Estabilidade Das Gestantes No Contrato De Trabalho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE – ................., brasileira, casada, auxiliar administrativo, filha de ....................., portadora do RG ..................., inscrita no CPF sob nº ............, CTPS n° .........., Série ........, residente e domiciliada na ......., n° ...., Bairro .........., na cidade de ................, CEP ........., vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio da advogada ao final subscrita, com

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA __ VARA DE CIDADE/ ESTADO CLÁUDIA MÁRCIA PEREIRA, (nacionalidade),(estado civil), médica, portador da CTPS nº (xxxxx) série (xxxx), CPF nº(XXX.XXX.XXX-XX), cédula de identidade nº (xxxxxxxx)expedida pela SSP/(estado), residente nesta capital, com domicílio à Rua (xxxx), (numero), (bairro), (cidade), (estado), (cep), ex empregado de (empregador), por seus advogados infra assinados, vem propor a presente

Nome da Revista VOL. , Nº. 0, ANO 2011 autor Ariana Ribeiro Borges Silva Ariribeiro.borges@yahoo.com.br ASSÉDIO MORAL CONTRA GESTANTE ResuMO O presente artigo cientifico visa demonstrar de maneira clara e objetiva aspectos que norteiam o assedio moral contra gestante. Alem disso, outros temas serão abordados como teorias pertinentes e os reflexos na vida laboral e pessoal das trabalhadoras que sofrem o assedio moral durante o…

ESTABILIDADE DA GESTANTE A legislação garante a estabilidade da empregada gestante a partir da confirmação da gravidez, exceto no caso do contrato de experiência ou determinado. Determina ainda que o período de licença-maternidade da empregada gestante é de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário. Este entendimento está consubstanciado no artigo 10, II, "b" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal/88, o qual confere à empregada…

ESTABILIDADE PROVISÓRIA Estabilidade provisória, ou garantia provisória de emprego, como também é chamada, é a vantagem jurídica obtida pelo empregado de forma temporária, em razão de circunstância contratual ou pessoal de caráter especial, assegurando seu vínculo de emprego por período de tempo delimitado. Das modalidades de estabilidade provisória, têm-se os seguintes tipos: DIRIGENTE SINDICAL: O art. 543, §3 da CLT e o art. 8º, inciso VIII da Constituição Federal destinam-se ao regulamento

UNIVERSIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ 2012 Legislação Social e Trabalhista Estabilidade no emprego / Alteração do contrato de trabalho/Suspensão e interrupção do contrato de trabalho / Segurança e Medicina do trabalho / Direito coletivo do trabalho Aluna: Gisleine Nazari Sumário 1.0 ESTABILIDADE DE EMPREGO1 1.1 Estabilidade Social..................................................................................................................1 1.2 Dirigente Sindical..

C O R R E Ç Ã O Direito Individual do Trabalho – 1º BI/2014 - 2º SEMINÁRIO EM SALA QUESTÕES E RESPOSTAS 1. Quanto à forma (e não quanto ao prazo), como podem ser classificados os contratos de trabalho? RESPOSTA: Quanto à forma os contratos de trabalho podem ser classificados (art. 443, caput, CLT) em: (a) ajuste expresso escrito, quando o contrato é firmado por escrito entre as partes; (b) ajuste expresso verbal, quando as partes entabulam as condições contratuais verbalmente; ou…

DOUTOR JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ________. MARIA, brasileira, solteira, doméstica, RG nº ____, inscrita no CPF sob o nº ______, PIS nº ____, e CTS nº _____, residente e domiciliada na Rua ____, nº __, bairro ___, na cidade de ______, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho e 282 do…

DIREITO DO TRABALHO II Título DIREITO DO TRABALHO II Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula Semana 10 CASO CONCRETO: Janaina Lemos foi contratada em 10/05/1978 pela empresa Brasil XYZ S/A e não optou pelo sistema do FGTS. Em 08/05/2013, sob alegação de prática de ato de improbidade, o empregador dispensou sumariamente Janaina por justa causa. Inconformada Janaina ajuíza ação trabalhista postulando sua reintegração no emprego sob o argumento de nulidade da dispensa

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ............................................. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO VALOR DA CAUSA R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) ............................, brasileira, casada, desempregada, RG .............................., CPF ................................, CTPS ..........................- Série .................................., PIS ........................................., residente e domiciliada na Rua .............