Estabilidade Provisoria E Definitiva

referido Estatuto só se aplica ao menor em situação irregular, isto é, separado da família, por morte ou abandono dos pais. A guarda estabelecida no Estatuto da Criança e do Adolescente prevê 03 modalidades de guarda: Guarda Provisória (art 33, § 1º ECA) subdivide-se em duas sub-espécies em Liminar e Incidental, nos processos de tutela e adoção, salvo nos de adoção por estrangeiros, onde é juridicamente impossível. Guarda permanente (art 33,§ 2º - 1…

condenatória, arbitral ou estrangeira. Execução provisória / definitiva Conforme a estabilidade do título executivo, é possível que a execução seja provisória ou definitiva. Utiliza-se a EXECUÇÃO DEFINITIVA quando se tratar de sentença transitada em julgado ou não mais passível de impugnação, como a sentença arbitral (é, também, o que em regra ocorre tratando-se de título executivo extrajudicial – CPC, art. 587). Já a EXECUÇÃO PROVISÓRIA é utilizada quando a sentença ainda…

salarial. ( RR – 811/1999-004-17-00.7). b) 1- Participação nos Lucros da Empresa - A participação nos lucros ou resultados, foi inserida no nosso ordenamento jurídico pelo artigo 7o, XI da Constituição Federal e vem sendo regulada por Medidas Provisórias sistematicamente reeditadas. O benefício visa o incentivo ao empregado,não lhe conferindo poder de controle sobre a gestão da empresa, de sorte que, por expressa disposição legal não integra o salário para qualquer efeito, tendo…

Preliminares       Verificação da disponibilidade de instalações provisórias. Verificação das instalações da vizinhança. As demolições, quando existem construções remanescentes no local em que será construído o edifício. A retirada de resíduos da demolição. Movimento de Terra - necessário para a obtenção do nível de terreno desejado para a edificação. Contenções Fases de uma Obra Serviços Preliminares INSTALAÇÕES PROVISÓRIAS Instalação de Força e Luz   Equipamentos:…

que no outro extremo (cabeça) é absorvida a tracção exercida na armadura (corpo de ancoragem ou zona livre). Conforme a natureza do maciço onde é realizada a selagem, têm-se pregagens em solos ou em rochas. Estas podem ser provisórias (período de duração da obra) ou definitivas (nestas dever-se-à ter especiais cuidados, nomeadamente na capacidade de resistir aos factores de deteorização ao longo do tempo). Como tal uma pregagem tem que ser projectada e dimensionada, tendo em conta o…

UNIVERSIDADE FEEVALE RAFAEL ROSA DA SILVA A ESTABILIDADE DO EMPREGADO ELEITO PARA CARGO DE DIREÇÃO DA CIPA E SUAS FORMAS DE EXTINÇÃO Novo Hamburgo 2011 RAFAEL ROSA DA SILVA A ESTABILIDADE DO EMPREGADO ELEITO PARA CARGO DE DIREÇÃO DA CIPA E SUAS FORMAS DE EXTINÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Feevale. Orientador: Prof. Ms. Rodrigo Coimbra Novo Hamburgo 2011 …

Conceito de Tutelas de Urgência. As denominadas tutelas de urgência, adotadas pelo ordenamento processual Brasileiro, constituem instrumentos práticos que visam, em princípio, proporcionar maior celeridade no trâmite do processo e estabilidade jurídica. Isto porque, ao evocar tais medidas emergenciais, busca-se precipuamente resguardar o bem em litígio, objetivando a segurança jurídica; a celeridade processual, em casos onde o bem em discussão corre perigo de deterioração, é essencial…

RESIDE COM O AUTOR DO PEDIDO DE GUARDA, JÁ TENDO COM ELE CRIADO LAÇOS DE AFETIVIDADE E UM AMBIENTE FAMILIAR SEGURO, ALÉM DE SER PROVIDA DE SUSTENTO MATERIAL, A GUARDA DEVE SER DEFERIDA POR SER A MEDIDA MAIS ADEQUADA ÀS EXIGÊNCIAS DE PROTEÇÃO E ESTABILIDADE EMOCIONAL DE UMA CRIANÇA. Esse é o entendimento de nossos tribunais: “DEVIDAMENTE COMPROVADO O FATO DE QUE A MENOR HABITA COM O REQUERENTE E É POR ELE ASSISTIDA, DEFERE-SE A GUARDA. RECURSO PROVIDO”. (TJCE- 96.03799-9 – 1ª.…

construção sólida e dotadas de corrimão e rodapé., 18.12.3 A transposição de pisos com diferença de nível superior a 0,40m (quarenta centímetros) deve ser feita por meio de escadas ou rampas e 18.12.4 É obrigatória a instalação de rampa ou escada provisória de uso coletivo para transposição de níveis como meio de circulação de trabalhadores e conforme figura abaixo da RTP 01. A RTP alem de apresentar o croqui de como deve ser o dispositivo contra queda mostra como deve ser o…

julgamento de mérito. Previsão: art. 273 CPC Lei 8.952/94 - medida tutelar de urgência a dar satisfatividade imediata à parte que a requereu, ainda q antes de o Estado impulsionar o processo p além da fase postulatória ou de proferir sua decisão definitiva de mérito. Visa a antecipação dos efeitos do provimento final de mérito a que a parte pretende ver declarado em seu favor com a possibilidade de imediata execução. Requisitos: A) a existência de prova inequívoca capaz de convencer o…