Estabilidade No Direito Do Trabalho

Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Empregadores só poderão preencher requerimento por meio do aplicativo Empregado Web. Para tornar mais rápido o atendimento ao pedido e dar maior segurança às informações sobre os trabalhadores, o Ministério do Trabalho e Emprego determinou que as empresas passem a preencher o requerimento do seguro-desemprego de seus empregados pela internet. Os empregadores só poderão preencher o requerimento do seguro-desemprego e a comunicação de…

ALFA – FACULDADES ALVES FARIA DISCIPLINA: DIREITO PÚBLICO E PRIVADO (TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO) AULA III: DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Professor: Douglas Vilela DIREITO COLETIVO DO TRABALHO PANORAMA JURÍDICO E CONCEITOS DIREITO DO TRABALHO DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO PANORAMA JURÍDICO E CONCEITOS DIREITO INDIVIDUAL DIREITO COLETIVO PARTE 1: PARTE 1: EMPREGADO SINDICATO DOS EMPREGADOS PARTE 2:…

CONTRATO DE TRABALHO I- Introdução Contrato é o acordo tácito ou expresso mediante o qual ajustam as partes pactuantes direitos e obrigações recíprocas. II- Definição Contrato de trabalho é o negócio jurídico expresso ou tácito mediante o qual uma pessoa natural obriga-se perante outra pessoa natural, jurídica ou ente despersonificado a uma prestação pessoal, não eventual, subordinada e onerosa de serviços. Art. 442, Clt: Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou…

UNIG (FACJSA) O DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: SUA ESTABILIDADE NO TEMPO E UNIFORMIDADE NO ESPAÇO Leonardo Rodrigues Boldrino Prof.ª: Amanda Parente NOVA IGUAÇU 2015 Leonardo Rodrigues Boldrino O DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: SUA ESTABILIDADE NO TEMPO E UNIFORMIDADE NO ESPAÇO Trabalho apresentado à Professora Amanda Parente da disciplina de Direito Civil III, do turno da noite do curso de Direito, da turma DRN 401. NOVA…

Trabalho para Obtenção de nota, apresentado à Faculdade Bertioga, ao Curso de Direito, Matéria de Direito do Trabalho, Professora Rosangela . BERTIOGA - SP 2014 1. Conceito e Natureza Jurídica O aviso prévio é instituto jurídico do ramo de direito do trabalho que tem o cunho de comunicar á rescisão do contrato de trabalho; uma das partes decide extingui-lo sem qualquer justa causa para o termo. É um instituto de direito potestativo da

empregados em recorrer a greves, considerado este um direito individual do empregado e previsto em lei. O direito de greve pode motivar demissão? Resposta Selecionada: c. não, porque a greve é considerada um direito individual do empregado e de exercício coletivo de pressões direcionadas contra a empresa em prol de observações de direitos; Respostas: a. não, porque a recusa em desempenhar o trabalho, sem justificativa de suas reivindicações, é um direito adquirido previsto em lei;…

indenizatório pela estabilidade decenal foi substituído pelo levantamento dos depósitos fundiários mensais (FGTS) realizados pelo empregador na contavinculada do empregado, que corresponde ao percentual de 8% sobre a remuneração do trabalhador, além do acréscimo de 40% sobre o montante dos depósitos que consiste na indenização compensatória do empregado dispensado sem justa causa. Desse modo o FGTS passou a ser obrigatório e deixou de existir o sistema indenizatório de estabilidade…

_______VARA DO TRABALHO DE xxxx/xx. xxxxxx, brasileiro, solteiro, pedreiro, portador do CPF nº xxxxxx, CTPS nº xxxxxx, Série xxxx, PIS nº xxxxx, residente na Rua Ixxxxxxxxxxxxx, QD xxx, Lote xx, nº xx, xxxx – xxxx/xxxxx, vem à presença de Vossa Excelência, por seus advogados (documento anexo) com fulcro nos arts. 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente: em face de xxxxxxxxx, pessoa…

Secretariado Executivo Trílingue Legislação Profº Audren Azolin 1 – Como podemos conceituar a estabilidade? Corresponde à garantia que se dá ao empregado de permanecer no emprego mesmo contra a vontade de seu empregador, enquanto inexistir uma causa relevante expressa em lei que permita a rescisão contratual. 2 – Que significa a estabilidade decenal? Os empregados para adquirirem estabilidade, precisavam trabalhar no mínimo dez anos em uma mesma empresa, a qual se tornava…

(alteridade) e pagar salários aos trabalhadores, o empregador também dirige a prestação pessoal dos serviços (artigo 2º da CLT). Por imposição ética, ele deve exercer esse poder de direção em favor da "organização de trabalho alheio", em benefício da empresa, da comunidade de trabalho e do grupo social. Já o artigo 3º demonstra o que vem a ser empregado, para fins de relação de emprego, ou seja, "toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob…