Plano de Aula 10 Responsabilidade Civil

Estácio de Sá Alagoas – WEB AULA 10 – Curso: Direito – Disciplina: Responsabilidade Civil – Aluno: José Augusto S. Monteiro – Data: 15/05/2014 Período 7º - Profª. Emanoela Gato. Caso Concreto: 01 Um prisioneiro do sistema penitenciário do Estado do Rio de Janeiro faleceu acometido de pneumonia. A viúva propõe ação indenizatória contra o Estado sob o fundamento de que a este cabia zelar pela integridade física do seu marido. Assiste-lhe razão? Resposta fundamentada. RESPOSTA: Se o Estado ao verificar que o prisioneiro estava com pneumonia, não deu a devida assistência e por conseqüência ele veio a óbito assiste-lhe razão à ação já que é dever do estado, conforme o art. 196 da CF, que é límpido quanto ao dever do estado em garantir saúde a todos. Mas, se toda a assistência foi dada e o prisioneiro não resistiu e veio a falecer, trata-se de força maior, conforme artigo 393 do CC, o que não lhe assiste razão já que em caso de força maior não há o dever de indenizar. Questão Objetiva: Corregedor do STJ intercede para liberar caminhoneiro preso injustamente em SP (O GLOBO 24/12/2007). Em abril de 1999 o caminhoneiro Aparecido Batista perdeu os documentos em Uberlândia (MG). Registrou a ocorrência na Delegacia local e usou o boletim muitas vezes para provar que também era vítima, diante das cartas de cobrança que recebia de lojas do país inteiro. Em 2005, foi condenado como réu em dois processos criminais em Pernambuco, acusado de desvio de cargas. Preso há mais…

CURSO CST EM MARKETING EAD Projeto Pedagógico 1 1 – Apresentação ........................................................................................................... 5 1.1 – Sobre a Universidade Estácio de Sá: breve histórico .................................................... 5 1.2 – Missão Institucional ............................................................................................ 7 1.3 – Princípios norteadores na concepção de educação…

presente panorama do setor, este relatório traz informações atuais em todas as áreas que dizem respeito ao Design: educação, pesquisa, empreendedorismo, oferta, incentivo, fomento, premiação, eventos, informações, publicações, editoras e sites. Feito este levantamento nos 27 estados do país, fica mais fácil visualizar e entender o cenário contemporâneo do Design e, principalmente, auxiliar em novos projetos, ideias e propostas para seu crescimento e aperfeiçoamento junto às…

...........................................................................................173 Rosane de F. A. Obregon e Nilson Sá Costa Filho Sumário Capítulo 9 Inovação Mediada por Recursos Educacionais Abertos (REA): o caso da Universidade Aberta de Portugal .................................................................................. 189 Elena Maria Mallmann, António Manuel Quintas-Mendes, Ana Maria de Jesus Ferreira Nobre e Juliana Sales Jacques Capítulo 10 Redes Sociais…

luta, você é grande responsável pela finalização deste trabalho! LISTA DE TABELAS E ILUSTRAÇÕES Tabelas TABELA 1: INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS: CURSOS OU PROGRAMAS AUTORIZADOS 19 TABELA 2: INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS/CURSOS OU PROGRAMAS AUTORIZADOS – PÓS-GRADUAÇÃO 20 TABELA 3: IES QUE PARTICIPARAM DESTE ESTUDO 177 TABELA 4: APRESENTAÇÃO RESUMIDA DAS IES (1ª PARTE) 186 TABELA 5: LEGENDAS UTILIZADAS NA TABELA ANTERIOR (TABELA 5) 188 TABELA 6: APRESENTAÇÃO…

nos períodos diurno e noturno. A Portaria Ministerial nº 4.069, de 29 de novembro de 2005, credenciou a Universidade para oferta de cursos superiores a distância. Os polos de educação a distância são implantados de acordo com a necessidade social e regional e conforme as condições técnicas e didático-pedagógicas necessárias, podendo fazer uso de distintas metodologias de ensino e aprendizagem, concretizadas por meio de projetos pedagógicos, de acordo com as características dos cursos ou…

trata da utilização do Twitter nessa interação on e off-line e os novos desafios do marketing digital nesses contextos. A segunda parte da obra diz respeito ao eixo temático relacionado a métricas em comunicação e marketing digitais, contando com três capítulos, assinados por André Telles; Mirna Tonus e Marlom Wender; Tarcizio Silva e Renata Cerqueira. O mestre André Telles, pioneiro nas reflexões sobre o ambiente das mídias sociais no Brasil, abre a segunda parte da obra, tratando do…

ADOTADAS NOS DIFERENTES AGRUPAMENTOS ................................................................................................................................................ 81 TABELA 18: CLASSIFICAÇÃO DAS IES NOS DISTINTOS AGRUPAMENTOS ........................................ 90 Figuras FIGURA 1: AS MANEIRAS COMUNS PARA DAR SUPORTE AO ESTUDO INDEPENDE ............................. 33 RELATÓRIO DE PESQUISA Nº 12/2004 FGV-EAESP/GV PESQUISA 5/248…

Distância “não é algo totalmente novo em nosso país, pois vivenciamos experiências em EAD desde a década de 1960. Lembra do Projeto Minerva, do Logos I e Logos II e, recentemente, Telecurso 2000, Salto para o Futuro, TV Escola e ProFormação? Algumas foram avaliadas posiƟvamente, outras criƟcadas; umas desenvolvidas em todo território nacional, enquanto umas poucas só regionalmente. ” A EAD é destacada na mídia como uma novidade e explorada pelos ideólogos como uma modalidade…

Relatório analítico da aprendizagem a distância no Brasil DQXDULR BSUHIDFLDLV LQGG © 2010 by Associação Brasileira de Educação a Distância Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida ou transmitida de qualquer modo ou por qualquer outro meio, eletrônico ou mecânico, incluindo fotocópia, gravação ou qualquer outro tipo de sistema de armazenamento e transmissão de informação, sem prévia autorização, por escrito, da Pearson Education do…