Especies De Empresario

conceito de empresário, nos termos do art. 966 do CC? 04 – Quais as características do empresário individual? 05 – Qual o órgão responsável pela inscrição do empresário e como se denomina o número que recebe em decorrência da inscrição? 06 – As Juntas Comerciais pertencem a qual ente federativo e onde estão localizadas? 07 – Quais são os atos registrais praticados pelas Juntas Comerciais? 08 – Cite um dever do empresário? 09 – Cite duas conseqüências da ausência de registro do empresário…

empresarial – AV1 SEMANA I Teoria da Empresa Conceito de Empresário Atividades Excluídas do Contexto Empresarial 1- Teoria da Empresa . empresa = “atividade econômica organizada de produção e circulação de bens e serviços para o mercado, exercida pelo empresário, em caráter profissional, através de um complexo de bens” (Waldirio Bulgarelli) A definição apresenta os seguintes aspectos: - aspecto subjetivo – o empresário; - aspecto objetivo – o estabelecimento; -…

Comercial 3. O Direito de Empresa 1. A EMPRESA 1. Noção econômica de Empresa 2. Conceito jurídico de Empresa 2. O EMPRESÁRIO 1. Conceito 2. Espécies 3. Requisitos 4. Impedimentos 5. Capacidade e Autorização 6. Identificação do Empresário 7. Colaboradores do Empresário 8. Escrituração dos livros do Empresário 3. REGISTROS PÚBLICOS DO COMÉRCIO. 1. Noções 2. Espécies 3. Finalidade 4. Efeitos jurídicos 5. Organização Parte Ii – Sistema DE PROTEÇÃO À…

vendedor são empresário, é um contrato consensual, bilateral e oneroso. Esta modalidade de compra e venda, é na maioria das vezes um contrato cível, sujeito ás normas do Código Civil e de legislação especial. Ainda, para se configurar contrato de compra e venda mercantil o comprador não poderá ser o consumidor final. Também são considerados mercantis a compra e venda de insumos, para serem incorporados ao processo produtivo ou equipagem do estabelecimento industrial, encontramos nesta…

REGISTRO DO EMPRESÁRIO: Trata-se de uma obrigação legal1 imposta a todo empresário (ou Sociedade Empresária) de se inscrever na Junta Comercial antes de dar início às suas atividades, sob pena de começar a exercer a empresa (atividade) de forma irregular. OBS: O registro do empresário é obrigatório, mas não é condição necessária. Ou seja, De acordo como o art. 966 do NCC 2, é empresário quem pratica atividade econômica, independentemente do registro na junta comercial. Portanto, o…

1 – Quais os requisitos legais para ser um empresário? Os requisitos para ser um empresário podem se encontrados no artigo 972 do Cce e são: Capacidade plena, civilmente capaz, ser maior de 18 anos ou por emancipação estando no artigo 5. Outro requisito é o impedimento legal, exemplo o juiz, não podem ser empresários individuais, podem ser sócios porem não na área de gestão. 2 – Caso João venha a falecer, pode seu filho menor, Pedrinho, herdar a atividade da empresa desenvolvida pelo…

......................................................................................................................... 5 Natureza do Nome Empresarial ........................................................................................ 5 Espécies do Nome Empresarial ........................................................................................ 6 Formação e Registro do Nome Empresarial ..................................................................... 7 Alteração do…

Atividade econômica organizada – Novo período Subjetivo – Empresário centro – Adotado pelo Código Civil de 2002. Conceito Direito Comercial é o direito que regula a atividade econômica organizada para produção e circulação de bens e serviços, chamada de atividade empresarial, bem como todos os atos praticados para a consecução dessa atividade. O Direito Comercial é o conjunto de regras jurídicas que regulam as atividades das empresas e dos empresários, bem como os atos considerados…

Empresário individual Segundo Frederico Garcia Pinheiro, o artigo tem a pretensão de analisar criticamente alguns aspectos do regime jurídico do empresário individual e da empresa individual de responsabilidade limitada. O empresário individual pode ser definido como a pessoa natural que isoladamente, sem personalidade jurídica, não pode afetar ou destacar parte do seu patrimônio para arriscá-lo no dia-a-dia empresarial, colocando em risco todo o seu patrimônio penhorável. A…

suas principais características. A sociedade simples é espécie societária personificada que se dedica ao exercício das atividades não empresariais, quais sejam as atividades de natureza intelectual e científica, artísticas, culturais ou literárias. Tem como principal característica o fato de ser referência legal de todas as demais espécies societárias. Portanto, em face da existência de uma lacuna legislativa de todas as outras espécies societárias, serão as regras para a sociedade…