Estado De Direito E Explicando Qual A Sua Relação Com O Termo Segurança Jurídica

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO IBET- INSTITUTO BRASILEIRO D ESTUDOS TRIBUTARIOS MODULO I – TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINARIO VI REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA – HIPÓTESE TRIBUTÁRIA 1. Que é regra matriz de incidência tributária? Qual sua funcionalidade operacional no direito positivo? São normas padrões de incidência, criadas pelo legislador, normatizando sua aplicabilidade, que tem seus aspectos descritivos, com regras gerais e abstratas, e que aplicadas

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Teoria do Direito Curso: Ciências Aeronáuticas Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Proposta da atividade

ATIVIDADE CURRICULAR DE DIREITO ADMINISTRATIVO 1. Defina o termo Direito Administrativo. (Valor: 1,00) Conceito de Celso Antônio Bandeira de Mello enfatiza a ideia de função administrativa: “o direito administrativo é o ramo do direito público que disciplina a função administrativa, bem como pessoas e órgãos que a exercem”. Hely Lopes Meirelles, por sua vez, destaca o elemento finalístico na conceituação: os órgãos, agentes e atividades administrativas como instrumentos para realização

Senhor (a) Acadêmico (a) QUESTIONÁRIO DIREITO 001 A 151 COMPLETO QUESTÕES COMPLETAS: 001-Quantos e quais os períodos correspondentes a história da civilização entre 600.000 anos aC a 5.000 ou 4.000 anos aC. 1- Resposta⇒ 1º Período: Paleolítico, 2º Período: Neolítico, 3º Período: Idade dos Metais. 002-Como foi dividido (quais as fases) o período paleolítico. 2- Resposta⇒ Paleolítico inferior de 600.000 a 30.000 a.C. e Paleolítico superior de 30.000 a 10.000 a.C. 003-Como…

Tributários e os Direitos e Garantias Individuais A Constituição da República Federativa do Brasil, no caput do art. 5º, “ Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.”, e no Inciso XXII “ é garantido o direito de propriedade.”, ou seja, a Constituição garante o direito de propriedade, sendo um direito…

Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo Tributo e Segurança Jurídica Presidente: Paulo de Barros Carvalho Coordenadora: Priscila de Souza SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? O significado de direito pode se referir à ciência do direito ou ao conjunto de normas jurídicas vigentes em um país (direito objetivo). Também pode…

1) é correto afirmar que a primeira dimensão dos direitos humanos, sustentada pelo ideal liberal do iluminismo, constitui-se em direitos sociais, como os direitos à saúde, educação e segurança pública? Justifique Não é correta essa afirmação. Os direitos da primeira geração são os direitos da liberdade, os primeiros a constarem do instrumento normativo constitucional, a saber, osdireitos civis e políticos, que em grande parte correspondem, por um prisma histórico, àquela fase…

não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. § 2º A não-observância do disposto nos incisos II e III implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, nos termos da lei. Deste modo, a publicidade institucional se torna um instrumento de transparência e controle da Administração Pública pela sociedade, permitindo que a população fiscalize a atividade administrativa. Também é vedada na…

MÓDULO I TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO VI REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA – HIPÓTESE TRIBUTÁRIA Questões: 1ª – i Que é regra-matriz de incidência tributária? ii Qual sua funcionalidade operacional no direito positivo? R: É uma regra com o conteúdo mínimo de elementos singnificativos que formam um “esquema padrão” indicando uma relação onde um sujeito fica obrigado, proibido ou permitido a fazer ou deixar de fazer algo em virtude de outro sujeito. Tal Regra-Matriz de…

RESENHA DO LIVRO PARA GOSTAR DO DIREITO PEDRO SILVA RAMOS CÁCERES-MT- 2014 RESENHA CRITICA O curso de Direito é um dos mais antigos na história da educação superior, sempre obteve bastante prestigio, por dar a quem o faz a garantia de um futuro melhor, representado por um bom emprego, todavia, esta área do conhecimento ainda é pouco discutida e conhecida, quando as pessoas ingressam neste curso, na maioria das vezes são completamente leigas, o que o…