Ação de guarda

924 palavras 4 páginas
EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DE DIREITO DA 16ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA-CE.

AÇÃO DE GUARDA JUDICIAL

ANA MARIA LOPES DA SILVA, brasileira, viúva, do lar, portadora da Cédula de Identidade nº 8956473002 SSP/RJ, inscrita no CPF/MF sob nº 156.567.273-52, residente e domiciliada na Rua João da Silva Neto,nº 13, Casa 08, Bairro: Leblon, CEP: 456789-210, Rio de Janeiro - RJ, vem com o devido acatamento, por intermédio do Defensor(a) Público(a) e estagiário, que esta subscrevem, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE GUARDA JUDICIAL,da menor impúbereYVANA MARIA DA SILVA, brasileira, estudante,pelos motivos fáticos e jurídicos que passa a discorrer para, ao final, postular.

INICIALMENTE

. A requerente faz jus aos benefícios da justiça gratuita, por ser pobre na forma da Lei, sendo assistida pela Defensoria Pública (doc. junto), tendo ainda o prazo em dobro para realizar todos os atos processuais, nos termos do artigo 128, I da LeiComplementar Federal n.º 80/94 e artigo 5.º da Lei Complementar Estadual n.º 06/97.

DOS FATOS A Sra. ANA MARIA LOPES DA SILVA, ora requerente, é avó materna da menor YVANA MARIA DA SILVA, conforme demonstra Certidão de Nascimento anexa aos autos.
Ocorre Excelência, que desde o nascimento da menor, a Requerente vem exercendo de fato a guarda da mesma, provendo commuito zelo tudo o que é necessário à neta, arcando com todas as despesas básicas referentes à sua alimentação, saúde, educação, vestuário e lazer.
A menor impúbere YVANA MARIA DA SILVA, é portadora de cardiopatia, e foi submetida a tratamento cirúrgico e é considerada inapta para atividades da vida cotidiana e que exijam esforço físico, conforme (doc. em anexo),necessitando de toda assistência e cuidado que é prestado por sua avó materna.
O pai da menor YVANA MARIA DA SILVA é desconhecido, conforme Certidão de Nascimento, e sua mãe faleceu em 05

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