Estabilidade Provisoria Pela Clt

pagas corretamente. Alega também que a reclamante por ter sido contrata pela forma de contrato temporário não tem direito a estabilidade em razão da gravidez. A primeira reclamada mais uma vez demonstra desconhecimento da lei já que vários dispositivos legais atestam para a estabilidade de gestantes. Conforme podemos observar a transcrição dos artigos da CLT. ART. 391 da CLT: Não constitui justo motivo para a rescisão do contrato de trabalho da mulher o fato de haver contraído…

de apoio e que não me faz esquecer que Deus é o centro dos nossos objetivos. Ao meu filho Leonardo Matsumura Zonatto que é a minha inspiração. Busco o meu melhor para servir de exemplo a ele. MATSUMURA, Alessandra Matiko. Estabilidade da gestante no aviso prévio. 2012. Número total de folhas. Trabalho de Conclusão de Curso – Graduação em Direito Bacharelado – Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, Universidade Norte do Paraná, Londrina, 2012. RESUMO…

......, residente e domiciliada na ......., n° ...., Bairro .........., na cidade de ................, CEP ........., vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio da advogada ao final subscrita, com fulcro no artigo 840 da CLT c/c artigo 282 do CPC, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de ...................................inscrita no CNPJ sob o n° .............., com endereço na Rua ........., n° ........., ........., CEP ........, tendo em vista os…

proceda as devidas anotações na CTPS, em caso contrário seja obrigada a suportar multa diária de R$ 100,00 nos termos do Art. 54 da CLT e 461 do CPC e a notação seja feita pela Secretaria da Vara. 4- DO ACIDENTE DE TRABALHO – ESTABILIDADE PROVISÓRIA Conforme já declinado, o Reclamante sofreu no dia 30/01/2012 acidente típico de trabalho e usufrui de estabilidade provisória conforme determina o Art. 118 da Lei 8.213/1991, conforme comprova os documentos acostados com essa…

..................................................................... 5 I. Do Término do Contrato de Trabalho por Prazo Indeterminado............................................................................................. 5 • Art 482, CLT....................................................................................................................................................................... 5 • Requisitos ............................................................

Semana de Aula 10 Tema Estabilidade e garantia de emprego:decenal; gestante Objetivos O aluno deve conhecer a evolução história da indenização por tempo de serviço prevista na CLT e aquela decorrente do FGTS, bem como identificar a modalidade de indenização devida aos trabalhadores admitidos antes e depois da CRFB/88. Estrutura do Conteúdo Estabilidade: - Conceito; - Estabilidade x Garantia de Emprego - Reintegração x Readmissão; - Hipóteses de estabilidade: decenal e…

TEMA: ESTABILIDADES E GARANTIAS 1) O pedido de demissão do empregado estável, desde que formulado por escrito, será válido? 2) Caso à data da sentença esteja esgotado o período de estabilidade provisória, o empregado estável terá direito a reintegração? 3) Qual a consequência da dispensa do empregado portador de doença grave que suscite estigma ou preconceito? Há presunção relativa ou absoluta da dispensa discriminatória? 1) - Não, não será válido. O pedido de demissão de empregado estável

CURSO DE DIREITO aluno matrícula DIREITO DO TRABALHO II ESTABILIDADE PROVISÓRIA Professora: fulana BELÉM, 2013 1- MEMBROS DA CIPA MEMBRO DA CIPA: “fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes – CIPA- , desde o registro de sua candidatura até 1 (um) ano após o final de seu mandato”. artigo 10º, II, “a” dos Atos das Disposições Constitucionais…

estado civil, vendedora, RG, CPF e CTPS, endereço, por seu advogado que esta subscreve (Doc. 01), endereço profissional, onde receberá intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 282 do CPC, e Art. 840 da CLT, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA) Em face…

CTPS da reclamante (doc. 2). A reclamante R$200,00 (Duzentos Reais) pelo trabalho prestado e nunca recebeu o termo de rescisão contratual. (DA DISPENSA E DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA EMPREGADA GESTANTE) No início de dezembro/2013, a reclamante começou a sentir enjoos, às vezes seguidos de vômito, que se tornaram frequentes durante o citado mês. As colegas e…