Espécies De Contrato Direito Civil

assunto de Direito do Trabalho. A prestação de serviço é um obrar, a empreitada é uma obra. Se eu contrato um engenheiro para construir minha casa e pago por tempo, a obra pode demorar a sair, afinal o profissional vai querer ficar ganhando. Mas se eu contrato pela obra, independente do tempo, a casa deverá ficar pronta mais rápida, porém pode ficar mal feita. Reflitam! Se acontecer na empreitada do tempo ser superior ao previsto, não há que se falar em aumento do preço, afinal o…

CATALÃO CURSO DE DIREITO AMÉRICO RUFINO NETO E THEO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CATALÃO 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. Do comodato 4 2.1 Classificação: 4 2.2 Capacidade das partes: 5 2.3 Prazo 6 2.4 Direito e obrigações do comodatário 6 2.5 Direitos e obrigações do comodante 7 3. Contrato de mútuo 8 3.1 Classificação 9 3.2 Capacidade 10 3.3 Prazos 11 3.4 Extinção do contrato 13 4. Conclusão 14 5. Referências Bibliográficas 16 6. APÊNDICE 17 1. INTRODUÇÃO O…

é um contrato de garantia pessoal pelo qual uma pessoa se compromete com credor de outra a satisfazer as obrigações avençadas. Assim, temos que a fiança é um contrato acessório ao principal, feito entre credor e fiador, visando garantir o cumprimento de uma obrigação, quando esta não for cumprida pelo devedor. Já a hipoteca é uma garantia real ou contrato de garantia real que dá ao credor o direito de receber o valor da dívida através do imóvel, avião ou navio do devedor, é também uma…

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Princípios, fontes e interpretação. 2 Atividade e estrutura administrativa. Organização administrativa brasileira. 2.1 Terceiro setor. 3 Poderes administrativos: poderes e deveres do administrador público, uso e abuso do poder, vinculação e discricionariedade. 3.1 Poder hierárquico. 3.2 Poder disciplinar e processo administrativo disciplinar. 3.3 Poder regulamentar. 3.4 Poder de polícia. 4 Atos administrativos: conceito, atributos, classificação, espécies,

1.INTRODUÇÃO No sistema jurídico brasileiro, mais especificamente no que tange ao direito de empresas, tem-se uma importante diferenciação de conceitos entre as sociedades personalizadas, comumente conhecidas como sociedades empresárias, e as sociedades não personalizadas. A personalização das sociedades surgiu com a evolução histórica, segundo o desenvolvimento das atividades econômicas e desdobramento de operações mais complexas nas relações comerciais, originando assim o fenômeno…

O MANDATO NO NOVO CÓDIGO CIVIL 1 CONCEITO DE NATUREZA Sobre um conceito para mandato, esclarece Orlando GOMES: “O mandato é o contrato pelo qual alguém se obriga a praticar atos jurídicos ou administrar interesses por conta de outra pessoa.” 1 A representação, nas palavras de Silvio RODRIGUES é o que diferencia o mandado de outros contratos, tais como a prestação de serviços. 2 Desta forma, pode-se dizer que no mandato o mandatário age em nome do contratante, enquanto que na…

FEDERAL FLUMINENSE CONTRATOS: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NITERÓI 2013 SUMÁRIO 1) INTRODUÇÃO............................................................................................XX 2) CONCEITO DE CONTRATO.....................................................................XX 2.1) Noção de contrato......................................................................................XX 2.2) Função social do…

ETAPA 1 – CONTRATOS EM ESPÉCIE. CONTRATO DE DEPÓSITO PASSO 1 - Estudar os capítulos correspondentes no Livro-Texto e consultar no Código Civil Brasileiro, os artigos pertinentes. PASSO 2 - Refletir sobre as questões que seguem: 1) O contrato de depósito pode ser gratuito? Depósito é o contrato em que uma das partes, nomeada depositário, recebe da outra, denominada depositante, uma coisa móvel, para guardá-la, com a obrigação de restituí-la na ocasião ajustada ou quando lhe for…

Sunt Servanda nos contratos de adesão Álisson Teixeira de Castro1 Rogério Mendes Fernandes2 RESUMO O presente artigo visa analisar a aplicação do princípio do pacto sunt servanda nos contratos de adesão, como ele é limitado nestes contratos, sendo relativizado a autonomia da vontade nos casos de descumprimento da lei. Traz também o conceito de contratos bem como algumas espécies…

CONTRATO DE TRANSPORTE Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina de Direito Civil, no Curso de Direito Prof. Araripina, 2012 RESUMO O trabalho sintetiza um entendimento básico destes acadêmicos acerca do contrato de transporte disposto nos artigos 730-756 do Código Civil e, a lição de renomados