Estacio De Sá

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS/JUIZADO ESPECIAL Processo nº ______________ Inquérito Policial nº _______ ROSANE, já qualificada nos autos em epígrafe, vem por intermédio do seu advogado abaixo assinado, conforme procuração anexa, oferecer com base no art. 81 da Lei 9.099/95, perante V. Exª. R E S P O S T A em razão dos seguintes fatos e fundamentos: 1. DO RESUMO DOS FATOS A QUERELADA está sendo acusada da prática do crime…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. Processo nº ______________ Inquérito Policial nº _______ DANIEL, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Rua Xangai, n.º 27, Bairro Paulista, São Paulo/SP, vem por intermédio de seu advogado abaixo assinado conforme procuração anexa, com fundamento no art. 5º, LXVI da CF e Art. 310, III do CPP requerer a sua LIBERDADE PROVISÓRIA sem FIANÇA pelos fatos e fundamentos a seguir…

EXMO SR. DR. JUÍZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo nº _____________________ LUCAS, brasileiro, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº ____________ e inscrito no CPF nº ______________, residente e domiciliado na Rua ____________, nº ___, bairro, cidade/UF, por intermédio de seu advogado (procuração em anexo), não se conformando com a decisão de fls. ___, vem mui respeitosamente à presença de V. Exª.…

Questão discursiva: Leia o texto abaixo e responda as perguntas apresentadas: Sobre meninos e meninas “Nos intervalos das aulas, durante o recreio, ou durante as aulas de Educação Física ou de iniciação desportiva, evidencia-se, igualmente, um modelo diferenciador de condutas: em geral, os meninos dispõem de toda a quadra esportiva só para eles. Ali podem correr, lutar, competir, em suma, preparar-se para a vida adulta; quanto a meninas, para elas basta um pequeno espaço, de preferência…

Sistemas de memória de longo prazo Resumo CAP 07 Introdução Schacter e Tulving (1994) baseando-se no trabalho de muitos teóricos, defenderam uma visão mais convicente da memória em geral e da memória de longo prazo em particular. Em essência, afirmaram que há cinco princicpais sitemas de memória: Memória de trabalho, memória semântica, memória episódica, sistema de representação perceptual e memória procedural. A memória de trabalho é de fundamental importância para a memória de…

CASO 1 Determinado Procurador Geral da República, um Juiz Estadual, um Governador de Estado, e um policial civil, em união de desígnios, são acusados pela prática do crime de Peculato. Diante do exposto responda, indicando os dispositivos legais. a) Há causa modificadora de competência? Resposta: Sim, exceto em relação ao PGR. Súmula 704 STF, art.78,III do CPP. b) Qual o Juízo competente para processar e julgar os envolvidos? Resposta: É o STF que atrai a competência dos órgãos de…

CASO 01: Joca está sendo acusado pela prática de homicídio simples consumado. O crime foi praticado na Comarca X. Entretanto, a vítima foi levada para um hospital situado na Comarca Z, aonde veio a falecer. A denúncia foi oferecida pelo membro do Ministério Público em exercício na Vara Criminal do Júri na Comarca Z, local onde o crime se consumou, mas o Juiz declinou de sua competência para o Juízo Criminal do Júri da Comarca X. O Magistrado dessa comarca, invocando o art. 70 do Código…

Pesquisa de campo Construtora Carrara LTDA Histórico da empresa Atuando no mercado desde julho de 2002, temos um currículo de quase 300 obras executadas em diversos segmentos do mercado. Para desenvolver tantos projetos, mantendo um alto padrão de qualidade, contamos com uma completa equipe administrativa e técnica composta por profissionais competentes, com larga experiência no ramo de construção civil, que trabalham sempre para o cumprimento das normas e regulamentações,…

Questão objetiva 01 a) ERRADA: A comissão de conciliação previa não compõe a justiça do trabalho. É uma comissão que pode ser instituída por empresas e os sindicatos , devidamente com seus respectivos representantes, para conciliar os conflitos individuais. ( art. 625 A CLT ) O que compõe a Justiça do trabalho : TST ( grau extraordinário), TRT ( tribunais divididos por regiões) e VARAS DO TRABALHO ( 1º instância ) B) CORRETA: “ o termo de conciliação é titulo extrajudicial e…

Plano de Aula: CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS JURISDICIONAIS DIREITO PROCESSUAL PENAL II - CCJ0041 Aplicação Prática Teórica Mévio Araújo foi denunciado por crime de apropriação indébita de um computador de que tinha a precedente posse. No curso da instrução, restou provado que o computador pertencia a uma entidade central de direito público e que Mévio desempenhava função por delegação do poder público. A partir daí, o magistrado entendeu de sentenciar, com adoção do artigo 383, do…