Espécies De Casamento Válido Carlos Roberto Gonçalves

Costa Simões - RA 4997011192 Kelly Tardelli da Costa - RA 3200499937 Paulo Marcio Gonçalves Pereira - RA3218529276 Vivian Camargo Ortiz dos Santos - RA 3206502342 DIREITO DE FAMÍLIA Niterói Setembro/2014 Everton da Silva Loureiro - RA 3203507015 Fagner Bastos Mattos - RA 3217529587 Jociel da Costa Simões - RA 4997011192 Kelly Tardelli da Costa - RA 3200499937 Paulo Marcio Gonçalves Pereira - RA3218529276 Vivian Camargo Ortiz dos Santos - RA…

SEREM ABORDADOS: CASAMENTO ● UNIÃO ESTÁVEL ● FILIAÇÃO ● GUARDA ● DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL ● FAMÍLIA CONCEITOS: •Art. 226 da Constituição Federal / 1988. •Conceito em sentido amplo: é o grupo de pessoas que descendem de um ancestral comum e os afins. •Conceito em sentido estrito : é o grupo que se forma pelo casamento, união estável, filiação, bem como a comunidade formada por um dos pais e descendentes (família monoparental). • Para Carlos Roberto Gonçalves:…

necessário - declaração de pobreza (Doc. 2). 2. DOS FATOS. O Requerente e a Requerida contraíram núpcias em 29 de Fevereiro de 1968, de cuja união nasceram três filhos, hoje maiores de idade, livres e capazes, conforme consta na certidão de casamento anexa (Doc. 03) O Requerente há mais de 20 (vinte) anos separado, de forma amigável, mantem boa relação com a Requerida e já convivendo há mais de 15 (quinze) anos com uma nova companheira, tentou na semana de conciliação realizada…

separação legal de bens na união estável das pessoas acima de setenta anos, apresentando os argumentos contrários e favoráveis a aplicação do art. 1.641, II, do Código Civil de 2002, utilizando-se, para tanto, a interpretação e aplicação da norma no casamento deste segmento, bem como os princípios contidos na Constituição da República Federativa do Brasil. Palavras Chave: União estável. Regime de bens. Idoso. Constituição da República Federativa do Brasil. Código Civil. SUMÁRIO…

Classificações dos contratos. Semana 7: Contratos em espécie: compra e venda, troca e doação. Semana 8: Contratos em espécie: locação Semana 9: Teoria geral dos Direitos Reais. Posse. Semana 10: Propriedade. Usucapião. Acessão. Condomínio. Semana 11: Família: aspectos não patrimoniais: casamento, união estável, filiação, guarda, dissolução da sociedade conjugal e extinção do casamento. Semana 12: Família: aspectos patrimoniais: regimes de bens no casamento, alimentos e bem de…

Pode existir, mas não ser válido. Plano de eficácia: Ainda que um negócio jurídico existente seja considerado válido, ou seja, perfeito para o sistema que o concebeu, isto não importa em produção imediata de efeitos, pois estes podem estar limitados por elementos acidentais da declaração (condição, termo e encargo). REQUISITOS PARA EXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO Negócio inexistente é aquele a que a falta de um pressuposto material de sua constituição. Segundo Gonçalves, são os seus…

terceiros. De acordo com o artigo 1.857 do Código Civil “Toda pessoa capaz pode dispor, por testamento, da totalidade dos seus bens, ou de parte deles, para depois de sua morte”. GONÇALVES acrescenta que “o testamento é o ambiente apropriado para fins de reconhecimento de filhos havidos fora do casamento” (CC, art. 1609, III). O Código Civil brasileiro de 1916 em seu artigo 1.626 previa que: Considera-se testamento o ato revogável pelo qual alguém, de conformidade com a…

Princípios do direito de família Princípio do "ratio" do matrimônio e da união estável - Segundo esse princípio, o fundamento básico do casamento e da vida conjugal é a afeição entre os cônjuges e a necessidade de que perdure completa comunhão de vida.b) Princípio da igualdade jurídica dos cônjuges e dos companheiros -Com esse princípio desaparece o poder marital, e a autocracia do chefe de família é substituída por um sistema em que as decisões devem ser tomadas de comum acordo entre marido

dispositivo, o que não é possível no Código de Defesa do Consumidor de acordocom o art. 26, sendo as regras do Código de Defesa do Consumidor regras congentes, e as regras no Código Civil são dispositivas, podemos complemetar com uma citação de Carlos Roberto: Quando uma pessoa adquire um veículo, com defeitos, de um particular, a reclamação rege-se pelas normas do Código Civil. Se, no entanto, adquire-o de um comerciante estabelecido nesse ramo, pauta-se pelo Código de Defesa do…

o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento” e no §4º. “entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”. Considerados estes dispositivos: a) Quais são as espécies de família expressamente previstas na CF/88? Identifique-as e conceitue-as. R = Nossa constituição se refere de forma expressa a duas espécies: I. Formada por um homem e uma mulher( art 226 § 3º), também chamada de…