Espécies De Usucapião

imóvel por sucessão exige a transcrição ou registro do título (formal de partilha) no Registro de Imóveis; d) A construção existente em um terreno presume-se feita pelo proprietário e à sua custa, mas esta presunção é relativa; e) A usucapião de bem móvel pressupõe posse contínua e inconteste por três anos, desde que haja justo título e boa-fé. 5 - Prova: PGR - 2011 - EM RELAÇÃO ÀS AFIRMATIVAS ABAIXO: I. A acessão é chamada de industrial ou artificial quando…

animus – intenção de ter a coisa como sua. Da Posse O Código Civil Brasileiro, ao regular a posse no Artigo 1.196, optou pela teoria objetiva (com base no princípio da função social). Há ainda casos como o art. 1.238 do CC, onde o instituto do Usucapião necessita do animus, sendo adotado teoria subjetiva “possuir como seu”. Da Posse e sua Classificação Embora esteja definida no Código Civil na parte Direito das Coisas, a Posse não é um direito Real. (Arts. 1196 a 1224 CC)…

Adquire-se a propriedade de forma Originária e Derivada Originária: quando desvinculada de qualquer relação com titular anterior, não existindo relação jurídica de transmissão. As doutrinas, entende também como originária a aquisição por usucapião e acessão natural, formas de aquisição que vermeos adiante. Derivada: ocorre quando há relação jurídica com o antecessor. Existe transmissão da propriedade de um sujeito a outro. A regra fundamental dessa modalidade é que ninguém pode transferir

Pressupostos da Usucapião: Coisa hábil ou suscetível de uscapião Posse Decurso do tempo Justo título Boa-fé Os três primeiros são indispensáveis e exigidos em todas as espécies de usucapião 1 – Coisa hábil ou suscetível de usucapião Súmula 340 do STF. Art. 102 do CC. Bens fora do comércio e os bens público São os bens passíveis de serem usucapidos. Art. 191, parágrafo único, CF/88. 2 – Posse Posse ad usucapionem: Ânimo de dono; Mansa e pacífica: é a exercida sem oposição. É quando…

A Reforma do CPC e a ação de usucapião(1) JEFFERSON CARÚS GUEDES Advogado e Professor de Direito Processual da URCAMP, Bagé/RS Sumário: 1.O usucapião; 2. A ação de usucapião; 2.1. CPC de 1973; 2.2. A audiência de justificação na Lei 6.969/81; 2.3. A Justificação; 3. A reforma de 1994; 4. A extinção da audiência de justificação; 4.1. O julgamento antecipado; 4.2 Ordinarização do procedimento; 4.3. A intimação das Fazendas; 4.4. A citação pessoal do réu; 5. O reparo terminológico; 6.…

Portaria MEC nº. 3.511 de 26/11/03 – D.O.U. – 27/11/03 THAYRINE THUANY CAMARGO DE AZEVEDO INSTITUTO DA USUCAPIÃO: Evolução histórica e atualidade IVAIPORÃ/PR 2012 THAYRINE THUANY CAMARGO DE AZEVEDO INSTITUTO DA USUCAPIÃO: Evolução histórica e atualidade Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado como parte…

MODO DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE PELA USUCAPIÃO: ✓ Trata-se de um modo originário de aquisição da propriedade. Sendo assim, não há alienação, não há acordo de vontades. É um ato unilateral, no qual a pessoa adquire a propriedade sem os vícios existentes e independentemente da vontade do antigo proprietário. Ou seja, a propriedade é adquirida sem nenhuma restrição/limitação. (Caio Mário entende ser um modo derivado, porque para ele o modo originário cria propriedade onde nunca existiu).

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho objetiva esclarecer pontos importantes para o conhecimento do acadêmico de direito sobre os institutos “Posse Agrária” e “Usucapião Agrário”. Bem como, mostrar através de jurisprudência a ação do direito agrário e o uso das doutrinas que serão apresentadas aqui nos julgados envolvendo os dois assuntos. 2. POSSE AGRÁRIA Muito se confunde nos dias de hoje o conceito de posse com propriedade. E muitos, erroneamente, acreditam estar a posse…

verifica-se na doutrina divergência quanto o instituto ser ou não constitucional, logo, sua aplicabilidade é conturbada. Palavras chaves: aquisição; constitucionalidade; constituição federal; desapropriação; função social; inconstitucionalidade; usucapião; perda; posse; propriedade. I- Introdução A posse é instituto anterior ao surgimento da propriedade, inclusive do direito. A criação do instituto da propriedade trouxe aos donos dos imóveis uma garantia de riqueza e…

AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BENS IMÓVEIS USUCAPIÃO A usucapião é um modo de aquisição originária da propriedade ou de outros direitos reais pela posse continuada, durante certo lapso temporal, observados os requisitos legais. Tal instituto é fortemente ligado a aquisição de propriedade imobiliária, contudo por ter objeto bens móveis e outros direitos reais. Há diversas espécies de usucapião. Dependendo da situação, a exigência de tempo bem como outros requisitos pode variar conforme…