados, no qual o poder do Estado emana dos Estados-membros,…