Espécies De Citação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV - 72 h/a Das diversas espécies de execução. Execução por quantia certa contra devedor solvente. Execução para entrega de coisa certa e incerta. Execução das obrigações de fazer e não fazer. Execução contra a Fazenda Pública. Da execução da prestação alimentícia. Embargos do devedor. Execução por quantia certa contra devedor insolvente. Da remição. Da suspensão e da extinção do processo de execução. Do processo cautelar. Do arresto. Do seqüestro. Da caução. Da busca e

fundada na norma geral. Doutrinadores nacionais: criação no caso concreto da norma jurídica (norma esta legal que obedece aos princípios constitucionais e aos direitos fundamentais); • Solução da crise jurídica: Existem diversas espécies de crises jurídicas que, por sua vez, são protegidas por diferentes tutelas jurisdicionais. No processo de conhecimento, tutela-se a: a. Crise de certeza: atividade jurisdicional meramente declaratória; b.…

domingos, que, conforme a maioria das Organizações Judiciárias, não são dias úteis. Salvo no caso de citação e intimação, de nenhum efeito são os atos praticados em dias não úteis ou fora do horário legal. Permite-se, contudo, que os atos iniciados em momento adequado possam prolongar além das 20 horas, “quando o adiamento prejudicar a diligência ou sar grave dano” (art. 172, § 1°). Para a citação e a penhora, há exceção expressa que permite sua prática em domingos e feriados, ou nos…

INFRINGIR SEM MOTIVO JUSTO QUAISQUER DAS OBRIGAÇÕES OU PRÁTICAR OUTRA INFRAÇÃO PENAL, SERÁ REVOGADO O BENEFÍCIO. Trata-se de liberdade provisória SEM PAGAMENTO DE FIANÇA EM VIRTUDE DA MISERABILIDADE DO AGENTE, PARA OS CRIMES AFIANÇÁVEIS. É uma espécie de liberdade provisória vinculada. Observar que a hipótese da concessão da liberdade provisória com fulcro no artigo 310, caput e parágrafo único do CPP tanto cabe para crimes inafiançáveis como para os crimes afiançáveis,…

dispensando qualquer dilação probatória para sua verificação. De acordo com a jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça, o redirecionamento da execução fiscal contra um dos sócios co-obrigados, após decorridos 5 (cinco) anos desde a citação da pessoa jurídica, autoriza a declaração da prescrição. Agravo de instrumento provido. (TRF 2ª R. – AG 2003.02.01.006907-8 – 1ª T. – Rel. Des. Fed. Ricardo Regueira – DJU 16.01.2004 – p. 37)(Destacamos) TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL…

CITAÇÕES Citação (NBR 10520:2002) Profa. Márcia Regina Pfuetzenreiter Citação l l l É a “menção de uma informação extraída de outra fonte” (ABNT, 2002, p. 1). As citações em trabalho escrito são feitas para apoiar uma hipótese, sustentar uma idéia ou ilustrar um raciocínio por meio de menções de trechos citados na bibliografia consultada. Todas as obras citadas em um trabalho devem constar nas referências em ordem alfabética. 4 Sistemas de Chamada das Citações …

e juntando planta do imóvel, requererá a citação daquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, bem como dos confinantes e, por edital, dos réus em lugar incerto e dos eventuais interessados, observado quanto ao prazo o disposto no inciso IV do Art. 232. Verifica-se ainda as seguintes jurisprudências “PROCESSUAL CIVIL. USUCAPIÃO. CITAÇÃO. CONFRONTANTE. AUTOR. RESCISÓRIA. DESCABIMENTO. 1 - Se o móvel da ação rescisória é a falta de citação de confrontante (ora autor), em…

aprenderam a ler e não leem”. Citação É um tipo de intertexto que efetua a transcrição de parte do texto original diretamente, tal como foi escrito pelo autor citado ou indiretamente parafraseado. Esse recurso intertextual é, geralmente, utilizado em trabalhos científicos com a finalidade de validar o ponto de vista do produtor do texto, seja para aprovação ou reprovação de uma determinada ideia, conferindo-lhe credibilidade pelas referências citadas. Citação direta A citação direta…

Será pela citação pessoal do réu que se completará a formação da relação processual, iniciando-se o ônus de comparecer em juízo aos atos processuais que fora intimado, já na citação ficta as conseqüências serão outras, pois não comparecendo ocorrerá a suspensão do processo, e a suspensão do prazo prescricional. Efeitos da citação na esfera processual penal: instauração da instância - vinculação do acusado à instância criminal. defesa do acusado, querendo. não previne jurisdição Modos de…

ATOS PROCESSUAIS Por atos processuais entende-se a espécie de atos jurídicos que são estabelecidos a na legislação material civil a fim de adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, modificando e cessando direitos e obrigações em relação a uma dada situação jurídica. Dessa forma, os atos processuais são realizados durante o processo e seu efeito resulta na modificação na relação processual. De acordo com Oliveira e Oliveira (2009), os atos processuais são