Espécies De Usucapião

Entrou em vigor, em 16 de junho de 2011, a Lei n. 12.424 de 2011 que, entre outras disposições, cuidou de inserir no Código Civil o art. 1.240-A e seu parágrafo 1º. Instituiu-se, com a reforma, uma nova modalidade de usucapião no ordenamento brasileiro, o art. 1.240- A, que dispõe: ”Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge

PIAUÍ – UESPI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – CCSA BACHARELADO EM DIREITO – BLOCO 6 DIREITO PROCESSUAL CIVIL III AÇÃO DE USUCAPIÃO, DEMARCAÇÃO E INVENTÁRIO Ana Carolina Fortes Maria Clara Almeida Marina Cortez Teresina - Piauí Maio - 2013 1- USUCAPIÃO 1.1 ASPECTOS GERAIS Usucapião é o modo de aquisição de propriedade em virtude de posse ininterrupta e prolongada. Ou seja, de um modo geral, aquele que possuir…

ocupação, usucapião e acessão natural. Já a aquisição derivada decorre do relacionamento entre pessoas e o novo dono vai adquirir nas mesmas condições do anterior. Pode também a aquisição da propriedade se dar a título singular (refere-se a uma coisa específica, determinada) ou universal (uma universalidade, ou seja, a um montante de bens não especificados) Levando em consideração os bens imóveis, a propriedade da coisa pode acontecer de quatro maneiras: pela transcrição, acessão,…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE JOÃO MONLEVADE LIDIANE RODRIGUES DA SILVA ASPECTOS JURÍDICOS DA USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA POR ABANDONO DO LAR João Monlevade 2012 LIDIANE RODRIGUES DA SILVA ASPECTOS JURÍDICOS DA USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA POR ABANDONO DO LAR Trabalho de Conclusão de curso apresentado à Coordenação de Curso de Direito da Rede Doctum do Instituto de Ensino Superior de João Monlevade como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito. Prof.ª…

uma propriedade móvel, a saber, a usucapião, a ocupação, o achado de tesouro, a tradição, a especificação e a confusão. DA USUCAPIÃO O direito de usucapião ocorre ao se emprestar juridicamente bens que de fato se prolongam no tempo. Temos duas espécies de usucapião, a ordinária, que é prevista no artigo 1260 do CC, e a extraordinária, prevista no artigo 1261 do CC, segundo a súmula 193 do STJ, o direito de uso de linha telefônica pode ser adquirido por usucapião. DA OCUPAÇÃO A…

- Diferencie esbulho, turbação e ameaça: a) Esbulho: perda da posse. b) turbação: ataque efetivo a posse sem esbulho. c) ameaça: é a ameaça de esbulho ou turbação. 32 - Quais são os efeitos da posse: Benfeitorias, frutos, ações possessórias, usucapião, autotutela. 33 – Explique os efeitos da posse quanto às benfeitorias. O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, inclusive de reter a coisa enquanto não lhe for pago. As voluptuárias, se…

ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO DE SÃO PAULO LEDA MARIA APARECIDA PALACIO DOS SANTOS USUCAPIÃO ENTRE EX-CASAL: DIREITO À MORADIA JAHU – SP 2013 ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO DE SÃO PAULO LEDA MARIA APARECIDA PALACIO DOS SANTOS USUCAPIÃO ENTRE EX-CASAL: DIREITO À MORADIA Monografia apresentada à Escola Superior de Advocacia – OAB/SP, para a obtenção do título de…

Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Usucapião de imóveis Objetivos - Compreender o fenômeno da usucapião; - Identificar os requisitos de todas as modalidades de usucapião; - Aplicar as regras de transição à usucapião. Estrutura do Conteúdo 3.4.3. Usucapião 3.4.3.1 Conceito e natureza jurídica 3.4.3.2. Requisitos gerais e específicos 3.4.3.3. Espécies e respectivos prazos…

A nova usucapião e o abandono do lar O artigo aborda a recente inovação legislativa (Lei 12.424/11) que introduziu nova espécie de usucapião, no ordenamento jurídico pátrio, que surge entre cônjuges e companheiros em face do abandono do lar e suas conseqüências jurídicas nas relações familiares. Usucapião. Abandono do lar. Ex-cônjuges e ex-companheiros. Direito de família. Direito reais. 1. INTRODUÇÃO A lei 12.424/2011, ao dispor e regular majoritariamente a nova fase do programa…

3 ESPÉCIES DE USUCAPIÃO3.1 Usucapião Extraordinária Esta modalidade é a mais tradicional de aquisição da propriedade por usucapião, que se caracteriza pelaposse mansa, pacífica e ininterrupta e com a animus domini pelo prazo de quinze anos. A preocupação com a função social da propriedade se irradia, pois o possuidor estabelece o imóvel comomorada habitual ou nele realizou obras de caráter produtivo, o prazo reduz para dez anos.Portanto não é necessário o exercício de todos os atos…