Estabilidade Da Gestante

2 BREVE HISTÓRICO DO TRABALHO DA MULHER E DA PROTEÇÃO À MATERNIDADE 05 3 DA ISONOMIA CONSTITUCIONAL 4 DO DIREITO À LICENÇA MATERNIDADE 4.1 Definição 4.2 Destinatárias da tutela legal 4.3 Duração da licença 4.4 Finalidade da concessão 4.5 Estabilidade provisória, dispensa e reitegração 4.6 Suspensão ou interrupção do contrato de trabalho? 5 DA LICENÇA PATERNIDADE: DEFINIÇÃO E DURAÇÃO 6 DA PONDERAÇÃO DO PRINCIPIO DA ISONOMIA 7 SALÁRIO MATERNIDADE 7.1 Previsão Constitucional e…

alteração de posicionamento TST. A partir de agora, o Tribunal Superior do Trabalho reconhece a estabilidade provisória de gestante mesmo quando o contrato de trabalho for por tempo determinado, conforme explicado na atualização da aula 8. A redação anterior do item III da Súmula nº 244, era expressa no sentido de que a empregada gestante admitida mediante contrato de experiência não tinha direito à estabilidade provisória. A justificativa era a de que a extinção da relação de emprego…

de direitos trabalhistas e previdenciários Leis 10.208/2001 e 11.324/2006................................................................................................24 3.2 Estabilidade Provisória da Gestante Celetista na CF/88............................26 3.3 Estabilidade Provisória da Empregada Doméstica Gestante Lei 11.324/2006-----------------------------------------------------------------------------------------------------------27 4 - CONTROVÉRSIA A CERCA DA…

FACULDADE PROCESSUS CURSO DE DIREITO DIREITO DO TRABALHO II PROF. MANOEL VERAS 2ª Pesquisa Acadêmica – Estabilidade 1. Os membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) de uma empresa que forem indicados ou eleitos pelos empregados dessa empresa têm assegurada sua estabilidade no emprego, estando tal garantia limitada ao período em que exercerem efetivamente o cargo na CIPA. a) Verdadeiro b) Falso Apresente a fundamentação legal e/ou jurisprudencial 2. O…

o salário-maternidade por duas semanas. (BRASIL, 2013c). Quanto aos casos de aborto espontâneos ou previsto em lei podendo sitar como estrupo ou risco de vida para a mãe o salario maternidade sera pago apenas por duas semanas sem ter direito a estabilidade. À segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança, é devido salário-maternidade durante os seguintes períodos: (BRASIL, 2013c). Quando ocorrer adoção os auxilios tem diferença no…

apenas 20 dias para completar os cinco meses após seu parto. A empresa, em sua contestação, alegou a inexistência de estabilidade, pois no dia alertado pela reclamante lhe foi concedido aviso prévio indenizado. A ação foi julgada improcedente, sob a alegação de que o art. 489 da CLT aplica o aviso prévio na contagem de tempo de serviço e, sendo assim, no seu término a estabilidade já havia expirado. A recorrente interpôs então recurso ordinário, cuja decisão manteve integralmente o…

7. Estabilidade Provisória 7.1. Gravidez Durante o Aviso Prévio Uma das inovações da lei 12.812/2013 é a estabilidade provisória em caso de a mulher engravidar durante período do aviso prévio, foi acrescentado a Consolidação das Leis Trabalhistas em que seu artigo 391-A, que descreve: “A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado,garante á empregada gestante a…

realizar o exame. A funcionária entrou com uma ação solicitando indenização por danos morais, honorários advocatícios e pagamento, a título indenizatório, dos salários do período compreendido entre a data da despedida e o final do período de estabilidade (cinco meses após o parto). A empresa Pereira Caconde Ltda alegou em sua defesa que contratou a autora a título de experiência, pelo período de 14/03/2011 a 27/04/2011, não tendo interesse em prorrogar a contratação, uma vez que a…

direitos trabalhistas e previdenciários Leis 10.208/2001 e 11.324/2006................................................................................................ 3.2 Estabilidade Provisória da Gestante Celetista na CF/88............................ 3.3 Estabilidade Provisória da Empregada Doméstica Gestante advinda com a Lei 11.324/2006--------------------------------------------------------------------------- 4 - REPERCURSSÃO E APLICAÇÃO A CERCA DA FACULTATIVIDADE OU…

Trabalhador doméstico caminha para superar discriminação 25/mar/2013 Veja notícias relacionadas TST garante estabilidade a doméstica gestante demitida antes de 2006 veja mais Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho A Constituição da República de 1988 incluiu, no artigo 7º, 34 direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. O parágrafo único deste artigo, porém, limitava aos trabalhadores domésticos apenas nove dos 34 direitos. Ficaram de fora, por exemplo, o FGTS, as horas extras, o…