Nascituro, estado liberal e democratico

TRABALHO DE TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL – FAMILIA E SUAS TRANSMUTAÇÕES TAREFA: Responder as questões analisando as legislações pertinentes a cada uma delas e fundamentando com raciocínio construído com auxílio da matéria trabalhada em aula. CF/88 – Análise dos arts 1º ao 5° para todas as matérias propostas. Arts 226 ao 230. Analise os julgados a seguir e reflita sobre a situação do mesmo, se está fundamentado em ambiente liberal ou democrático. Explique. 1) Concubinato. Serviços domésticos prestados pela concubina. Indenização a ela devida, pois que tais serviços são perfeitamente destacáveis do concubinato em si e negar-lhes remuneração seria incentivar o enriqueimento indevido do homem com o trabalho da mulher. (Diário da Justiça de 25.04.1984, p. 8237 – Ement. Vol. 01337-06, p. 186 – RTJ Vol. 110-01, p. 432). Casamento entendido como contrato – relação como se fosse prestação de serviço e não de afeto – decisão patrimonialista. Visão do Est liberal. 2) Ementa: INDENIZACAO POR SERVICOS DOMESTICOS PRESTADOS EM CONCUBINATO. SE A AUTORA PRESTOU SERVICOS DOMESTICOS AO REU, ESTE PRESTOU-LHE O SUSTENTO PLENO. NAO FICOU DEMONSTRADA A PRESTACAO SERVICOS REMUNERAVEIS. AFETO NAO TEM EXPRESSAO ECONOMICA E RELACAO SEXUAL CONSTITUI TROCA E NAO SERVICO, SENDO, ADEMAIS, GRANDEZAS INCOMPENSAVEIS PELA NOBREZA QUE ENCERRAM, PORQUE DIZEM RESPEITO A SENTIMENTOS, O QUE TRANSCENDE A LIMITACAO ECONOMICA. HOUVE CONCUBINATO ADULTERINO INSUSCETIVEL DE FERAR EFEITOS, POIS O DIREITO

(2000:19), afirma que se pode estudar a génese do Estado Constitucional Democrático Liberal moderno em termos de sua constitucionalidade e soberania nacional, conforme os modelos mais ou menos liberais, sociais e democráticos ai existentes. Para Habermas, a ideia de um equilíbrio reflexivo a partir do qual poderíamos explicitar as visões e os balanços de um Estado Constitucional de Direito resolveria de modo tão convincente os desafios da normatividade prática entre a facticidade das…

A evolução democrática do sistema democrático nos Estados liberais; os excluídos da democracia representativa Miriam Ferreira 10º2 nº4485 Índice • • • • • • • • Introdução; Liberalismo Moderado; Reformas Democráticas; Liberalismo Moderado vs Demoliberalismo; Conceito de Demoliberalismo; Conclusão; Documentos; Fontes. Introdução Com este trabalho pretendo desenvolver o tema “evolução democrática do sistema representativo nos Estados liberais” e…

DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E O DEVIDO PROCESSO NO ESTADO LIBERAL AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O PROCESSO JUSTO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Miguel do Nascimento Costa[1] Resumo: O presente ensaio tem por escopo analisar as premissas conceituais mínimas do devido processo legal, a partir da análise das garantias constitucionais estabelecidas no Estado Liberal, assim como do processo justo, a partir da perspectiva dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito.…

8,9,10,11 8 - O igualitarismo democrático,que engloba uma certa equalização econômica, não é aquela suposta pelo liberalismo. O liberalismo defende uma igualdade jurídica e uma igualdade de oportunidades: ‘equalização dos pontos de partida, mas não dos pontos de chegada’. Por esse lado, liberalismo e democracia estão destinados a não se encontrar. Entende-se aqui democracia como a maior extensão dos direitos políticos até o limite último do sufrágio universal. E, em verdade, o…

01 – A liberdade dos antigos e dos modernos. Por liberalismo se entende a concepção de um Estado com poderes e funções limitados. Por democracia se entende uma das várias formas de governo, principalmente aquela em que o poder não está nas mãos de um só ou de alguns poucos, mas relativamente na mão de todos. Um Estado liberal não é necessariamente democrático, assim como um Estado democrático não dá vida necessária a um Estado liberal. A liberdade dos antigos se baseava na…

ANTIGOS E DOS MODERNOS Por “liberalismo” entende-se uma determinada concepção do Estado, na qual o Estado tem poderes e funções limitados, contrapondo-se, portanto, ao Estado absoluto e ao Estado que hoje chamamos de social; por “democracia” entende-se uma das várias formas de governo, nas quais o poder não está nas mãos de um só ou de poucos, mas de todos, ou melhor, da maior parte. Um Estado liberal não é necessariamente democrático. Um governo democrático não dá necessariamente…

*Liberalismo: Estado tem funções e poderes limitados; contra o absolutismo e Estado Social. *Democracia: uma forma de governo, poder na mão de todos ou maioria; contra monarquia e oligarquia. *Estado Liberal não necessariamente democrático: realizou-se em sociedades que o poder era limitado às classes possuidoras. *Estado democrático: pôs em crise o Estado Liberal Clássico pelo processo de democratização e ampliação de direitos. *Benjamin Constant: Modernamente, não pode mais haver…

Resumo BOBBIO Por “liberalismo” entende-se uma determinada concepção do Estado, na qual o Estado tem poderes e funções limitados, contrapondo-se, portanto, ao Estado absoluto e ao Estado que hoje chamamos de social; por “democracia” entende-se uma das várias formas de governo, nas quais o poder não está nas mãos de um só ou de poucos, mas de todos, ou melhor, da maior parte. Um Estado liberal não é necessariamente democrático. Um governo democrático não dá vida necessariamente a…

concepção de Estado que ao longo da história teve diversos significados. Para os filósofos antigos, em uma concepção clássica, a liberdade era a participação na sociedade e na política na vida pública. Já para os Liberais Modernos, o liberalismo é o ato de não participar da esfera privada. Para Benjamin Constant, o objetivo dos modernos era a "segurança nas fruições privadas". A Democracia é uma forma de governo na qual o poder não está na mão de um só e sim nas mãos da maioria. Vale…