Estabilidade Provisoria Pela Clt

parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 1 : (2,5 pontos) A empresa Alva LTDA possui dois regulamentos de empresa. O regulamento nº 1 elaborado em 20 de maio de 2002 que prevê uma estabilidade quinquenal, após o período de trabalho por 5 (cinco) anos ininterruptos na empresa e o regulamento nº 2 editado em 05 de abril de 2007, que estabelece uma indenização compensatória no caso de rescisão sem justa causa após 5 anos de…

Mutatis mutandis: “RESCISÃO INDIRETA - ESTABILIDADE GESTANTE - INEXISTÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADE - Comprovada, nos autos, a ilicitude da conduta do réu, causadora da rescisão indireta do contrato, é ao empregador e não à empregada que se pode atribuir a iniciativa do rompimento do vínculo, cabendo a esta tão somente o ato de verbalizar a rescisão que, de fato, lhe é imposta.Nessa linha de raciocínio, mantém-se íntegro o direito à garantia provisória no emprego decorrente do seu…

FGTS E ESTABILIDADE Recife - PE 2011 FGTS E ESTABILIDADE MMonografia apresentada como requisito para obtenção do título de Especialização em Direito do Trabalho promovido pelo Grupo Ser Educacional da Faculdade Joaquim Nabuco. Recife, 2011. MARISE BARROS LIRA FGTS E ESTABILIDADE Monografia submetida ao corpo

de PRODUÇÕES SOL LTDA., CNPJ nº __________, com sede na Rua ____________, nº _____, CEP: __________, com base nos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir expendidos: DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA Não obstante a exigência do art. 625-D, da CLT, o autor não se submeteu a qualquer Comissão de Conciliação Prévia por entender inconstitucional a exigência da retro citada regra. O retardamento da apreciação desta demanda pelo Judiciário, com eventual comparecimento à CCP, representa afronta ao

Reclamante deixa de cumprir o disposto no artigo 625-D da CLT, uma vez que a Comissão de Conciliação Prévia, não teve, ainda, sua criação efetivada no âmbito da entidade sindical de classe. III - DOS FATOS E DO DIREITO Em XXXXXXXXXXXX, o reclamante foi admitido pela reclamada para exercer a função de XXXXXXXXXXXXX No dia XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, o reclamante foi dispensado imotivadamente, em que pese gozar de estabilidade provisória por ter sido eleito REPRESENTANTE SINDICAL/…

INDAIATUBA/SP QUALIFICAÇÃO, por meio de seu advogado e procurador que esta subscreve, vem à presença de V. Excelência, ingressar com RECLAMAÇÃO TRABALHISTA com fulcro nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC aplicado subsidiariamente por força do art. 769 da CLT, contra QUALIFICAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito que seguem: DO CONTRATO DE TRABALHO O reclamante foi admitido no quadro de funcionários da reclamada em 08.08.2012 para exercer a função de…

Lua Nova S. A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº..., estabelecida na..., CEP..., por intermédio do ...(procuração anexa), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 847, da CLT, propor a presente CONTESTAÇÃO Em face da reclamação trabalhista ajuizada por Lúcio Siqueira, devidamente qualificado nos autos, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. I- da prejudicial de mérito da prescrição bienal Conforme

Trata-se de reclamatória trabalhista interposta pelo reclamante com a finalidade de reintegrar-lo nos quadros da reclamada, tendo em vista a ilegalidade do seu ato demissional. Neste sentido, argumenta que sua demissão ocorreu em período de estabilidade provisória referente ao exercício de cargo de cipeiro. Instruído o processo, entendeu o MM. Juiz de 1º grau pela procedência do pedido, com a condenação da reclamada a reintegrar o reclamante, assegurando-lhe o recebimento dos…

Trata-se de reclamatória trabalhista interposta pelo reclamante com a finalidade de reintegrar-lo nos quadros da reclamada, tendo em vista a ilegalidade do seu ato demissional. Neste sentido, argumenta que sua demissão ocorreu em período de estabilidade provisória referente ao exercício de cargo de cipeiro. Instruído o processo, entendeu o MM. Juiz de 1º grau pela procedência do pedido, com a condenação da reclamada a reintegrar o reclamante, assegurando-lhe o recebimento dos…

http://www.guiatrabalhista.com.br/guia/estabilidade.htm ESTABILIDADE PROVISÓRIA Estabilidade provisória é ESTABILIDADES PREVISTAS EM LEI CIPA De acordo com o artigo 10, inciso II, alínea "a" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal/88, o empregado eleito para o cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato, não pode ser dispensado…