Estabilidade Provisoria E Definitiva

que não é ainda definitiva, pois ele trabalha no campo da probabilidade. Advém de um juízo de cognição sumária que o faz decidir pelo acolhimento das alegações deduzidas pelo autor em sua peça inicial. Muitas vezes é chamado de “fumus boni iuris” (fumaça de bom direito). - Reversibilidade dos efeitos da decisão. A tutela antecipada somente será concedida se, em caso uma eventual sentença de improcedência, puderem ser revertidos os efeitos concretos gerados pela decisão provisória,…

pressão de vapor. AGLOMERANTES - CAL NORMAS: NBR 7175: 06/1992 – Cal hidratada para argamassas; NBR 9289: 07/2000 – Cal hidratada para argamassas – Determinação da finura; NBR 9205: 12/2001 – Cal hidratada para argamassas – Determinação da estabilidade; NBR 9206: 07/2003 – Cal hidratada para argamassas – Determinação da plasticidade; NBR 9206: 03/2000 – Cal hidratada para argamassas – Determinação da capacidade de incorporação de areia no plastômero de Voss; NBR 9290: 04/1996 –…

Plantonista, revestiria de legalidade o ato ora impugnado. Sirvamo-nos da doutrina, que é maciça e definitiva, com relação ao significado de referido requisito: “Diz-se ser necessária, para garantia da ordem pública, quando o agente está praticando novas infrações penais, fazendo apologia de crime, incitando à pratica do crime, reunindo-se em quadrilha ou bando. Aí, a paz social exige a segregação provisória” 1 Segundo FERNANDO CAPEZ, brilhante penalista, membro do Ministério…

denominado processo, o Poder Público procura realizar, sem o concurso da vontade do devedor, “o resultado prático a que tendia a regra jurídica que não foi obedecida” (Liebman). Enquanto o processo de conhecimento visa à formulação, na sentença definitiva, da regra jurídica concreta que deve disciplinar a situação litigiosa, a finalidade do processo de execução é outra, qual seja, nas palavras do processualista Barbosa Moreira, “atuar praticamente aquela norma jurídica concreta”. A…

partir do art. 796, seguindo nos demais do atual CPC, valendo a transcrição do art. 798, in verbis: Art. 798 - Além dos procedimentos cautelares específicos, que este Código regula no Capítulo II deste Livro, poderá o juiz determinar as medidas provisórias que julgar adequadas, quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação. Assim, com relação às atuais medidas cautelares, extrai-se do…

faltando. ***Estabilidade Em regra no contrato por prazo determinado NÃO EXISTE. Exceções: Súmula 244 TST e sumula 378 TST – GESTANTE E ACIDENTADO Súmula nº 244 do TST GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA (redação do item III alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012) - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012 I - O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade (art.…

com problemas de saúde; além ATIVIDADE EM SALA de um dos membros superiores‐ corresponde a 70% (setenta por cento). Destarte, entendo que a doença ocupacional a que foi acometido o reclamante, com redução da capacidade de trabalho de forma definitiva, afeta a imagem, o íntimo, o moral da pessoa, dando azo a reparação por dano moral, eis que esses valores estão ao abrigo da Lei Maior ‐ art. 5º, X, da CF. LEGISLAÇÃO APLICADA AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO Portaria…

quanto ao tipo (por canteiro, centralizada ou provisória) e dimensionada de acordo com as determinações do item 18.33 da NR 18. Tipos de CIPA: * CIPA centralizada: Quando a empresa possui num mesmo município 1 ou mais canteiros de obras ou frentes de trabalho com menos de 70 empregados (18.33.1). * CIPA por canteiro: Quando a empresa possui 1 ou mais canteiros ou frentes de trabalho com 70 ou mais empregados (18.33.3). * CIPA provisória: Para o caso de canteiro cuja duração…

de auxílio-doença no curso do aviso prévio, só se | |concretizam os efeitos da dispensa depois de expirado o benefício previdenciário. | | Nesta hipótese, como o empregado não é portador de estabilidade no emprego, a dispensa não é nula, mas apenas | |ineficaz ("não produz efeitos") enquanto perdurar o auxílio-doença. | | De acordo com a Orientação…

direito. O n˚1,do artigo 46 do Decreto n˚15/2010,de 24 de Maio, a Administração Publica deve exigir que a parte contratada preste garantia definitiva adequada ao bom e pontual cumprimento das suas obrigações e constitui condição prévia para a celebração do contrato por parte da contratada. A garantia poder ser provisoria ou definitiva. É garantia provisória -a que é prestada no acto da apresentação da propostas para assegurar a sua manutenção nos concursos cujo valor não seja superior…