Estabilidade Da Empregada Doméstica Com Advento Da Ec Das

deverão ser destruídos. Nessa ótica “o 4 Todos nós recebemos da sua plenitude graça sobre graça. Pois a lei foi dada por Moisés; a graça e a verdade vieram por Jesus Cristo (Jo 1: 16-17, BIBLIA, 1986, p.1327). 5 A expressão educação exógena é aqui empregada para designar a formação legal estabelecida através da imposição coercitiva levada a cabo, fundamentalmente, por igrejas, Estados, famílias e escolas, dentre as demais instituições. 13 saber autêntico encontra seu acabamento…

gravidade que mereçam tratamento particularizado; III - os benefícios concedidos na forma do inciso I do art. 39, aos segurados IV - serviço social; V - reabilitação profissional. VI – salário-maternidade para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica. Os segurados especiais não recolhem contribuições, porém, devem comprovar a atividade rural pelo tempo exigido para carência do benefício pleiteado. Os segurados especiais, desde que preenchidos os requisitos…

Disponível em: . Acesso em: 15 jul. 2013. © 2013 Anhanguera Educacional Proibida a reprodução final ou parcial por qualquer meio de impressão, em forma idêntica, resumida ou modificada em língua portuguesa ou qualquer outro idioma. seções ões eç S CONTEÚDOSEHABILIDADES LEITURAOBRIGATÓRIA AGORAÉASUAVEZ LINKSIMPORTANTES GLOSSÁRIO REFERÊNCIAS FINALIZANDO 6 Política Social e Método Tema 01 ÍNICIO Introdução ao Estudo da Disciplina Caro(a)…

art. 1.122 do CPC 1973 c/c o art. 40, § 2º da Lei 6.515/77 previam a necessidade de ser realizada audiência de conciliação ou ratificação antes de o juiz decretar o divórcio consensual. Esse dispositivo deve sofrer uma releitura por força da EC 66/2010. A EC 66/2010 (conhecida como “Emenda do Divórcio”) alterou a redação do art. 226, § 6º da CF/88, eliminando os prazos para a concessão do divórcio e afastando a necessidade de que seja discutida culpa, dispensando que sejam debatidas as…

a excelência do desempenho empresarial. Com base numa ampla revisão de literatura e pesquisa bibliográfica, estabeleceu-se um referencial teórico contextualizado que permitiu a investigação das práticas e experiências com as políticas usualmente empregadas na gestão da Manutenção, visando analisar sua capacidade de resposta ao problema e questões apontadas. A seguir, é discutida a proposta para um novo modelo conceitual de gestão da Atividade, mais abrangente, integrativo e em…

de velhice, invalidez e morte. As sociedades modernas terão, a partir de agora, uma parcela considerável de suas populações constituída por idosos e a forma como se estruturarão os sistemas previdenciários será um dos principais elementos de estabilidade social. Nos dias de hoje, com a nova visão social sobre o homem, como destinatário das políticas publicas, não se discuti mais, se a Previdência Social é ou não um direito fundamental, hoje os maiores e melhores…

DIREITO CONSTITUCIONAL ALEXANDRE DE MORAES DÉCIMA TERCEIRA EDIÇÃO Atualizada com a EC n.° 39/02 São Paulo Editora Atlas S.A. - 2003 Editora Atlas S.A. Rua Conselheiro Nébias, 1384 (Campos Elísios) 01203-904 São Paulo (SP) Tel.: (0--11)3357-9144 (PABX) www.atlasnet.com.br © 1996 by EDITORA ATLAS S.A. 1. ed. 1997; 2. ed. 1997; 3. ed. 1998; 4. ed. 1998; 5. ed. 1999; 6. ed. 1999; 7. ed. 2000; 8. ed. 2000; 9. ed. 2001; 10. ed. 2001; 11. ed. 2002; 12. ed. 2002; 13. ed. 2003 Foto da capa:…

no Brasil. Mesmo os compêndios da doutrina trabalhista, ao analisarem os antecedentes históricos do Direito do Trabalho, invariavelmente se referem às origens da expropriação do trabalho humano - desde as remotas figuras do trabalho forçado até o advento e a evolução do sistema capitalista, onde se fincaram as raízes universais da legislação de proteção ao trabalho. A índole, a vocação do Direito do Trabalho, sempre foi a proteção do trabalho expropriado. Como ensina Maurício Godinho…

DIREITO CONSTITUCIONAL ALEXANDRE DE MORAES DÉCIMA TERCEIRA EDIÇÃO Atualizada com a EC n.° 39/02 São Paulo Editora Atlas S.A. - 2003 Editora Atlas S.A. Rua Conselheiro Nébias, 1384 (Campos Elísios) 01203-904 São Paulo (SP) Tel.: (0--11)3357-9144 (PABX) www.atlasnet.com.br © 1996 by EDITORA ATLAS S.A. 1. ed. 1997; 2. ed. 1997; 3. ed. 1998; 4. ed. 1998; 5. ed. 1999; 6. ed. 1999; 7. ed. 2000; 8. ed. 2000; 9. ed. 2001; 10. ed. 2001; 11. ed. 2002; 12. ed. 2002; 13. ed. 2003 Foto da…

Constituição da República CT = Crédito Tributário CTN = Código Tributário Nacional DA = Dívida Ativa DF = Distrito Federal DJU = Diário da Justiça da União DO = Diário Oficial e. g. = exempli gratia (expressão latina que significa “por exemplo”) EC = Emenda Constitucional EF = Execução Fiscal Esaf = Escola Superior de Administração Fazendária FCC = Fundação Carlos Chagas FG = Fato Gerador [ 18 ] Manual de Direito Tributário HI = Hipótese de Incidência i. e. = id est…